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2011 - 27 - 600 - DOMINGUEIRA - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE TRABALHADORES UNIVERSITÁRIOS
1. CNTU
1. PRIMEIRA PÁGINA - PRONUNCIAMENTO DE GILSON CARVALHO NA CERIMÔNIA DA CNTU – VERSÃO ESCRITA
PRÊMIO PERSONALIDADE PROFISSIONAL DA EXCELÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA - CNTU
Gilson Carvalho[1]
Fiquei surpreso e lisonjeado quando, ao chegar de uma de minhas viagens, minha esposa veio me cumprimentar pois tinha sido agraciado com um título pela CNTU. Meio atordoado titubeei, fui tomar conhecimento de que se tratava. Seríamos sete os agraciados. Senti-me honrado ao saber quem eram os meus pares, que ora cumprimento, e saber que estaria ali representando a gestão pública.
Fiquei relembrando minha história de vida que agora na velhice me surpreende como esta homenagem. Sempre gostei de jogar bola mesmo sem nunca ter sido bom jogador. Era escalado todas as vezes... que faltava gente para completar o time!!! Tinha uma característica em que me destacava para suprir a inabilidade: era esforçado, corria atrás da bola, não entregava os pontos e muitas vezes na defesa como beque de espera, passava a bola, mas não passava o atacante!!! Sempre tive o reconhecimento de meus colegas pela regularidade, jamais pela excelência. Assim também me analiso sob o ponto de vista da gestão pública onde atuei em várias esferas e postos durante 30 anos de meus 50 anos de saúde. Mais que a excelência na gestão, recebo o prêmio como um reconhecimento do trabalho duro, ininterrupto e persistente. Enfim uma homenagem à regularidade.
Entre cumprir outros compromissos e hoje aqui estar, foi uma escolha difícil. Deveria estar em Natal, falando no Congresso de Secretários Municipais de Saúde. Fui bem substituído pela compreensão e empenho da Solane Costa a presidente do COSEMS-RN, e pelo colega Nilo Bretas. Decidi estar aqui nem tanto por mim, mas, pelos quantos acho representar. A gestão pública, tão desprestigiada, pode ter nesta homenagem um momento de respiro e enlevo. Por isto que tenho a obrigação de partilhar esta homenagem com várias pessoas que se destacaram e destacam na gestão pública.
Partilho com minha esposa Maria Emília exemplo de servidora pública na área de educação no âmbito federal (INEP), estadual (SEE) e municipal (SME e SDS). Entre suas experiências inovadoras se destaca a da Gerência do primeiro CAIC do Estado de São Paulo um equipamento social integrando creche, escola, saúde, esporte, lazer. Seu projeto inovador foi colocar no horizonte da comunidade onde se implantou, o sentimento de posse e, consequentemente implantar uma gestão participativa entre o poder público e a comunidade.
Partilho com minha mãe tesoureira pública; com onze de meus quinze irmãos, que na área de educação, saúde, assistência social, finanças e comunicação destacaram-se no compromisso de servidor público; com meu pai que aos 14 anos foi mensageiro, depois telegrafista de morse, agente postal e finalmente Diretor Regional dos Correios e Telégrafos (DCT) durante 45 anos totalmente dedicados à eficiência do serviço público. Só parou compulsoriamente depois de um quinto acidente automobilístico grave, em serviço, com veículo e motorista oficial pois nunca dirigiu. Do trabalho público seguiu dedicando sua vida a vários trabalhos sociais destacando-se a Cruzada Nacional de Alfabetização por ele criada, antes mesmo do MOBRAL.
Partilho com colegas e amigos e com outros gestores desconhecidos, que durante anos vem se entregando totalmente à construção do SUS no campo da gestão. É só pela garra destas mulheres e homens, que o SUS tem conseguido evoluir em meio a todas as dificuldades e empecilhos sendo o principal deles a falta de dinheiro.
Partilho com pessoas da comunidade, usuários do SUS, que num gesto de desprendimento e dedicação lutam nos movimentos populares de saúde, nos conselhos gestores de unidades e nos conselhos nacional, estaduais e municipais de saúde. São artífices de uma nova proposta de gestão participativa prevista na CF e que vem sendo implantada há já vinte anos.
