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Começa hoje obrigatoriedade do Cartão Nacional de Saúde
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A obrigatoriedade de ter o Cartão Nacional de Saúde (CNS) começa a valer hoje para todos os brasileiros. O Ministério da Saúde, por meio de sua assessoria de imprensa, informou ontem que a partir de hoje os estabelecimentos de saúde públicos ou conveniados ao Sistema de Saúde (SUS) passarão a registrar o número do CNS nos formulários de procedimentos dos pacientes atendidos. Em Sorocaba, o secretário municipal de Saúde, Ademir Watanabe, lembrou que os moradores da cidade podem se cadastrar em todas as 30 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e nas unidades da Casa do Cidadão com o objetivo de ter o CNS. Os documentos necessários são o RG e um comprovante de endereço.
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Segundo o Ministério da Saúde, para os casos de pacientes atendidos nas unidades públicas de saúde o registro no CNS será feito para atendimentos de média e alta complexidade como internações, transplantes, quimioterapia, hemodiálise, entre outros. O número do Cartão será cadastrado por um profissional do estabelecimento de saúde (ambulatorial ou hospitalar) em que o paciente for atendido. "Em caso de internação, o registro deverá ser feito até a alta hospitalar, ou seja, a assistência ao paciente que ainda não possuir o número do Cartão deverá ser prestada sem qualquer prejuízo ao atendimento", informa o Ministério da Saúde.
O governo federal emitirá, posteriormente, os cartões plásticos com o nome e o número de registro do paciente. A meta do governo federal é que todos os brasileiros tenham o CNS ou o número do documento até 2014. Com isso, a finalidade é que o histórico dos atendimentos prestados ao paciente esteja registrado em uma única base nacional de dados, o que permitirá o acesso a estas informações por qualquer unidade de saúde.
O secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, disse que nos casos em que os estabelecimentos de saúde receberem um paciente que já tem o Cartão, deverão registrar o número do CNS no formulário de atendimento em três momentos: ou no ato da admissão do paciente ou durante a internação ou até a alta hospitalar.
Nos casos em que as pessoas não têm problema de saúde, Watanabe também lembrou que não há necessidade de corrida "desenfreada" em busca do Cartão: "Porém, quanto antes providenciar o Cartão do SUS, melhor." Isto porque, acrescentou, em caso de um acidente, o resgate do Corpo de Bombeiros vai levar o paciente ao Hospital Regional, por exemplo, e se ele tiver o cartão as condições de atendimento beneficiarão o acidentado. Da mesma forma, se ele não tiver o CNS também será atendido e a partir dessa circunstância será providenciado o cadastramento para a obtenção do Cartão.
Registro
O Ministério da Saúde informou que o número do Cartão Nacional de Saúde deverá ser registrado, pelos profissionais de saúde, em um campo específico nos formulários de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) e de Procedimento de Alta Complexidade (APAC) como também no Boletim de Produção Ambulatorial Individualizada (BPA-I). "Desta forma, a Rede SUSpassa a contar com uma espécie de "chave de acesso" às informações de todos os pacientes que passarem pelo Sistema Único de Saúde, em território nacional", observou o secretárioOdorico Monteiro.
O prazo para início da obrigatoriedade do registro do número do CNS nos formulários de atendimento foi definido em julho do ano passado (por meio da Portaria 763/11), quando foi estabelecido um período para que os gestores do SUS se adaptassem a esta nova diretriz de gestão. A medida faz parte do esforço doMinistério da Saúde em oferecer atendimento integral ao cidadão e acompanhar a qualidade dos serviços prestados pelas unidades públicas de saúde. "Este é mais um grande passo no processo de consolidação de uma articulada rede de assistência aos brasileiros", completou Monteiro.
"Nos casos em que o paciente não souber informar o número do Cartão, a unidade de saúde deverá fazer a consulta deste número no site do Departamento de Informática do SUS (Datasus)", acrescenta Monteiro. "Este registro é extremamente importante porque, a partir das informações reunidas no CNS, poderemos acompanhar melhor a saúde dos pacientes e garantir uma atenção ainda mais adequada aos brasileiros que utilizam a rede pública de saúde. Além disso, poderemos organizar ainda mais a rede de atendimento e a oferta dos serviços de saúde em todo o país", afirmou Odorico Monteiro.
Por Carlos Araújo
Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul
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