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2012 - 27 - 618 - DOMINGUEIRA - TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO DO PÚBLICO
PONTO ZERO
QUANDO EM 1998 FOI APROVADA A LEI DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO A LEI VEDAVA QUALQUER VENDA DE LEITOS PÚBLICOS AO PRIVADO. SERRA ANTES DE SE CANDIDATAR À PRESIDÊNCIA MANDOU UM PL À ASSEMBLÉIA PERMITINDO ESTA VENDA. COM O ADVENTO DAS ELEIÇÕES ELE PRÓPRIO RETIROU O PROJETO PARA EVITAR DESGASTE POLÍTICO. GOLDMAN NO CURTO PERÍODO DE GOVERNO E PERDIDAS AS ELEIÇÕES PELO SERRA REENVIOU O PROJETO À ASSEMBLÉIA ONDE FOI APROVADO. PARA ENTRAR EM VIGOR DEPENDIA DE UM DECRETO QUE O ALKMIN FEZ. DEPENDIA DE UMA RESOLUÇÃO DIZENDO QUAIS OS HOSPITAIS DE O.S. PODIAM COMERCIALIZAR OS LEITOS. NESTE MOMENTO ENTROU O MP DO ESTADO COM UMA AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PROVOCADO POR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE. O MP PERDEU NA LIMINAR MAS GANHOU NO MÉRITO LOGO A SEGUIR IMPEDIDO A VENDA DE LEITOS E SERVIÇOS PELAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS QUE ADMINISTRAM HOSPITAIS DO SUS. CLARO QUE O GOVERNO DO ESTADO RECORREU. NISTO JÁ DÁVAMOS ENTRE CINCO A DEZ ANOS PARA QUE O RECURSO FOSSE JULGADO! NENHUMA CHANCE DE ISTO ACONTECER DESTA MANEIRA
1. PRIMEIRA PÁGINA - TEXTOS DE GILSON CARVALHO
VEDADA A VENDA IMORAL DE SERVIÇOS GRATUITOS DO SUS - Gilson Carvalho[1]
Enfrenta mais um capítulo a polêmica autorização da Assembléia de São Paulo de que o Governo, através de sua Secretaria de Saúde/Organizações Sociais, possa vender até 25% de seus serviços para pacientes particulares e para planos e seguros de saúde.
Depois do ganho de uma ação movida pelo Ministério Público de São Paulo, o Promotor da Área de Saúde Dr.Arthur Pinto, contra a venda de serviços do SUS, o Governo de São Paulo recorreu. Ao que parece, terá uma resposta, em segunda instância, muito antes da maioria dos processos e recursos do cidadão comum. Normalmente um recurso destes demora de cinco a dez anos no tribunal. Este tem andado célere, fora dos prazos normais como por exemplo cerca de cinco anos para distribuir! Por que pressões e facilidades do governo não sei, nem poderia imaginar que houvesse. A novidade dos últimos dias foi o parecer no processo, do Ministério Público, na voz de outra promotora, defendendo a legalidade da venda dos 25%. Vamos acompanhar, observar e pressionar para que este ato anti-cidadão, não se concretize.
De outro lado temos agora também um fato novo que proíbe a venda de serviços públicos de saúde, colocando o termo explícito de que deva haver gratuidade. Esta é a determinação da Lei Complementar Federal 141 de 13 de janeiro de 2012 em pleno vigor. Os desembargadores precisam saber disto e ter acesso à nova Lei 141 para não decidirem por uma ilegalidade por falta de conhecimento do atual bloco de constitucionalidade.
Vender, privilegiadamente, serviços públicos de saúde para os que mais têm (planos, seguros e pagantes em dinheiro) é discriminar negativamente e desassistir os mais pobres que dependem e só têm estes serviços públicos. Este e outros privilegiamentos na área de saúde pública são uma imoralidade que vai se tornando prática comum dos governos, de vários profissionais e consentida pela sociedade, sob os mais diversos sofismas.
A Lei Complementar 141 de 13/1/2012 é de abrangência nacional e acaba com a “farra” da venda ao privado de serviços de saúde do SUS. Caem por terra algumas esdruxulices, até autorizadas por leis não legítimas e imorais, que permitiam a órgãos públicos ou seus prepostos, que vendessem ao privado, serviços públicos, em prédios públicos, com equipamentos públicos e muitas vezes com servidores públicos.