Partilho com os cidadãos brasileiros, individual ou coletivamente organizados em associações, movimentos e outros coletivos numa luta generosa e solidária pela qual conseguiu fazer resistência e conquistar mais direitos.
Partilho finalmente com todos vocês aqui presentes ou ausentes, membros da CNTU, casualmente universitários mas, permanentemente cidadãos. Tenho repetido sempre que temos que fazer a dominância da ética do cidadão que tem que ser imperatriz e norteadora da ética de cada corporação e não a contrário.Todos aqueles que já exercem sua cidadania ajudando a fazer gestão pública e todos aqueles que no futuro passarão a fazê-lo. Tanto os profissionais de saúde como de todas outras áreas. Partilho com vocês o desafio de engajarmo-nos numa luta pelo nosso Brasil e em especial pela área de saúde. Ao fazermos parte da minoria universitária, num país tão pobre em educação, nos constituímos numa elite privilegiada dos “com curso universitário”. A dúvida que nos persegue, é em até que proporção continuamos sendo analfabetos políticos, segundo Brecht.
Esta é uma preocupação que me assombra a cada momento. Até quando vamos continuar dizendo e agindo como se nada deste país nos dissesse respeito a não ser termos a posição política contrária à política? Até mesmo localizando a corrupção apenas no público nos esquecendo que ela é 4 vezes maior no setor privado? E nós, financiadores e controladores do público, descompromissados com ele sob o pretexto da corrupção desvairada! Como externa a nós!
O desafio é fazer com que o grupo de pessoas que se juntaram na Confederação de Trabalhadores Universitários, não façam dela apenas mais uma. Temos que construir a diferença para melhor. Temos que participar ativamente da vida política e econômica deste Brasil, não sendo apenas parte, mas como cidadãos de formação universitária que vivem e praticam o papel de quem tem parte. Todos um pouco donos de nosso Brasil. Esta tem que ser nossa diferença.
Um dos males de nossos tempos é a terceirização generalizada e desenfreada. A principal delas, talvez seja a terceirização da responsabilidade e culpa de tudo que acontece conosco, com nossa cidade, estado, Brasil e mundo. Assumido que responsabilidade e culpa é dos outros o passo seguinte é inexorável: a solução só está com os outros e só pode vir dos outros. Temos que quebrar esta corrente viciosa. Reverter esta lógica e passar a assumir nossas responsabilidades e culpas individuais e nos juntando aos outros e a todos, busquemos a mesma atitude para que possamos ser protagonistas na construção das soluções.
A segurança vai mal, as estradas péssimas, a educação uma vergonha, o SUS ineficiente e insuficiente... De quem é a responsabilidade e culpa? Diremos todos, prontamente: do governo e dos políticos. Esquecemo-nos que, na democracia em que vivemos, todo governo tem sustentação e suporte na escolha da maioria dos cidadãos, caso contrário não teriam sido eleitos. Novamente estamos nós como “protagonistas esquizofrênicos” desta realidade que não reconhecemos como produção nossa: políticos, governos, planos, desvarios com o dinheiro público. Vivemos e temos atitude como se tudo isto tivesse geração espontânea ou da criação alheia, ou seja, dos outros!
Nós da classe média e alta deste país temos um viés histórico pernicioso. Se de consequências nefastas para nós, muito pior para o coletivo dos cidadãos e dos mais necessitados. Quando algo que deveria ser garantido pelos governos, não funciona, ao invés de exigirmos que funcione, criamos um sistema substitutivo no mercado paralelo. Para falta de segurança pública, criamos nossas milícias privadas que hoje já devem representar maior contingente que as públicas. Se a educação vai mal, matriculamos nossos filhos nas escolas privadas. Se inexistem vagas públicas nos cursos universitários, abrimos vagas privadas. Se o sistema público de saúde inexiste ou é insatisfatório, não temos dúvidas, filiamo-nos a planos e seguros privados de saúde alimentando seu crescimento. Se a administração pública direta não é eficiente, criamos e estimulamos organizações sociais, oscips e outros que tais privados para a substituírem. Somos capazes de declarar que a corrupção é só e maior no público, quando ela é no mínimo quatro vezes maior no privado! Nós, os com dinheiro, alienadamente bloqueando ou retardando a solução pública para nós e principalmente para os sem dinheiro!
