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2012 - 27 - 638 - DOMINGUEIRA-SAÚDE E ELEIÇÕES MUNICIPAIS

ABRASUS DOMINICAIS
PONTO ZERO:
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – CAIXA ÚNICO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - CAIXA ÚNICO!   VOU REPETIR ESTE MANTRA DOMINGO A DOMINGO ATÉ ACONTECER. A IDÉIA DE CAIXA ÚNICO DAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS – FOI SONHO E DESEJO DESDE A CONCEPÇÃO DO SUS.
PROVANDO SER POSSÍVEL FOI IMPLANTADO A PARTIR DE 1994 EM DECORRÊNCIA DA NOB-93 COM TRANSFERÊNCIA FEDERAL DO VOLUME TOTAL DE RECURSOS ESTABELECIDO EM DECORRÊNCIA DE BASE HISTÓRICA E UM PLUS NEGOCIADO EM CADA ESTADO NA CIB. ESTA SISTEMÁTICA FUNCIONOU ATÉ JANEIRO DE 1998 (POR CINCO ANOS!) QUANDO FOI IMPLANTADA A NOB-96 COM SUAS VÁRIAS DEZENAS DE CAIXINHAS. CAIXINHAS OU CARIMBOS COM PRESTAÇÕES DE CONTAS ESPECÍFICAS UM A UM. FOI A TIRANIA DA TUTELA TOTAL DO MS FAZENDO DESCONCENTRAÇÃO E NÃO DESCENTRALIZAÇÃO PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS. SOB A ÉGIDE DO PACTO PELA SAÚDE (2006/7) MUITAS CAIXINHAS FORAM UNIFICADAS EM SEIS BLOCOS DE FINANCIAMENTO COM PRESTAÇÕES DE CONTAS POR BLOCOS.
AGORA A LUTA, PÓS-DECRETO 7508 E LC 141, É PELA IMPLANTAÇÃO DA CONTA ÚNICA DE TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS.  ESTA MEDIDA NÃO DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO DE NENHUMA INSTÂNCIA DE GOVERNO: NEM PALÁCIO, NEM PLANEJAMENTO, NEM FAZENDA, NEM..... NÃO DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA. A RESPONSABILIDADE É ÚNICA E EXCLUSIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE PODE DECIDÍ-LO POR SIMPLES PORTARIA COMO FEZ E FARÁ DESTE OU DE OUTRO JEITO. ESTE JÁ FOI UM SEU BRADO NO DISCURSO DE POSSE EM JANEIRO 2011.
O MOMENTO POLÍTICO É ESTE. NUNCA O MINISTÉRIO DA SAÚDE TEVE , EM SEU PRIMEIRO E DEMAIS ESCALÕES, TANTOS SECRETÁRIOS, COORDENADORES E TÉCNICOS ORIUNDOS DA BASE DESCENTRALIZADA DO SUS.  SÓ PODEMOS ESPERAR QUE ISTO ACONTEÇA AMANHÃ!!! NÃO TEMOS NENHUM MOTIVO PARA ESPERAR O CONTRÁRIO: UMA TRAIÇÃO DE PRINCÍPIOS. 

TERMINO CITANDO TRECHO DO DISCURSO DE POSSE DO PADILHA COMO MINISTRO DA SAÚDE: “A Saúde que foi ousada em criar o SUS, tem que ser ousada, neste momento, em consolidar uma nova relação federativa entre União, Estados e Municípios. Quem sabe a gente possa conseguir atingir aquilo que nós chamamos de uma imagem ideal, que é compromissos únicos, sistema único e  CAIXA ÚNICO.”
PRATICAR ESTA OUSADIA (SIM! EU POSSO! EU TENHO O PODER!) ESTÁ NAS SUAS MÃOS PADILHA! SUAS E DE SUA EQUIPE!
..................................................................................................................................................................
MANTRA BIZANTINO:
EM DEFESA DA SAÚDE, VIDA, FELICIDADE. EM DEFESA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
AUTORES: ODORICO MONTEIRO ANDRADE  &   GILSON CARVALHO
SISTEMA ÚNICO, CAIXA ÚNICO! Universalidade
SISTEMA ÚNICO, CAIXA ÚNICO! Integralidade
SISTEMA ÚNICO, CAIXA ÚNICO! Igualdade-Equidade
SISTEMA ÚNICO, CAIXA ÚNICO! Intersetorialidade
SISTEMA ÚNICO, CAIXA ÚNICO! Promoção, Proteção, Recuperação
SISTEMA ÚNICO, CAIXA ÚNICO! Direito à informação e autonomia das pessoas
SISTEMA ÚNICO, CAIXA ÚNICO! Descentralização-Municipalização
SISTEMA ÚNICO, CAIXA ÚNICO! Regionalização-Hierarquização
SISTEMA ÚNICO, CAIXA ÚNICO! Participação da comunidade
SISTEMA ÚNICO, CAIXA ÚNICO! Financiamento trilateral
SISTEMA ÚNICO, CAIXA ÚNICO!Privado complementar e suplementar
SISTEMA ÚNICO, CAIXA ÚNICO! Saúde como direito à vida, bem estar,felicidade ...
SISTEMA ÚNICO, CAIXA ÚNICO!
OBS: ACRESCENTE SEUS SONHOS E DESEJOS SEM DEIXAR DE REPETIR: SISTEMA ÚNICO, CAIXA ÚNICO!
 
