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CARTA AO CNPQ DIREITO DE DEFESA - LIGIA BAHIA
Rio de Janeiro 17 de Abril de 2012
Solicito sua atenção para a necessidade de conferir com urgência informações divulgadas na: Nota de Esclarecimento sobre matéria publicada no fim de semana nos jornais Folha de S. Paulo e O Globo
Esclarecimentos sobre o Processo de Tomada de Contas Especial referente a Projeto de Pesquisa apoiado por meio do Edital 46/2006, com recursos aportados pela Agencia Nacional de Saúde Complementar [há um erro de designação: o termo correto é Suplementar].
Segundo a nota a pesquisa coordenada por mim apresentou problemas de duas naturezas: 1) não entrega do relatório; 2) conteúdo. Ambos estão sendo apresentados com maior ou menor ênfase nos dois únicos documentos a que tive acesso, o relatório técnico datado de 06/01/2012 e a presente Nota de Esclarecimento datada de 16/04/2012. Ambas as acusações são muito graves. Como qualquer outro professor e pesquisador, que baseia sua carreira acadêmica na credibilidade de suas reflexões, necessito que quaisquer acusações sobre o uso indevido de procedimentos científicos e de recursos públicos implícitos ou explícitos nos referidos documentos sejam definitivamente esclarecidos. Nesse sentido, por considerar que o CNPq é a Casa do Cientista Brasileiro e, portanto minha casa, dirijo-me mais vez ao Senhor com o intuito de colaborar para esclarecer aspectos que considero equivocados, com todo respeito, tanto em relação ao procedimento da entrega do relatório quanto a conteúdo da pesquisa.
Até o momento, em que pese tenha recebido sua atenção em duas ocasiões, não me foi assegurado direito (formal, garantido por lei em caso de processos administrativos, através de documentos que estabeleçam data, local e protocolo) à defesa e nem acesso ao processo. Assim me baseio nas informações que pude reunir para elucidar os seguintes aspectos.
1)Em relação à entrega do relatório não é fato que o mesmo tenha sido entregue após dois anos da data devida:
a)entreguei o relatório mediante depósito na Plataforma Carlos Chagas.
b)O print screen do histórico do arquivo, já enviado ao CNPq e ao senhor evidencia a entrega em maio de 2009
c)não recebi NENHUM comunicado do CNPq sobre a não entrega do relatório (vou hoje verificar se houve alguma comunicação para a minha instituição)
d)por outro lado, recebi TODAS as correspondências enviadas pelo correio referentes aos indeferimentos do relatório técnico e cobranças da devolução dos recursos
A par dessas informações reitero aquela também documentada sobre a apresentação dos resultados da pesquisa em dezembro de 2009 no seminário promovido pela ANS aqui no Rio de Janeiro. O folder do evento, o arquivo desta apresentação bem como inúmeras testemunhas comprovam que a pesquisa estava finalizada neste período. Os resultados apresentados neste seminário são exatamente os mesmos daqueles constantes no relatório enviado pela Plataforma Carlos Chagas e daquele idêntico a este enviado para o senhor em 27/03/2012 via correio eletrônico e posteriormente correspondência postal. Uma vez que os resultados foram apresentados, debatidos positivamente no referido seminário e incorporados em diversos trabalhos de minha autoria e de outros membros da equipe que trabalhou na pesquisa, não haveria nenhum motivo para a acusação da não entrega do relatório.
2) Em relação ao relatório contendo o conteúdo da pesquisa não é fato que a pesquisa tenha seguido um rumo diferente do proposto inicialmente:
No relatório circunstanciado apresentado em 27/03/2012, procurei demonstrar que a pesquisa não adotou um rumo diferente e sim argumentar que a investigação é relevante, oportuna e totalmente compatível com o sub-tema na qual foi inscrita no Edital MCT- CNPq/ANS – Nº 46/2006. Este relatório circunstanciado, que na nota de esclarecimento é considerado “novo” “mais detalhado e estruturado, com informações compatíveis e contextualizadas, e cópias de produções do projeto” foi sugerido por um cientista da área que procurou colaborar para dirimir problemas em 26/03/2012 e enviado via correio eletrônico para um dos diretores do CNPq em 27/03/2012. Neste relatório, organizado em menos de um dia, não há nada de novo apenas uma tentativa de demonstrar a consecução dos objetivos e a coerência dos procedimentos metodológicos registrados como incorretas no relatório técnico emitido pelo CNPq. Posteriormente, este relatório cujo conteúdo da pesquisa é exatamente o mesmo daquele inserido em 2010, na Plataforma Carlos Chagas, foi enviado pelo correio para o CNPq. É importante destacar que os três parecistas AD Hoc, que certamente são escolhidos pelo CNPq por sua expertise aprovaram a pesquisa. Não parece razoável supor que os mesmos tenham avaliado a pesquisa sem conhecer e considerar os objetivos propostos, aprovando seu conteúdo de forma desconectada de seus propósitos.
As acusações sobre as divergências entre a aprovação do conteúdo científico por consultores externos e a “consonância com o projeto originalmente submetido e aprovado para execução” não foram elencadas nem no relatório técnico nem na nota de esclarecimento. O relatório técnico aponta desconexão e a nota técnica mistura objetivos do projeto apresentado com os procedimentos adotados para a realização da pesquisa. Tais juízos denotam e conotam equívocos analíticos. E a fragilidade da base cientifica dos mesmos não sustenta o descarte completo dos pareceristas Ad Hoc.
3) Direito à defesa: não tive oportunidade de comprovar definitivamente a entrega do relatório e acesso ao processo, especialmente aos pareceres positivos
Reitero a solicitação, já encaminhadas (03/04/2012 e 04/04/2012) para a Coordenação de Saúde de mediante correspondência por e-mail de obter cópia do processo, especialmente dos pareceres dos consultores externos e solicito uma audiência junto ao setor competente do CNPq para, na presença de peritos, comprovar o depósito do relatório na Plataforma Carlos Chagas.
4) Agradecimento ao empenho de autoridades do CNPq para solucionar impasses institucionais
Agradeço seu empenho e demais membros do CNPq que se dedicaram à viabilização de alternativas para a solução do impasse. E reitero a necessidade de jogar luzes sobre aspectos procedimentais e em relação ao conteúdo da pesquisa. Estou à sua disposição para quaisquer informações e esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Lígia Bahia
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