Quero deter-me no SUS, nosso sistema público e universal de saúde. Privilegiadamente fiz parte dos milhares que lutamos por garantir este direito. No SUS criamos constitucionalmente os conselhos de saúde. Nada pode acontecer na saúde que não esteja no Orçamento Público, nada pode ir ao Orçamento que não esteja no plano, nada por ir ao plano sem aprovação do Conselho de Saúde. Todo o dinheiro da saúde tem que ser administrado obrigatoriamente pelo gestor público de saúde aplicado no Fundo de Saúde que tem que ser acompanhado e fiscalizado pelo Conselho. Olhem bem o poder dos Conselhos de Saúde: obrigatoriamente devem ser constituídos de 50% de cidadãos usuários. Além disto tem a representação dos profissionais de saúde, onde parte é composta de universitários. Falamos mal e mostramos defeitos (existentes e reais, junto com suas qualidades e excelências), mas não colocamos a mão na massa e passamos a fazer parte da mudança sendo conselheiro ou participando no apoio técnico a ele em uma de suas inúmeras áreas. Cadê os demais universitários e não apenas os da saúde? Temos obras na saúde, equipamentos, instalações: onde estão nossos companheiros engenheiros e arquitetos ajudando a fiscalizar, em nome dos cidadãos onde está, para que sejam bem feitas, bem equipadas e com menos perda pela corrupção? Temos gestão de materiais, força de trabalho, informação, logística e inúmeras outras áreas que estariam carentes de profissionais universitários (cidadãos usuários) que pudessem trazer sua contribuição acompanhando e fiscalizando como cidadãos. Cadê o administrador? Cadê os economistas, contadores, entendidos em finanças e orçamento público e que não estão participando das comissões de acompanhamento e fiscalização dos fundos de saúde onde estão sendo administrados todos os recursos da saúde? Poderiam evitar as perdas pela corrupção e mal uso e melhorar o uso eficiente dos recursos. Ou apenas continuaremos falando nós, com nós, que nada vai bem?! Temos falta de gente com competência técnica para fazer este trabalho, mesmo que com boa vontade e participação cidadã . Temos o espaço institucional, mas faltam cidadãos competentes tecnicamente para assumirem isto. Não é para trabalho voluntário, mas, para exercício de cidadania acompanhando e fiscalizando o SUS.
Ministros, governadores e prefeitos devem discutir seu planejamento governamental com a sociedade (constituição e leis assim o determinam) e devem prestar contas de feitos, fatos e de todo o desempenho financeiro a cada quatro meses em audiência pública, em cada cidade e estado. Ou estes governantes não o fazem ou, quando fazem, têm na platéia além da própria equipe, uma meia dúzia de cidadãos com imensa boa vontade e muitas vezes sem nenhuma competência técnica de avaliar contas e feitos.
No cenário político partidário é a mesma coisa. Se não assumimos nós os partidos, os diretórios a discussão política. Se não constituímos ou transformamos partidos em ideários de reforma, estamos deixando que outros menos competentes ou mais oportunistas ocupem este espaço e maquiem seus objetivos. É atribuído ao velho Platão o aforismo de que “o castigo dos bons que não se metem em política, é serem governados pelos maus”.
Em geral é considerado piegas e soa falso falarmos entre nós que cada um tem que assumir suas responsabilidades. Até falamos isto a nossos companheiros, filhos e netos, mas quanto a nós assumirmos e vivenciarmos isto vai quase um abismo. Sempre ficamos esperando o bonde da história passar motorneirado por outros e com outros passageiros. Nunca nós, que estamos apeados do mundo esperando que ele gire e na falsa esperança de retomá-lo quando passar de novo, melhorado.
Terminou nesta semana de novembro de 2011, um festival de música, embalado na idéia da proteção de todos ao meio ambiente. O nome singelo de três letras, deste festival, andou e anda na boca de meio mundo. CCV. SWU. Colou. É estrangeirismo que passou a ser slogan nacional. Seu significado profundo talvez tenha passado desapercebido pela grande maioria: SWU - STARTS WITH YOU. Traduzido livremente seria “comece com você”. No caso este brado está sendo utilizado para que nós comecemos por nós mesmos a proteger nosso ambiente. Não esperemos pelos outros, mas comecemos conosco.
