Ministro nega HC a acusado de desviar verbas em RO

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, negou o pedido de Habeas Corpus apresentado pela defesa do ex-secretário adjunto de Saúde de Rondônia José Batista da Silva. Os advogados já haviam impetrado outro HC no Tribunal, ainda pendente de julgamento. O ex-secretário foi preso pela Polícia Federal durante a Operação Termópolis, que investiga supostos desvios de verbas destinadas à área de saúde no estado.

Ao decidir, o ministro Pargendler levou em conta o princípio da unirrecorribilidade. O Habeas Corpus analisado pelo presidente do STJ foi apresentado depois do HC ainda pendente de julgamento na 6ª Turma, e sua admissão não é possível pois haveria o risco de decisões conflitantes.

Trata-se do HC 226.465, que chegou ao STJ em 25 de novembro. A relatora é a ministra Maria Thereza de Assis Moura. O ex-secretário pede a revogação da prisão preventiva. Ele é acusado de fazer parte de suposta organização criminosa que teria desviado pelo menos R$ 12 milhões dos cofres públicos.

O Tribunal de Justiça de Rondônia já havia negado seguimento a outro HC de Batista pelo mesmo motivo. “No sistema processual nacional, o que deve ser evitado é o conflito de decisões jurisdicionais, para isso não criar hiato algum no princípio da segurança jurídica”, afirmou o desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, na decisão.

A Operação Termópolis foi deflagrada em 18 de novembro de 2011 e resultou na prisão de 15 pessoas, entre elas quatro servidores públicos. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

HC 230.019

HC 226.465

Fonte: Conjur

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