1.PRIMEIRA PÁGINA – TEXTOS DE GILSON CARVALHO
 
SAÚDE: O MAIOR PROBLEMA DOS MUNICÍPIOS?
Gilson Carvalho[1]
 
Na maioria das cidades brasileiras os serviços de saúde estão na berlinda. Alguns têm mais de 50% de má avaliação. Errada ou certa? Saúde mais dá ou mais tira votos dos munícipes?
A insatisfação com os serviços de saúde é grande. Por mais que se queira não é possível esperar que esta tendência se reverta rapidamente.
Numa avaliação não tão profunda e detalhada podemos dizer que o problema central é o alto nível de demanda e a insuficiência de resposta satisfatória.
Do ponto de vista do aumento da demanda podemos identificar algumas faces:
  
1) Mudança do perfil de doenças onde temos dois agravantes: o aumento exorbitante do número de adoecimentos e morte por causas externas (acidentes, homicídios, violência doméstica etc) e o aumento da expectativa de vida das pessoas o que acaba por aumentar em cerca de 40% o uso de ações e serviços de saúde.
  
2) O consumo de ações e serviços de saúde desencadeado pelo poderio econômico financeiro com altíssimos interesses comerciais; Maior divulgação na mídia de ações e serviços de saúde de diagnóstico, tratamento inclusive com insinuações de efeitos milagrosos aproveitando-se da desinformação das pessoas e muitas vezes de sua capacidade de fazer avaliação crítica melhor. 
  
3) O uso dos serviços de saúde, principalmente ambulatoriais, em busca de atestados médicos. Estima-se que em determinados dias e locais de pronto atendimento cerca de 30% dos atendimentos sejam em busca de atestados médicos. Esta é uma discussão à parte e que precisa ser aprofundada. Há um erro intrínseco onde se coloca nas mãos dos serviços de saúde a possibilidade de abonar faltas em trabalho: umas legítimas e reais e outras com forte suspeita de fraude. Aos serviços de saúde atribui-se o papel de juiz neste quesito o que é ruim para os cidadãos e para os serviços e profissionais de saúde. Os empregadores que arcarão com o prejuízo dos atestados falsos poderiam criar outro mecanismo para fazer este controle.
  
Do ponto de vista da oferta, que se caracteriza pela insuficiência dos serviços, podemos ver as outras faces das ações e serviços de saúde.
  
1)O modelo, o jeito de fazer saúde, está equivocado. Descumpre os princípios e diretrizes do SUS. O sistema não pode ser baseado em pronto-atendimento de queixas, fazendo a pior combinação de queixa-conduta. Dói aqui, toma este remédio. Aqui, toma este outro. As pessoas têm que ser vistas com calma na integralidade de seres humanos.
  
2) O modelo tem que se basear nos primeiros cuidados de saúde com atendimento preventivo e curativo. A possibilidade de acompanhar as pessoas tanto para evitar agravos e doenças, como para tratar no começo delas.
 
3) Posso fazer mutirão de saúde para resolver a fila de espera. É uma providência heroica para ajudar as pessoas, mas se não houver mudanças estruturais do modelo logo nos dias seguinte começará a se formar nova fila. Fila tem sua gênese na insuficiência de serviços e no modelo insuficiente de fazer saúde.
  
Temos, em cada município de saber as causas desta insatisfação das pessoas com as ações e serviços de saúde. Minha percepção é de que o maior problema seja mesmo o da insuficiência. Mas, é urgente que se descubram as causas para que se busque a solução mais adequada a cada tempo e local.
 
