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Divisão pelo acesso à Justiça

O aumento dos gastos do Ministério da Saúde com medicamentos é resultado de uma mudança cultural no país segundo o diretor jurídico e coordenador do Núcleo de Defesa e Cidadania Ativa do Instituto Oncoguia, Tiago Matos. Na avaliação dele, as pessoas passaram a lutar por um direito baseando-se na concepção de que o SUS deveria dar-lhes acesso integral à saúde. "As pessoas foram entendendo melhor que podem ter acesso ao melhor remédio", explica.
 
 
Com as ações, Matos nota que o sistema acabou criando outra linha de pacientes, a dos que têm acesso a Justiça. "O médico passa um remédio, o SUS oferece um similar, mas obsoleto. O que a pessoa faz? Ela confia no médico e vai atrás do que ele disse que era melhor", pontua. O advogado, no entanto, reconhece que existem laboratórios que fazem lobby para que os médicos usem determinado medicamento. Alega, porém, que não se pode punir o paciente por causa desses outros interesses.
 
 
Apesar de o processo de inclusão de medicamentos parecer lento, ele tem se acelerado graças à Lei 12.401, aprovada em maio do ano passado, que determina maior agilidade na atualização de tecnologias. O prazo passou a ser de 180 dias para que o ministério faça a avaliação de tecnologias, prorrogáveis por mais 90. O texto estabelece critérios de eficácia, segurança e custo-efetividade como condições para essa inclusão. Com essa nova lei, o Ministério da Saúde espera que as ações para concessão de medicamentos diminuam neste ano em relação ao ano passado.
 
 
Fonte: Correio Braziliense


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