Com a nova LC 141, caem por terra, por exemplo, no Estado de São Paulo, a autorização de que o Hospital das Clínicas e seus vários Institutos possam vender leitos e serviços sem nenhum limite; a autorização para que as Organizações Sociais, contratadas pelo Governo de São Paulo, possam vender 25% dos serviços públicos que operam; a autorização para que o Hospital Estadual do Vale do Paraíba, administrado por preposto do Estado de São Paulo, já há cerca de 10 anos, venda leitos e serviços a planos e seguros de Saúde. Ao que saibamos, sem nenhum dispositivo legal autorizativo. Em vários estados e em universidades públicas os exemplos proliferam. Vende-se como “sobra” quando faltam serviços e leitos para o cidadão comum!
A LC 141 em seu Art.2º afirma:”considerar-se-ão como despesas com ações e serviços públicos de saúde... que (aquelas que) sejam de acesso universal, igualitário e gratuito.”
A explicitude do termo “gratuito” supera e reforça o que hermeneuticamente sempre foi entendido assim (direito de todos + acesso universal). O gratuito, agora explícito na lei, “mata” qualquer tentativa de aproveitadores que querem cobrar pelos serviços do SUS. Que fique claro que não existe gratuidade em nenhuma ação do Governo, o sentido é que não se possa cobrar nada do usuário no momento de dispensação do serviço. O pagamento de tudo é feito por impostos e contribuições pagas direta ou indiretamente pelos cidadãos. Um efetivo pré-pagamento, ou seja, antes de receber ações e serviços. Primeiro o governo recolhe impostos e contribuições dos cidadãos e depois presta os serviços, ainda insuficientes e por vezes ineficientes. O texto legal, permitindo apenas o gasto público de acesso universal e gratuito é um grande reforço na argumentação contra a venda de leitos e serviços ao privado tanto pelos hospitais públicos universitários, como pelas Organizações Sociais, OSCIPS e várias Associações quando administram o público. Melhor: veda a dupla porta privilegiadora de quem consegue fazer outro pagamento por fora (planos, seguros e pagantes).
De outro lado, completando este conceito a LC 141, Art.4º explicita que:”não constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde:... (aquela de) assistência à saúde que não atenda ao princípio do acesso universal.”
Como fica a dupla porta implantada nos serviços públicos de saúde de São Paulo e de vários Estados Brasileiros e em alguns Hospitais Universitários Federais? Aquela já de décadas feita, sem nenhum dispositivo legal, e que, mesmo depois da CF, Lei 8080, Constituição do Estado de São Paulo, Código de Saúde, continua sendo feita como se órgãos e instituições públicas estivessem acima das vedações legais!
Desde a publicação da LC 141 (13/1/2012) venho discutindo esta questão publicamente. Considero, mais que nunca, vedados, peremptoriamente, dentro do SUS, serviços não universais e não gratuitos de saúde.
Alguns já me retrucaram: “-Mas, os planos e os privados pagam diretamente os serviços públicos nos hospitais públicos, sem precisar do financiamento do SUS”. Mais um sofisma! De quem é o dinheiro que construiu, ampliou, restaurou os serviços públicos? Quem comprou os equipamentos? Quem paga os salários dos servidores em vários destes serviços? Com certeza não foi o dinheiro da venda dos serviços SUS a planos e pagantes. Foi dinheiro público e que só pode financiar serviços gratuitos e universais!
Como se não bastasse este argumento temos mais um. A LC fala em atendimento igualitário. Como posso considerar igualitário o atendimento num serviço público que terá dupla porta? Para alguns uma recepção diferenciada, acomodações especiais, alimentação especial e, pasmem, mais atenção e dedicação de profissionais? Numa instituição pública de todos!!!
Além da dupla porta não ter legitimidade, ainda é imoral e agora, mais que nunca reafirmado o que já se falava em outros textos: ILEGAL E INCONSTITUCIONAL.
2. SEGUNDA PÁGINA - TEXTOS DE OPINIÃO DE TERCEIROS
ATENÇÃO BÁSICA NO DISTRITO FEDERAL: A QUEM INTERESSA? Profa. Dra. Maria Fátima de Sousa
1 Professora do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de
Brasília e Coordenadora do Núcleo de Estudos em Saúde Pública/NESP/CEAM/UnB.