 
2. SEGUNDA PÁGINA – TEXTO DE CONVIDADOS
ELEIÇÕES MUNICIPAIS, SAÚDE E DISCRIMINAÇÃO REGIONAL
Valdevir Both[2]
As democracias representativas, caracterizadas pela participação através do mecanismo o voto, são limitadas e insuficientes diante do desafio de exercermos a participação de forma permanente. Votar em representantes, herança da modernidade, pode obstaculizar o exercício permanente do direito à participação social. No entanto, mesmo que se reconheça esse limite, a democracia representativa vige atualmente no Brasil e pode ganhar em intensidade e qualidade a depender do próprio envolvimento da sociedade. Ela deve atentar para as propostas dos candidatos, partidos e coligações no período eleitoral e participar ativamente do debate público sobre o futuro da sua cidade.
 
Na área da saúde, cresce nas eleições municipais de 2012, especialmente nos municípios com maior capacidade instalada para prestar serviços, o discurso de que o problema da saúde são os municípios vizinhos. Isso aparece diplomaticamente em propostas como: “primeiro vou cuidar da saúde dos “meus” munícipes, depois...”. Ou seja, o problema é sempre o vizinho, que só é bem vindo quando compra na minha lavoura (Shoppings, Universidades, etc). Do ponto de vista geopolítico, esse discurso soa um pouco estranho pelo seu caráter de obviedade. Ou teríamos alguma dúvida que os/as pretendentes aos cargos eletivos irão legislar e governar nos municípios que concorrem? e que, portanto, os sujeitos da ação política direta serão os cidadãos e as cidadãs da respectiva esfera federativa? Afinal, não estão concorrendo a governador/a, deputado/a, senador/a ou presidente/a da República.
 
Mais do que propor um debate sério sobre as responsabilidades dos entes municipais no SUS, nas “entrelinhas” desses discursos, camufla-se um profundo desconhecimento, que se mistura a um elevado grau de descompromisso dos futuros gestores e legisladores com o Sistema Único da Saúde e a reforma sanitária brasileira. O SUS é universal, portanto para todos/as. Para que assim seja, deve ser organizado para que todos/as tenham acesso com qualidade. O cidadão de Porto Alegre, de Passo Fundo ou de André da Rocha tem o mesmo direito. Fato é que para realizar esse direito, não podemos ter um Hospital como o Conceição de Porto Alegre ou o São Vicente de Paula de Passo Fundo no município de André da Rocha, que tem 1.216 habitantes. Isso seria irracional, impossível. Do ponto de vista econômico e para certos serviços, é mais racional que seja recolhido o imposto dos habitantes de André da Rocha, a parte que lhe cabe das famosas Emendas parlamentares, a parte do dinheiro distribuído a hospitais (inclusive filantrópicos e privados) pelo Estado e União, e ofertá-los num sistema integrado e regionalizado. Conforme o art. 198 da Constituição Federal, “as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único [...].
 
Quando os cidadãos de determinados municípios, deslocam-se para outros, não o fazem para prejudicar as pessoas que moram nestes locais ou porque seus gestores são irresponsáveis. O fazem porque é seu direito e porque as respectivas gestões municipais as encaminham em consequência de acordos prévios nas instâncias de pactuação do SUS. Se o contrato não existe ou não funciona como deveria, o problema jamais é do cidadão.
 
Mesmo que se reconheça problemas de gestão do SUS nos municípios, ter como proposta de campanha atender os “seus” cidadãos e depois os outros, beira a um populismo barato e inconsequente. Levar a sério o SUS, deve sim exigir o debate das responsabilidades que cada município deve cumprir. No entanto, afirmar que vamos resolver o problema fechando nossas divisas para a Região é absolutamente falacioso. Como a proposta é de fácil digestão para a população, que não tem a obrigação de saber como o SUS deve funcionar, contribui para que os mesmos adotem práticas discriminatórias com as pessoas de outros municípios, dirigindo seus olhares pedantes para as Vans que transportam seres humanos em busca do seu direito humano à saúde, reconhecido pela Constituição. Preferiria um discurso: “como Município Polo, pela responsabilidade que me cabe, vou esforçar-me ao máximo para, com o Estado e a União, dialogar com os municípios da Região e juntos, dividindo responsabilidades, chegar ao melhor acordo possível em prol do SUS, que só vai funcionar plenamente para todos se for organizado regionalmente”.
 
