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Justiça Federal quebra patente de princípio ativo de remédio anti-Aids
Decisão do TRF da 2 Região permitirá produção de genérico do Kaletra
Parte do coquetel anti-Aids distribuído pelo governo federal, o medicamento Kaletra teve a patente de um de seus princípios ativos, o lopinavir, quebrada pela Justiça Federal. Em decisão do desembargador federal Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2 Região, publicada em 23 de março, Athié julgou extinta ação cautelar do laboratório Abbott, que produz o Kaletra no país. A decisão foi confirmada esta semana, na última terça-feira, por outros dois desembargadores federais da 2 Região, Abel Gomes e Paulo Espírito Santo. A quebra dessa patente permite a produção de um genérico do Kaletra.
Em julho de 2009, o laboratório Cristália - que produz desde 2001 outro princípio ativo parte do Kaletra, o ritonavir, já de domínio público - pediu à Justiça a nulidade da patente do outro princípio do medicamento, o lopinavir. No último dia 7 de março, sentença dada pela juíza Daniela Pereira Madeira, da 9 Vara Federal do Rio, anulou a patente do lopinavir, com efeito imediato. O Abbott, então, entrou com ação cautelar, aquela que foi extinta no fim de março por Antonio Athié. O Abbott entrou então com outro recurso, um agravo interno, mas a decisão de Athié foi confirmada agora por Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.
Na decisão favorável ao Cristália, Athié argumentou que a ação cautelar do Abbott tinha uma falha processual, segundo o TRF: o recurso do Abbott contra a sentença da juíza Daniela não deveria ter sido em 2 instância, como o laboratório fez ao entrar com a ação cautelar, mas, sim, deveria ter sido uma apelação em 1 instância mesmo. Ainda cabe recurso do Abbott, mas, diz o TRF, só no Superior Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal.
- Temos condições técnicas de produzir a união dos dois princípios, mas estávamos impedidos pela patente de um deles, o lopinavir - diz Ogari Pacheco, presidente do Cristália, afirmando que, como pode haver novo recurso do Abbott, o Cristália deve aguardar pelo menos dois meses para pedir autorização à Anvisa para produção do lopinavir.
Em nota, o Abbott afirmou que a empresa "está convicta da validade de sua patente para lopinavir no Brasil e continua confiante nos argumentos que defende perante o Poder Judiciário. Kaletra continua sendo a única combinação aprovada dos princípios lopinavir-ritonavir para comercialização no Brasil e, portanto, a única disponível no país". Ainda na nota, o laboratório destaca que a argumentação de Athié não foi sobre o mérito da ação: "Ainda não há decisão sobre o mérito da apelação da Abbott. A recente decisão de segunda instância, do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, não se refere ao mérito da ação".
- O Kaletra sozinho, no passado, consumia 30% do orçamento para a compra de antirretrovirais. Hoje, depois de pressões, o preço caiu, mas continua elevado, com o remédio consumindo 16% do orçamento - afirma Felipe de Carvalho, do grupo de trabalho sobre propriedade intelectual da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids.
Fonte: O Globo
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