Termino minha fala querendo que cada um de nós saia deste evento com a proposta de fazer a mudança: individual e coletivamente através da Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários. Isto não é uma verdade nova mas já formulada por outras pessoas. Lembro o grande revolucionário pacifista Gandhi que defendeu a tese de que “o impossível só acontece com teimosia pacífica”. É dele a reflexão final que tem tudo a ver com nossa responsabilidade individual: “TEMOS QUE SER A MUDANÇA QUE QUEREMOS VER NO MUNDO”....SWU!!!
2. SEGUNDA PÁGINA – AUTORES CONVIDADOS – FLÁVIO GOULART
A LÓGICA MILITANTE
Flavio Goulart (Doutor em Saúde Pública pela ENSP/FIOCRUZ; Militante da Lógica do Bom Senso)
Se há uma coisa que nós, da saúde, não podemos nos queixar, atualmente, é a da falta de militância em nossas fileiras. Isso em si é um fato auspicioso, que nos remete, por exemplo, a exemplos históricos espetaculares, como a recente Primavera Árabe ou a remota Comuna de Paris, sem falar das lutas travadas em nosso país pelo petróleo e pelas Diretas-já, entre outras.
Mas nem tudo é assim tão brilhante neste terreno. O outro lado da moeda pode resultar de uma “lógica de militância” que divide o mundo em pedaços e, a partir daí, confunde “o mundo”, em sua totalidade, com cada “pedacinho’ que se cria a partir dele... Tal lógica, também, não costuma admitir meios-termos, funcionando muito na base do preto no branco e do “oito ou oitenta”. Não costuma ver, ainda, o “outro lado” que existe em quase tudo que seja obra humana, apesar de exemplos históricos que saltam à vista. Aliás, “história”, para os militantes típicos, é algo que deve ser considerado apenas se mostrar argumentos favoráveis àquilo pelo que se milita; caso contrário, passa por mero produto de manipulação de militantes contrários ou, de forma mais genérica, “deles”, dos “homens” – espécie de entidade mítica demonizada no mundo militante.
Os militantes da saúde, por exemplo, acreditam que a Reforma Sanitária brasileira foi pura obra de uma militância derivada dos movimentos sociais, dos trabalhadores, das academias – geralmente nesta ordem. Pensando assim ignoram, em primeiro lugar, o peso interno destes diversos fatores e também seu significado. O que a sociedade brasileira sempre quis, de forma, aliás, muito justa e natural, foi que melhorassem suas condições de acesso à saúde e seu próprio status sanitário. Se isso se daria por via da simples unificação do entulho anteriormente existente já é outra conversa. Fica de fora da equação militante, também, o fato de que já havia no seio da máquina pública, seja do INAMPS, seja do Ministério da Saúde, grupamentos técnicos que maquinavam uma reforma começando por dentro das instituições, o que resultou, afinal, nas primeiras medidas que deram origem ao SUS, através das Ações Integradas de Saúde entre INAMPS e MS, ainda no início dos anos 1980. As contribuições do movimento municipalista de saúde, encabeçado por gestores de saúde (outra figura demonizada), então, nem pensar... O saudoso Carlos Gentile de Mello, que de dentro da máquina “monstruosa” do INAMPS foi capaz de antecipar tantas coisas que hoje estão na Constituição e nas leis orgânicas, nos ilumine o caminho, em busca de certas verdades históricas.
A última 14ª Conferência Nacional de Saúde – e certamente boa parte das que lhe antecederam no âmbito dos estados e dos municípios – constituem bem uma demonstração da pujança da lógica militante. Se olharmos bem o manifesto derivado da mesma podemos ver que as preocupações com a saúde dos brasileiros não deixam de marcar presença. Mas curiosa é a forma de identificar quem necessitaria mais fortemente da ação do sistema de saúde. São indicados, assim, um a um, seus beneficiários: mulheres, crianças, idosos, população negra, população indígena, comunidades quilombolas, populações do campo e da floresta, ribeirinha, LGBT, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiências, patologias e necessidades alimentares especiais. A lista contempla até os ciganos. Nada contra estes últimos, é que não sei exatamente qual o problema de saúde específico que detêm, salvo o fato de que muitos deles (acho que nem todos) são pobres e, portanto, simplesmente portadores de carências que coincidem com aquelas reclamadas pelo conjunto igualmente pobre da nação. Precisaria existir uma política específica para aqueles?