Doutorando em Filosofia/Unisinos, professor no IFIBE e Educador Popular no CEAP
 
3. TERCEIRA PÁGINA – NOTÍCIAS
 
3.1REFLEXÃO SOBRE SAÚDE PARA AS ELEIÇÕES DE 2012 - CONASEMS
 
Nos aproximamos de mais uma eleição municipal. No outubro próximo, milhares de prefeitos
e vereadores estarão sendo eleitos nos municípios brasileiros. As eleições brasileiras
representam o maior exercício de democracia no mundo e continuamente tem possibilitado
avanços e conquistas de direitos para a população. Não será diferente em outubro. Para
nós,Secretários Municipais de Saúde brasileiros, a preocupação com saúde apontada por
todas as pesquisas de opinião divulgadas, traz a responsabilidade de apontar rumos para que
o anseio da sociedade por uma saúde publica universal, integral,sob controle social e resolutiva
possa encontrar respostas na atuação dos futuros prefeitos e vereadores em todos os municípios.
Aos vinte e quatro anos de continuados esforços para a implementação do Sistema Único de
Saúde (SUS), as avaliações da sociedade, dos conselhos de saúde, dos gestores públicos e
dos especialistas em políticas públicas são inequívocas para a inadiável reafirmação dos
rumos constitucionais da Seguridade Social na implementação do SUS, e por isso o Conselho
Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), em seu XXVIII Congresso
Nacional, propõe:
1. Reconhecer a grande vulnerabilidade do SUS pela implementação reduzida ou nula de
seus avanços legais.
Compromisso: Cumprir e fazer cumprir no âmbito e nas competências municipais as
disposições constitucionais para a saúde, e as Leis 8080/90 e 8142/90, bem como 12.466/2011
e 141/2012.
2. Reconhecer à histórica e marcante inclusão social promovida pelo SUS.
Compromisso: Completar, qualificar e consolidar a inclusão social pelo sistema público de
saúde nos municípios brasileiros.  Conduzir o sistema municipal de saúde norteado pelos
princípios de universalidade, eqüidade e integralidade da atenção à saúde dos cidadãos, por
meio de estratégias que trabalhem o princípio da integralidade da atenção mediante a
adscrição, territorialização, vínculo e acolhimento, dedicando atenção especial às populações
e grupos mais vulneráveis e articulando com outros municípios, estados e união o acesso a
todos os serviços necessários.
3. Reconhecer as dificuldades do SUS para avançar no desenvolvimento do novo modelo de
atenção à saúde orientado pelas necessidades da população, voltado para as ações e serviços
básicos à saúde de qualidade e resolutivos, e indutor da organização de todo o sistema de
atenção integral à saúde, universal e equitativo.
Compromisso: Dar uma pronta resposta aos anseios da população ligados a suas
necessidades e interesses. Só conseguimos ter adesão à mudança do fazer saúde se formos
construindo com as pessoas o jeito novo. Só com credibilidade e confiança das pessoas
implantaremos um sistema de saúde com integralidade de visão do ser humano e com ações
de promoção, proteção e recuperação. Investir na atenção básica, nos próximos quatro anos,
com vistas à elevação da cobertura, da qualidade e da resolutividade dos serviços básicos de
saúde. Privilegiar em todas as ações o modelo de atenção à saúde com base nas
necessidades e direitos de toda a população e afastar das políticas municipais os interesses
da oferta de serviços como norte da organização do sistema municipal de saúde.
Incorporar à gestão municipal da saúde, por meio das secretarias, órgãos e equipes de atendimento
à população no município, os princípios da cultura de paz e não violência: respeito à vida;
rejeição à violência sob todas as formas; generosidade, diálogo; preservação do planeta e
solidariedade.
4. Reconhecer que as políticas públicas que valorizem os profissionais de saúde devem ser
constantemente desenvolvidas para atender as necessidades do sistema público, com ênfase
na universalização, resolutividade e qualificação da atenção básica da saúde.
Compromisso: Desenvolver e realizar políticas que valorizem os trabalhadores da saúde e
sociais e que garantam um processo de formação e educação permanente desses
profissionais. Tais políticas devem buscar constantemente o aumento da participação dos
trabalhadores nos espaços decisórios em todas o processo produtivo da saúde. Analisar a
possibilidade de criação de uma "Escola de Saúde" no mínimo em ambiente virtual
coordenando o trabalho educativo dos trabalhadores, dos conselheiros de saúde e da
comunidade. Desenvolver os limites orçamentários e as condições vigentes de trabalho,
com a intensificação e publicização de esforços e pressões por concursos e processos