Senti-me tocada como leitora, cidadã e militante da área da saúde pública, pela manchete “UPA não atrai interessados” de matéria publicada na última semana em um jornal local do Distrito Federal, no tocante à insistência do governo em relançar a Chamada Pública nº 01/2012 para repassar a iniciativa privada a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) no DF.
A matéria afirmava que a tentativa do governo de repassar a gestão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) para a iniciativa privada fracassou. Por que será? Afinal falamos da capital da República do Brasil, onde vivem 2.570.160 pessoas (IBGE, 2010); temos uma divisão territorial com Regiões Administrativas (30 RAs). Uma rede física para cuidar da doença com 15 Hospitais; 67 Centros de Saúde; 40 Postos de Saúde; um Instituto de Saúde Mental; uma Policlínica; três Unidades Mistas; 30 UBS; uma UPA; sete Centros de Apoio Psicossociais (CAPS); 4.164 leitos gerais; 130 equipes do Programa Saúde da Família (PSF); 1.363 Consultórios Ambulatoriais; 304 leitos de UTI.
Diante dos fatos, a questão fica mais inquietante. Do que será que o setor privado tem medo? Ou eles não sabem que não faltam recursos no DF, afinal temos o maior investimento per capita em saúde do Brasil. É bem verdade que o dinheiro por inúmeras vezes foi empregado de forma imprudente e incorreta, com paralisação de vultosos montantes de recursos em contas cujos rendimentos eram desviados por esquemas de corrupção, com utilização de verbas essenciais em projetos alheios à saúde, como a Ponte JK que, por isso, passou a ser conhecida como a “ponte dos remédios”. Mas isso é coisa do passado.
Hoje, o que mais me provoca dúvidas é essa proposição de privatizar a rede de Atenção Básica à Saúde. O que é isso companheiro? Somos filhos da escola onde aprendemos que a saúde é um bem a ser protegido pelo poder público (Estado/Governo). Recorda quando os representantes do complexo médico industrial nos deixaram falando aos ventos e se retiraram da plenária da 8ª Conferência Nacional de Saúde? E na Assembléia Constituinte, compraram muitos parlamentares? Naquela época e agora, mais que nunca, continuamos nos posicionando que o lugar de ganhar dinheiro não é com os males da doença dos indivíduos, famílias e comunidades, muito menos com seus sofrimentos.
Ainda assim fica a pergunta: “A quem interessa privatizar a Atenção Básica?” Certamente não deve interessar às organizações sociais, pois essas gostam mesmo de participar da construção dos “elefantes brancos”, leitos de UTI, internações, cirurgias, aquisição de medicamentos, equipamentos, e nada mais. Senhor Governador o que se passa? Não se esqueça da ética republicana, ou nos dizeres de Max Weber, da ética da responsabilidade. Afinal, nos prometeu acabar com as filas em hospitais, com a falta de materiais e profissionais compromissados e competentes, com o aumento do número de ações judiciais contra o sistema, ausência de medicamentos essenciais no SUS do DF. Será que vamos continuar ouvindo da população que só quem vivencia a realidade do SUS na capital do Brasil sabe da dificuldade de se conseguir atendimento para suas questões em saúde. Onde foram parar seus compromissos de campanha? Coloque a saúde do DF no lugar que a população reconheça como um bem seu, respeite-a, cuide dos seus equipamentos e sinta orgulho de uma rede de Atenção à Saúde das famílias, comprometidas com a defesa da saúde e da vida. Os moradores do DF precisam saber a quem interessa esse outro caminho.
3. TERCEIRA PÁGINA – NOTÍCIAS
3.1 A SAÚDE COMO MERCADORIA – CORREIO BRASILIENSE – OPINIÃO 24/4/2012
Dez das mais de mil operadoras de planos de saúde em atividade no Brasil concentram cerca de 1/3 dos usuários - ou seja, 1% domina 33% do mercado. Pior: o oligopólio no setor privado não encontra concorrência no sistema público, que padece com parcos recursos e má administração. Ressalve-se que, embora a participação pequena no Orçamento, o Ministério da Saúde, sozinho, deverá contribuir com cerca de 10% da contenção de verbas orçamentárias da União este ano, R$ 5,4 bilhões de um total de R$ 55 bilhões anunciado em fevereiro. E que a pasta somente perde para a da Educação em desvios de dinheiro do erário.