O que se pode deduzir de tais fatos, é que a 14ª Conferência, assim como muitos dos eventos recentes da área da saúde, teve sua tônica marcada pela participação diferenciada de grupos militantes, de diversas causas, colorações, religiosidades, orientações. Isso pode ser bom, por um lado, mas surge daí, porém, um enorme equívoco: a suposição de que se somarmos todas as suas categorias de indivíduos, como na lista acima, teremos como resultado nada mais, nada menos, que a totalidade da sociedade brasileira.
O problema é, mais uma vez, a perda de foco. Quem tem muitos objetivos dispersos pode não chegar a nenhum deles, da mesma forma que, para quem não sabe aonde vai qualquer caminho serve, como já dizia um personagem de Alice no País das Maravilhas.
Afinal, tanta especificação não poderia, com vantagens, ser generalizada mediante uma expressão como “os excluídos, os sem saúde”? Generalização nem sempre significa dispersão. Até porque existem pessoas – e muitas! – que não pertencem a nenhum dos segmentos referidos e que também querem ter melhor acesso à saúde e a outros benefícios sociais. E afinal, saúde não seria “direito de todos”?
O resultado mais imediato disso, traduzido pelas demandas numerosas que cada conferência de saúde produz (centenas, ou até milhares) é a demanda de políticas específicas para cada grupo, para cada condição. Um exemplo disso (só o fato de citá-lo aqui certamente vá me render ataques de todo tipo) é o da famosa “Política de Saúde para a População Afrodescendente” (se é que este qualificativo já não foi substituído por outro mais correto politicamente...). Isso significaria a necessidade de uma política específica para abranger, por exemplo, a anemia falciforme e a hipertensão arterial, que no referido grupo tem especial gravidade?
Mas afinal já não existem políticas nacionais relativamente bem sucedidas para hipertensão e distúrbios hematológicos? Não! É preciso mais, dizem os militantes da causa. O resultado mais imediato é, mais outra vez, a perda de foco. E, de quebra, a duplicidade e a dispersão de recursos, problemas que, lamentavelmente, já fazem parte da (triste) paisagem da saúde em nosso País.
Como bem lembrou Hélio Schwartzman, em artigo publicado na Folha de São Paulo no dia 13 de dezembro pp., “é dura a vida do militante”, por ter que enfrentar, quase sempre, enormes dificuldades para converter a simpatia do público em recursos e mobilização. É aí que o bicho pega... O resultado é que os ativistas buscam superar tais dificuldades mediante a concessão da maior materialidade possível ao que reivindicam. Para eles, lembra o jornalista, “aprovar uma leizinha é sinônimo concreto de vitória”. E eu arremato: se não for nem mesmo uma “leizinha”, que seja pelo menos um punhado de afirmativas, disputadas a cada vírgula, em um longo relatório de reivindicações de conferências de saúde, no qual outras dezenas ou centenas de pessoas igualmente militantes, de causas diversas, também colocaram suas necessidades e requisições. Onde o foco disso tudo?
Não nos custaria nada exercitar o bom senso e praticá-lo para além das fronteiras do mero pensamento desejoso. Embora corra o risco de ser hostilizado publicamente, como já o fui, não desperdiço a chance de questionar: será que é isso mesmo? Não haverá melhores estratégias de fazer a saúde avançar no SUS realmente existente e possível, não naquele romântica e desinformadamente desejado pelos militantes das diversas causas?
Eu penso que sim, mas para isso é preciso uma consciência da necessidade coletiva, não de grupos, por mais vulneráveis ou articulados que sejam. Fundamentalmente, temos que inserir a lógica militante numa lógica mais ampla, a do interesse coletivo. É um longo caminho...
3 MANIFESTO DO PRIMEIRO ENCONTRO NACIONAL DA CNTU – POR UM BRASIL INTELIGENTE
Durante 2011, a CNTU – Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados[i] reuniu suas lideranças sindicais de todo o país em quatro encontros regionais para debater o Brasil, sobre o tema geral “Os profissionais universitários, o desenvolvimento do País e a política”, culminando no 1º Encontro Nacional da CNTU. Ao todo, foram 18 palestras seguidas de debates e de aprovação de documentos que expressaram os resultados dos encontros. Assim, nasceram as Cartas de Maceió, Vitória, Goiânia, Porto Alegre e São Paulo, apresentando um rico ideário da entidade, construindo assim seu programa de propostas unitárias em favor do alargamento do desenvolvimento econômico, social e político do país e de melhoria da qualidade de vida para todos. O que se apresenta com mais força nesse processo de debates da CNTU, e que queremos expressar neste Manifesto, é a necessidade de afirmar uma idéia geral e ampla que abrace todas as idéias debatidas e consensuadas nos diversos encontros. E essa é que precisamos de um Brasil Inteligente.