seletivos públicos e planos de cargos, empregos, carreiras e salários, tanto para os estatutários
como para os celetistas; inovações e adequações nos processos de trabalho de acordo com as
necessidades e direitos da população; objetivação e divulgação das responsabilidades sanitárias das ESF,
das UBS, das Policlínicas, dos Laboratórios de Exames, dos Hospitais, dos Distritos de Saúde, da SMS, do CMS;
elevação e humanização das condições de trabalho em todos os níveis da atenção integral à saúde,
incluindo a participação dos trabalhadores de saúde no planejamento, gestão e avaliação
dos resultados para a população, e adesão dos trabalhadores de saúde à condição de usuários do SUS.
5. Reconhecer as grandes dificuldades estruturais para a realização dos princípios
e diretrizes constitucionais do SUS representadas pelo subfinanciamento .
Os recursos novos para o SUS, nos seus 24 anos, originaram-se crescentemente nos municípios, o que ocorreu
simultaneamente à retração proporcional dos recursos federais, inclusive após a promulgação
da EC 29 no ano 2.000.
Compromisso: Propor e defender a extensão para a esfera federal do mesmo critério da EC 29,
já em vigor para estados e municípios, utilizando também uma porcentagem sobre a
arrecadação, com estabelecimento de no mínimo 10% da receita corrente bruta da União.
6. Reconhecer a inadiabilidade de medidas para superar as dificuldades na plena gestão por
meio do compartilhamento regional e controle social, e na implementação da diretriz
constitucional da Regionalização com a implantação das redes regionais de cuidados integrais
de saúde.
Compromisso: Apoiar as instâncias de pactuação e de representação municipal no SUS:
Comissões Intergestores Regional, Bipartite e Tripartite, Conselho Estadual dos Secretários
Municipais de Saúde e Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde;
Intensificar e acelerar a implementação da regionalização cooperativa e solidária, conforme
disposto na legislação.  Contribuir eficazmente ao conhecimento e consideração dos gestores
dirigentes e técnicos, sobre as deliberações e posicionamentos dos conselhos de saúde; ao
conhecimento e consideração dos conselhos, sobre as decisões da gestão nas atividades meio
e finalísticas; e às entidades representadas nos conselhos de saúde, aos formadores de
opinião, aos membros do Legislativo, etc., sobre os avanços, dificuldades e limites do sistema
público de saúde, inclusive a impossibilidade de haver sistema só para os pobres, que não seja também pobre em tudo.
Disponibilizar ativamente nos espaços da gestão, do controle social, do Legislativo e das
entidades da sociedade, as informações estratégicas sobre os rumos do SUS no Município e
na Região, sobre os avanços e distorções. Contribuir para a formação da consciência de
cidadania e do direito à saúde, não substituível pelos direitos do consumidor,
assim como para a consciência da "minha atenção integral à saúde na minha região".
Contribuir na democratização dos conhecimentos para posicionamento sobre questões
básicas e estratégicas como a Regionalização dos serviços de saúde, a Gestão Financeira e
a Gestão do pessoal de saúde e das relações de trabalho no SUS.
Desenvolver em cada município e no espaço intermunicipal da região, o planejamento
participativo e a oferta universal da atenção integral à saúde, com prioridades, etapas e
custos discutidos e aprovados nos conselhos de saúde.
Articular e integrar na região, a convivência e superposição das diversas situações
de riscos à saúde e de doenças, com a finalidade de formular e planejar a oferta matriciada das ações preventivas e curativas, de acordo com as necessidades e prioridades próprias da região e como alternativa à fragmentação em programas e projetos específicos.
7. Reconhecer que não conhecemos o custo de um sistema de saúde que atenda as
necessidades da população, pois a historia do sistema de saúde brasileiro foi financiar a oferta
de serviços e seus interesses.
Compromisso: Fustigar os limites orçamentários e os repasses financeiros com vistas a
organizar e disponibilizar para a população a AB e as linhas de cuidado pelas redes
regionalizadas. Desenvolver desde já o cálculo de custos das ações e serviços na realidade
regional em todos os níveis da atenção integral. Projetar o custo total anual da atenção integral universal e de qualidade.
Divulgar aos CMS, às entidades da sociedade, às lideranças e aos vereadores, os benefícios
do sistema regional de saúde, os direitos da população e a disposição de pactuar etapas na
sua conquista.
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS
 