Outro parâmetro para medir a gravidade do quadro é estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgado no ano passado. Com base em dados de 2008, o trabalho mostrou que as famílias brasileiras gastam mais do que o governo com a saúde, contribuindo com 56%, retirados de suas rendas e poupanças.
Ainda segundo a OMS, o Estado destina ao setor no país taxa inferior à média africana, 1/10 da européia. Vista desse prisma, é fácil entender a mercantilização da medicina no território nacional. Sem ter a quem recorrer, o cidadão alimenta a usura de instituições particulares, pagando caro por planos que, de olho no lucro, menosprezam a vida.
Não é outro o contexto da polêmica cobrança, por fora, pelos médicos, de cerca de R$ 15 mil por cirurgia cardíaca de conveniados a plano de saúde no Distrito Federal. Imagina-se a angústia de paciente enfartado que se depara com conta de tal importância numa UTI. Pagar ou morrer não pode ser a questão. Menos ainda quando já se pagou, e caro, às vezes por anos a fio, mensalidades que pesam no orçamento doméstico, não raro comprometendo a renda familiar, com a legítima esperança de contar com atendimento digno nessa hora difícil.
Em última instância, o cumprimento estrito dos contratos é responsabilidade das prestadoras.
Se elas não remuneram devidamente seus credenciados, a culpa não pode ser empurrada para a parte mais fraca, o usuário. Certo é a categoria protestar como pretende fazer a partir de hoje à noite, acendendo 600 velas em frente ao Congresso Nacional, mas mantendo o atendimento. Que a iniciativa acenda uma luz forte o bastante para iluminar o caos que se abateu sobre a saúde no país, pois a insatisfação é geral. Tanto que as reclamações se multiplicam na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e nos Procons.
Há que haver solução capaz de preservar o equilíbrio econômico-financeiro das operadoras, remunerando de forma digna os prestadores de serviços e pondo fim a esse descalabro em que a demora e a recusa ao atendimento aumentam o risco de morte e corroem a credibilidade do sistema. Enquanto isso, cabe à ANS e ao Ministério Público atuarem mais intensamente, seja para garantir os direitos adquiridos de pacientes, seja para punir abusos.
É emblemático o caso do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, morto em janeiro por falta de atendimento em hospitais da rede privada de Brasília
3.2
3.3 A SAÚDE DO PT EM 2012 – RICARDO MENEZES
Desde 2008 vinha se anunciando sombrio futuro para o Sistema Único deSaúde (SUS), tanto face à agudização do subfinanciamento crônico do Sistemae da privatização de serviços públicos de saúde que começava a se acelerar, quanto em função da ausência de um arco de forças sociais e políticas que defendesse efetivamente um sistema nacional, público e universal.
Naquele ano, militantes da Articulação de Esquerda – AE, tendência interna do Partido dos Trabalhadores – PT, elaboraram documento,intitulado Defender e Ampliar o SUS, que expressava a preocupação quanto aos rumos do SUS e balizava a nossa inserção país afora na luta pela implantação do Sistema de Saúde previsto na norma constitucional. Nos estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo, no período 2008-2012, participamos dos respectivos Coletivos dos Setoriais Estaduais da Saúde do PT e em outros estados também continuamos na luta em defesa do SUS.
No período 2008-2012 a AE atualizou sistematicamente sua análise sobre o que sepassava no campo da Saúde, porque se fazia – e continua se fazendo – necessário combater ideologicamente os setores anti-SUS operantes na sociedade brasileira, inclusive no seio do petismo, e, por outro, era preciso indicar aos militantes e aliados o norte de nossa atuação no campo da Saúde.
O processo de desmonte do SUS ficou escancaradamente claro no citado período. A esquerda social e partidária, que entre 1989 e 2010 protagonizou movimento contra--hegemônico e de resistência por meio da organização de serviços públicos de saúde, lentamente foi se apercebendo da exaustão dessa tática, porém ainda não formulou um programa de resgaste do SUS. Os militantes do PT no campo da Saúde não ficaram imunes a esse sentimento – uma espécie de mistura de percepção de derrota política e de indefinição sobre o que fazer.
Foi neste contexto que militantes da Articulação de Esquerda atualizaram a análise sobre o movimento contraditório que se deu desde a instituição do direito social à saúde e a criação do SUS, inscritos na Constituição Federal de 1988, até o presente momento. Isso está contido no documento aprovado pelo Congresso da AE, concluído em fevereiro de 2012 em Brasília, cujo título é Defender a vida, ampliar os recursos, reverter a privatização, implantar o SUS.