Melhor educação para todos, da pré-escola à educação continuada: Brasil Inteligente é melhor educação para todos, exigindo-se profundas transformações para dar conta do crescimento da demanda e das responsabilidades sociais da educação, do acolhimento e desenvolvimento das diferentes culturas, valores e modos de vida que frequentam a escola e compartilham o espaço público. Precisamos melhor aproveitar as enormes oportunidades e desafios que se abrem à educação com o alargamento crescente do ciberespaço e da educação para toda a vida. Temos muito a avançar desde a educação infantil, passando pelo ensino fundamental e médio e chegando ao superior. É preciso perseguir a universalização, mas assegurando-se também qualidade e combate à evasão em todos os níveis, nas escolas privadas e públicas. Além de ampliar consideravelmente as oportunidades de acesso à pós-graduação, as universidades devem ampliar significativamente sua ação na educação continuada, oferecendo diversidade de alternativas de atualização, requalificação e formação de novas competências.
Melhores empregos, desenvolvimento industrial e empreendedorismo: Brasil Inteligente é geração de empregos, notadamente os mais qualificados e com melhor remuneração. Ou seja, deve-se buscar o desenvolvimento de uma economia mais intensiva em trabalho simbólico e bens intangíveis, portanto de maior valor agregado. A economia brasileira vem reagindo bem à crise internacional, mantendo altas as taxas de empregos, situação que deve ser mantida através do aquecimento do mercado interno e da exportação de commodities. Porém, é preciso ir além, recuperando e valorizando a produção industrial, prejudicada em alta conta pelas políticas monetária e fiscal, que facilitam as importações e a especulação financeira. Como política de geração de emprego, faz-se necessário construir forte rede de apoio ao empreendedorismo para acolher novos tipos e formatos de empresas, negócios e parcerias intensivas em conhecimento e tecnologia. Necessário ter em conta que o empreendedorismo no Brasil depende da expansão industrial e agrícola e das oportunidades que se abrem nas cadeias produtivas para os micros, pequenos e médios negócios, os quais devem contar com crédito e financiamento, desenvolvimento tecnológico e capacidade de inovação, política tributária condizente e planejamento de mercado, tendo em vista seu grande peso na geração de empregos, na distribuição de renda e na promoção da mobilidade social ascendente.
Serviço público de qualidade e cidadania respeitada: Brasil Inteligente é serviço público de qualidade para toda a população, servidor bem preparado e transparência e ética nas relações entre os agentes públicos e entre esses e os agentes privados. O Brasil requer a criação de um novo Estado e a via para tal realização são as reformas política, tributária e administrativa. Dentre as três, a reforma administrativa é a menos debatida na sociedade e no Congresso Nacional, embora seja decisiva para remover do serviço público graves deformações históricas e contemporâneas. É preciso também remover os conceitos e as práticas norteadas pelo neoliberalismo que implementou a privatização do planejamento e da gestão pública e o esvaziamento da participação da cidadania. Decisivo realinhar a gestão pública com as conquistas e direitos proclamados pela Constituição de 1988, assim como adequá-la aos novos desafios do desenvolvimento brasileiro e da complexidade do tecido social. Para tanto, promover a transparência e a informatização dos processos e a profissionalização, garantindo-se a qualificação e valorização dos servidores, o desenvolvimento das carreiras públicas, a renovação dos quadros técnicos mediante concursos públicos, eliminando-se a terceirização na administração pública. Devem ser priorizadas no processo de desenvolvimento brasileiro a expansão e a melhoria da equidade dos serviços públicos, garantindo-se a universalização e o atendimento integral das necessidades sociais básicas da população.