3.2  CRÍTICAS À PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE SÃO DESTAQUE EM DEBATE DE CANDIDATOS NA USP (O DEBATE QUE DIVULGUEI ALGUMAS DOMINGUEIRAS)

Fonte: Correio do Brasil (11/9)
A transferência da gestão da saúde pública para as Organizações Sociais (OS) foi criticada pela maioria dos candidatos à prefeitura de São Paulo presentes ao debate realizado na tarde desta terça-feira 
(11), na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/SP), para apresentação de propostas para o setor.
?A crise na saúde paulistana é causada pela desarticulação do sistema, falta de planejamento e, sobretudo, pelo excesso de transferência da gestão para as OS, que não são fiscalizadas?, disse o especialista em saúde pública Paulo Puccini, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que representou o candidato Fernando Haddad (PT).
O candidato Carlos Gianazzi (PSOL) criticou os prejuízos desse modelo de gestão trazidos à população. Segundo ele, o Hospital do Grajaú, construído com recursos públicos, foi terceirizado primeiramente para a Universidade Santo Amaro (Unisa), depois para uma outra OS e mais recentemente para o Hospital Sírio-Libanês. ?Com tantas mudanças, inclusive de funcionários e médicos, o atendimento fica comprometido, não há continuidade?, disse. Segundo ele, sua proposta é canalizar os recursos públicos para a gestão da saúde pela própria prefeitura.
Outro agravante, segundo apontou a candidata Anaí Caproni (PCO), é que nas gestões Serra-Kassab diversos hospitais e unidades de saúde foram transferidos às OSs sem que a população fosse consultada ou sequer comunicada.
O candidato Miguel Manso (PPL), que criticou o fato de a atual gestão  manter em caixa R$ 9 bilhões que poderiam ser aplicados na saúde, provocou Gilberto Natalini (PV), candidato a vereador pelo PV e 
representante de José Serra (PSDB), sobre a privatização no setor. 
Natalini desconversou, se irritou com risinhos da plateia e sugeriu a realização de um novo debate para tratar especificamente desse assunto.

Propostas
Soninha Francine (PPS) falou sobre implicações ambientais sobre a saúde, como as áreas contaminadas na cidade e o transporte, que contribui para vários tipos de poluição. Segundo ela, se for eleita 
vai trabalhar para reduzir as distâncias entre o trabalho e a casa dos trabalhadores. E ressaltou ainda a necessidade de ampliação das equipes do Programa de Saúde da Família. ?É preciso ampliar o horário 
de atendimento dessas equipes. Quem trabalha o dia todo também precisa ser beneficiado pelo programa?, disse.
Marianne Pinotti, candidata a vice-prefeita na chapa de Gabriel Chalita (PMDB), lembrou que a saúde pública Í a principal queixa da população. Ela defendeu a reorganização e fortalecimento da atenção 
básica, em especial à saúde da mulher, da criança e do idoso e prevenção e tratamento de problemas relacionados às drogas. ?Não há hoje em São Paulo políticas de promoção da saúde e prevenção de 
doenças?, disse. A candidata prometeu ainda trazer para o município programas de saúde do governo federal, como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) e valorizar os profissionais da saúde ? o que também foi prometido por Giannazi. Os candidatos do PSOL e do PPS defenderam ações da prefeitura para facilitar o acesso da população a alimentos livres de agrotóxicos.
Financiamento
O consenso entre os candidatos e seus representantes ficou em torno da necessidade de mais recursos para o setor. Pela Constituição Federal, os estados devem aplicar em saúde pelo menos 12%, e os municípios, 15%. É dever da União investir, no mínimo, o valor aplicado no ano anterior acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB). Pelo projeto original da lei que regulamenta a Emenda à Constituição 29 que disciplina percentuais a serem investidos pelas três esferas de poder e o que pode ser considerado investimentos em saúde, sancionado no começo do ano, era obrigação do governo federal aplicar 10%. Porém, o dispositivo foi vetado pela presidenta Dilma Rousseff.
Giannazi lembrou que a lei determina que os municípios apliquem no mínimo 15% em saúde, mas que São Paulo, cidade com grande arrecadação ? assim como o estado ? teria como ampliar a fatia destinada ao setor. Para ele, uma maneira de fazer isso é a cobrança da dívida ativa de grandes empresas, que hoje é de R$ 50 bilhões, mas que a prefeitura não coloca como prioridade. Outra alternativa seria extinguir o Tribunal de Contas do Município já que para ele essa auditoria poderia ser feita pelo tribunal estadual. Com isso, a saúde teria R$ 234 milhões a mais todo ano.
Paulo Puccini ressaltou que a inexistência de uma alternativa à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) inviabilizou a ampliação do financiamento federal da saúde. E destacou que o estado de São Paulo aplica menos de 1% na saúde paulistana. Para ele, os nove hospitais gerais estaduais existentes na cidade deveriam ser controlados pelo município, que tem sido incapaz de controlar a gestão dos recursos públicos pelas OSs. E garantiu que o candidato Haddad, se for eleito, vai retomar o financiamento tripartite e buscar recursos na União que não têm sido solicitados por ?pura politicagem?.
Controle social
Fundamental para o controle da gestão da saúde, a participação popular foi outro tema bastante discutido. Puccini destacou que o problema é agravado pelos obstáculos impostos pela prefeitura ao controle social. ?Há dificuldades para a atuação do Conselho Municipal de Saúde e para a realização de conferências?.Anaí Caproni, do PCO, lamentou que essa participação não seja efetiva. ?Tanto que diversos desvios de recursos são denunciados, o Ministério Público condena mas não dá em nada?. Giannazi destacou a ação do Fórum Popular de Saúde, que neste final de semana realizou ocupações 
simbólicas em prédios para chamar a atenção para as promessas que Kassab não cumpriu, como a construção de três hospitais e de centros de saúde bucal.
José Maria Ismael (PSDC) defendeu um choque administrativo na cidade de São Paulo, no qual todos os gestores passem a ser contratados por meio de concurso público, bem com o planos de carreira. ?Precisamos também implementar um programa de controle de qualidade do serviço público?.
Russomanno e Paulinho da Força sequer mandaram representantes Segundo a direção da Faculdade de Saúde Pública da USP, todos os candidatos a prefeito de São Paulo foram convidados para o debate de hoje. No entanto, os candidatos Celso Russomanno (PRB) e Paulinho da Força (PDT) não compareceram e nem mandaram representantes. Paulinho disse à reportagem que não teve conhecimento do debate e que teria ido. A assessoria de Russomanno não foi localizada para explicar a ausência do candidato.
 