Tal análise – a rigor um diagnóstico político desassombrado sobre o campo da Saúde – foi amplamente divulgada por entidades e em espaços de comunicação mantidos por defensores do SUS previsto na norma constitucional, além de ter sido veiculada por inúmeros lutadores sociais e nas instâncias do partido.
A síntese do mencionado documento gerou a tese inscrita no Encontro Estadual do Setorial da Saúde de São Paulo, contribuiu para a discussão no Setorial Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul e influenciou, de algum modo, as discussões havidas em Brasília e no Rio de Janeiro. Mas não só:militantes do campo da Saúde agregados a tendências do PT não situadas na esquerda petista, inclusive nas hegemônicas, explicitaram de formas variadas sua concordância – plena ou quase plena – com os termos desse documento. Por que, há de se indagar?
O fato: atualmente verifica-se um descolamento entre o que pensa boa parcela dos defensores do SUS de outras tendências do PT, inclusive das hegemônicas, e o pensamento dos seus dirigentes a esse respeito. Contudo, esse deslocamento não se expressa na prática política, porque esses defensores do SUS, por razões distintas, continuam centralizados pela real concepção – implícita e jamais explicitada publicamente – hegemônica no PT: por um lado, a favor do SUS “pobre para os pobres” e, por outro, da continuidade dos vultuosos subsídios da União a planos e seguros de saúde privados.
Não é demais grifar: a concepção hoje hegemônica no PT, objetivamente, beneficia estratos de renda média e alta – cerca de 25% da população – e incide em desfavor de75% da população brasileira.
Este é o cenário subjacente à realização do Encontro Nacional do Setorial da Saúde do PT.
Cabe aos defensores do SUS previsto na norma constitucional, lutar para constituir um Setorial Nacional da Saúde plural e referenciado politicamente no programa partidário, que seja um interlocutor altivo junto a presidenta Dilma Rousseff, ao Ministério da Saúde, ao movimento sindical, aos movimentos sociais, enfim, à sociedade brasileira. A este setorial caberá:
a) lutar pela ampliação dos recursos e pela reversão da privatização de serviços públicos de saúde e da gestão do Sistema;
b) lutar para resolver o problema do financiamento do SUS, sem o que gerentes, profissionais e usuários se verão diante de“escolhas de Sofia”, sendo empurrados para supostas soluções privatizantes, e
c) compreender que a luta pelo SUS é parte integrante da estratégia democrático-popular e socialista do PT.
* Ricardo Menezes é médico sanitarista e militante do PT em São Paulo - Fonte: Jornal Página 13, abril, 2012.
3.4 27º CONGRESSO DO CONASEMS – Abertas Inscrições
Congresso do Conasems vai acontecer entre os dias 11 e 14 de junho, em Maceió.
Estão abertas as inscrições para o XXVII Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e o IX Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não Violência do Conasems. A expectativa é reunir cinco mil participantes, entre gestores, técnicos, usuários e pesquisadores do SUS, para debater e mapear os desafios da saúde pública brasileira para os próximos anos.
O Congresso do Conasems acontecerá entre os dias 11 e 14 de junho, no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, na capital alagoana. Para o presidente do Conasems, Antônio Figueiredo Nardi, a participação de todos é fundamental para o bom andamento do SUS nos municípios brasileiros.
"O encontro é uma oportunidade para todos que vivem o Sistema Único de Saúde, pela diversidade de informações sobre as diretrizes e políticas do governo federal, estados e municípios, aplicadas atualmente no país. Presente nos debates, mesas, oficinas e palestras o gestor fica munido de conhecimento tem autonomia para apresentar soluções aos desafios impostos na saúde pública de sua cidade", ressaltou o presidente.
Pedro Madeiro, presidente do Cosems de Alagoas, acredita que Congresso em Maceió vai entrar para a história dos grandes eventos do Conasems. "Teremos a participação ativa do Ministério da Saúde, de autoridades de todas as esferas de governo, além dos secretários de saúde de todo o país, todos fazendo um importante debate sobre as políticas do SUS. Estamos honrados em sediar este Congresso em nossa capital e acreditamos que ele vai nortear muitos gestores sobre as boas práticas de saúde", enfatizou.
Cosems AL/ Patrícia Machado http://congresso.conasems.org.br/2012/
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