Políticas sociais como investimento: Brasil Inteligente concilia políticas de geração de renda e empregos com políticas sociais que garantam padrões mínimos de existência para os mais pobres, amparando também todos aqueles que precisam de cuidados e proteção nos momentos de instabilidade, desajuste, doença, velhice e desemprego. A universalização da seguridade social é garantida por lei, através da avançada Constituição Federal que o Brasil conquistou em 1988, que precisa ser colocada em prática plenamente de modo a que toda a população tenha direito a renda mínima, aposentadoria, saúde e assistência social. A visão fiscalista, privatizante e mercadológica insiste em apontar o gasto social como despesa, sempre produtora de déficits, quando o gasto social é um investimento que melhora as condições de vida e trabalho, trazendo retornos positivos à coletividade, aos negócios e ao Estado.
Recuperação e ampliação da infraestrutura econômica, social e urbana: Brasil Inteligente preocupa-se com as suas empresas e redes de produção, realizando permanente manutenção e expansão da infraestrutura econômica do país. Essa democratiza, integra o país e agiliza a mobilidade de pessoas, mercadorias e informações, sendo, portanto, essencial à economia brasileira, de extensão continental, contar com bem planejadas e construídas redes de transporte, energia e telecomunicações. As infraestruturas urbana e social também têm destacado papel na economia, no aumento da produtividade e, sobretudo, na qualidade de vida, a qual se encontra seriamente ameaçada pela deterioração das cidades que padecem com excesso de automóveis e escassez de transporte público de qualidade, falta de áreas e equipamentos de lazer, esporte, cultura e convívio com a natureza. Parte significativa do povo vive em habitações precárias, em áreas de risco, sem serviço de esgoto, muitas vezes até sem abastecimento de água e coleta de lixo. O Brasil deve fazer uma opção radical pelo investimento em cidades sustentáveis, capazes de mitigar os desajustes climáticos, e na melhoria significativa das condições de vida, trabalho e moradia da população.
Tecnologias de informação para a democratização da comunicação e cultura: Brasil Inteligente não se restringe a consumir tecnologia, mas sim usar as tecnologias para criar novas tecnologias, conhecimentos, produtos. O usuário das tecnologias de informação e comunicação fazem melhor uso delas quando possuem formação adequada. Por isso, é fundamental que as políticas de inclusão digital estejam inseridas nas políticas de fortalecimento da educação, da produção cultural, do incentivo à pesquisa, à criação artística, à invenção técnica, à inovação de produtos e processos e à invenção da vida social. É urgente empreender um forte debate na sociedade brasileira sobre o papel das tecnologias de informação e comunicação na formação educacional, cultural, política e ética da sociedade brasileira. A ampla difusão dos meios de comunicação no Brasil deve se dar como forma de promoção da inteligência e dos criadores brasileiros, não se restringindo jamais à mera importação de cultura, mas valorizando a criação nacional e o intercâmbio com outros países.
Muita atenção e valor à democracia: Brasil Inteligente não seria possível se não vivêssemos num regime democrático que precisa ser objeto da atenção e valorização de todos. A democracia política tem avançado no Brasil. Somos um dos maiores colégios eleitorais do mundo, realizando eleições a cada dois anos, possibilitando a renovação dos quadros políticos e o aumento da consciência da população sobre os problemas, soluções e desafios. As liberdades públicas, conquista de nossa jovem democracia de 26 anos, têm possibilitado avançar na participação de todos os setores sociais. Porém, devemos ir em frente, melhorando a governabilidade, com o combate à corrupção, a maior transparência das ações estatais e governamentais e enraizando e ampliando a democracia econômica e social no país.
Brasil Inteligente entende serem prioritários os eixos e metas apresentados acima na ação dos governos e da sociedade, rumo ao ano de 2022, quando se comemorará o Bicentenário da Independência do Brasil, marco mobilizador e simbólico na construção de um país mais justo, soberano, democrático e com qualidade de vida para todos.
São Paulo, 18 de novembro de 2011
[i] A CNTU – Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados foi criada em 27 de dezembro de 2006. Formada pelas Federações dos Economistas, Engenheiros, Farmacêuticos, Médicos e Odontologistas, com 120 sindicatos, a CNTU cumpre o papel necessário de dar voz às idéias dos profissionais universitários brasileiros.
CNTU-MANIFESTO BRASIL INTELIGENTE-2011 FLÁVIO- DA LÓGICA MILITANTE GC-PESSOAL-CNTU-MAXI-NOV-2011
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