3.3 QUESTÕES ELABORADAS PELA FOLHA DE SÃO PAULO, ENCAMINHADAS PARA RESPOSTA DOS CANDIDATOS A PREFEITO E RESPONDIDAS PELA ASSESSORIA TÉCNICA DO CANDIDATO HADDAD. A FOLHA NÃO PUBLICOU AS RESPOSTAS APRESENTADAS POR NENHUM DOS CANDIDATOS.
1. Quais são as principais propostas para a área de saúde?
 
R - Vamos atuar em conjunto com o Governo Dilma para fortalecer a gestão pública do SUS na cidade, trazer para São Paulo programas bem sucedidos do Ministério da Saúde, como o Brasil Sorridente, resolver a demora na marcação de consultas e exames por meio da ampliação da rede de assistência e de melhor regulação do seu uso. Construiremos 43 unidades básicas de saúde e 5 prontos-socorros, os três hospitais - prometidos e não entregues na atual gestão -, entregaremos mil novos leitos hospitalares na cidade, reativaremos o Hospital Sorocabana e implantaremos a Rede Hora Certa, com o objetivo de agilizar o atendimento de especialidades, exames de imagens e realizar cirurgias ambulatoriais nas 31 subprefeituras. Vamos propor ao Governo do Estado, com participação financeira deste e da União, a retomada do processo de municipalização de ambulatórios de especialidades e de hospitais gerais existentes na cidade. Em nosso governo os cidadãos e os trabalhadores serão respeitados, haverá acolhimento adequado dos que procuram os serviços e humanização das relações de trabalho.
 
2. A área de saúde é frequentemente a mais criticada em pesquisas com a população. Na sua opinião, qual o principal problema da cidade hoje na área? O que fará para resolvê-lo?
 
R - Observamos que as filas e a insatisfação decorrem da pouca prioridade dada à atenção básica nos postos de saúde, às equipes de Saúde da Família e ao atendimento de casos não agendados, além da dificuldade de acesso a uma rede integrada no município e que seja articulada com os serviços estaduais e privados. Isso sobrecarrega os prontos-socorros e hospitais com atendimentos ambulatoriais. As gestões Serra e Kassab delegaram a entidades privadas aquilo que, constitucionalmente, é de responsabilidade pública. Ainda que se reconheça que várias OSs tem raízes na cidade e compromisso social, que buscam prestar serviços de qualidade e são reconhecidas pela comunidade   devemos resgatar a autoridade da Secretaria de Saúde, exercer controle rigoroso do uso das verbas públicas, dar prioridade às ações de promoção da saúde e de prevenção de doenças por meio de políticas públicas integradas em várias secretarias, garantir atenção básica integral que resolva a maioria dos problemas de saúde nos próprios bairros, distribuição mais justa da oferta de atendimento de especialidades, de urgência e emergência nas regiões da cidade e abrir os leitos hospitalares fechados mediante a contratação por seleção pública de médicos e outras categorias profissionais com valorização salarial e planos de carreiras.
 
3. Como o candidato vê hoje os gastos da prefeitura com a saúde? São suficientes? É preciso aumentar o financiamento? Se sim, qual seria a forma de fazer isso?
 
R - Elevaremos os gastos com a Saúde. Traremos recursos do Governo Federal que não foram aproveitados nas duas últimas gestões e buscaremos participação efetiva do Governo Estadual no financiamento do sistema municipal de saúde. Os gastos próprios com saúde vêm crescendo na cidade e a avaliação do sistema só piora a cada nova pesquisa. Como explicar isso? Além de resgatar a autoridade do gestor público e de evitar desperdícios, promovendo melhor gestão, regulação e controle, reorganizaremos o atual modelo de saúde, informatizaremos o sistema e criaremos banco de dados que permita análise comparativa de custo-benefício entre as modalidades de gestão existentes no município. Daremos ênfase às modalidades de gestão pública indireta, como as autarquias, fortaleceremos a participação dos usuários e dos trabalhadores de saúde no Conselho Municipal de Saúde e nos conselhos gestores de unidades, garantindo total transparência na fiscalização dos gastos públicos.
 
4. A gestão atual prometeu a construção de três hospitais e tentou viabilizá-los por meio de uma Parceria Público Privada, em que um consórcio faz o prédio e pode explorar por até 15 anos os serviços de lavanderia, refeições, segurança etc. Como vê o modelo? Pretende implementá-lo? Como fará para construir novos hospitais?
 
R - O modelo de Parceria Público Privada é adotado pelo Governo Federal para obras de infraestrutura de grande porte. Sua utilização nos municípios para obtenção de recursos de capital necessários à expansão de políticas sociais , como saúde, é recente e há diferenças quando se comparam experiências de governo. É preciso rediscutir os valores envolvidos, as garantias oferecidas à iniciativa privada que irá aportar esses recursos adicionais e o controle dessas parcerias. Esta modalidade pode ser utilizada, mas não concordamos que a contrapartida pública seja delegar à iniciativa privada a gestão do hospital ou a gerência de serviços essenciais ao seu funcionamento dentro do novo modelo que implantaremos. Traremos significativos recursos de investimentos do Governo Dilma e utilizaremos os bancos públicos, como o BNDES, para esta finalidade e não apenas como fundo garantidor dessas parcerias como propôs o Governo Kassab.
5. A gestão atual ampliou o número de Amas e Os por meio de parcerias com as Organizações Sociais, que hoje já representam o maior gasto isolado da prefeitura (com R$ 1 bilhão por ano). Concorda com a abordagem? Pretende manter as parcerias com as OSs?
 
R - A quase totalidade das AMAs implantadas decorreu da quebra da estrutura de unidades já existentes, como as Unidades Básicas de Saúde (UBS), e em prejuízo da atenção básica integral. Não são unidades construídas em prédios próprios e nem surgiram por iniciativa dessas parcerias. Foram entregues por decisão de governo à gestão privada por meio de Organizações Sociais, que também assumiram territórios da cidade, serviços de apoio diagnóstico e hospitais. As OSs disputam entre si o acesso ao fundo público, e por falta de gestão da atual administração, desestruturam o sistema público. Os contratos existentes serão respeitados, porém revistos em seus conteúdos e valores, submetendo-os a efetivo controle público.
 
6. O TCM (Tribunal de Contas Municipal) faz uma crítica ao modelo de OSs. Afirma que há pouca fiscalização por parte da prefeitura da verba passada para essas entidades e, inclusive, vetou alguns contratos. Como vê isso? Se for manter o modelo, como pretende resolver a questão da fiscalização?
 
R - Em nosso governo a saúde será, de fato, prioridade. É preciso coragem, determinação e vontade política para rever os erros de estratégia cometidos e que se traduzem na péssima avaliação do sistema no município. Reafirmando a gestão pública e fortalecendo o papel do gestor municipal, promoveremos reforma administrativa no sentido de criar a Controladoria Geral do Município, de estabelecer a responsabilização objetiva dos agentes públicos incumbidos do acompanhamento dos processos de parceria em cada secretaria e total transparência de informações para os conselhos e a sociedade participem da definição do uso das verbas públicas. Atuaremos de forma integrada com os órgãos de controle externo, em especial a Câmara Municipal, o Tribunal de Contas, os Ministérios Públicos, o Judiciário e os meios de comunicação.
 
 
R - Urge informatizar a rede de saúde em benefício da melhoria do processo de trabalho e do atendimento com qualidade aos cidadãos. Isso deve ser feito em sintonia com os programas em curso e tecnologia disponível no Ministério da Saúde. Vamos interagir com os órgãos públicos que atuam na área, em especial a PRODAM e a PRODESP. É preciso utilizar melhor a capacidade instalada dos serviços públicos e privados de saúde já existentes e isso exige regulação pública eficiente sob responsabilidade do município no seu território e dialogando com o governo do estado e os municípios na Região Metropolitana. As razões de insucesso do sistema Siga no município deverão ser objeto de análise em parceria com o Tribunal de Contas do Município e dela decorrerão a adoção ou não de novas opções de tecnologias de informação e de gestão do acesso aos serviços.
 
 
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