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2012 - 27 - 639 - DOMINGUEIRA - DIVERSIDADE E INCLUSÃO NA Saúde

1. PRIMEIRA PÁGINA – TEXTOS DE GILSON CARVALHO
SAÚDE: DIVERSIDADE E INCLUSÃO E A GARANTIA DA QUALIDADE NA POLÍTICA DO SUS
 
Gilson Carvalho[1]
 
Em setembro de 2012 aconteceu em São José dos Campos o Vº CONGRESSO NACIONAL DE DIVERSIDADE E INCLUSÃO – DIREITO E CIDADANIA. Como prata da casa, para prestígio e alegria minhas, fui convidado a falar numa mesa sobre o tema GARANTIA DE QUALIDADE NA POLÍTICA DO SUS.
Sempre, o primeiro impulso meu de palestrante é descobrir o nexo entre os temas que me incumbem de falar e aquilo em que me considero sabido. Nesta primeira olhada de panorama já delineio por onde vou caminhar. Assim fiz, na rotina de mais uma vez.
Dividi em duas partes minha fala. Na primeira abordei a diversidade e inclusão na saúde e na segunda o diagnóstico dos principais desafios para a conquista da qualidade em saúde. Vou tentar abaixo resumir estes dois pontos.
 
SAÚDE: DIVERSIDADE E INCLUSÃO
DIVERSIDADE
A diversidade na saúde existe e pode se resumir como o diverso explícito entre os sem saúde e os com saúde. A primeira pergunta a responder: o que leva a que alguns brasileiros tenham saúde e outros não? Qual a gênese desta diversidade?
A população em geral e mesmo gestores, profissionais e prestadores não estão acostumados a estabelecer este nexo “genético”. O raciocínio linear, simplista, é de que a falta de saúde da população esteja relacionada à insuficiência e ineficiência dos serviços de saúde. Falta quantitativa (profissionais, instalações, aparelhos, material de consumo, medicamentos etc) e falta qualitativa onde até mesmo onde existam estes pré-requisitos estruturais seu uso na prática não tenha qualidade.
Gosto muito de usar na gestão pública, a legislação como meu referencial teórico inarredável. O que diz a CF? Saúde é direito de todos e dever do estado a ser construído mediante políticas econômico-sociais e o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. Tem mais, na lei maior da Saúde, a 8080, que repete esta correlação do econômico e social com o estado de saúde da população. Art.2º “O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.” Logo a seguir, em seu Art.º 3, este conceito é afirmado peremptoriamente: “os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.” Em resumo a diversidade dos níveis de saúde da população (os com saúde e os sem saúde) é determinada pela organização social e econômica do país. Algo prévio e sem nexo com as ações e serviços de saúde, sua suficiência e eficiência
A diversidade na saúde não nasce na saúde, apenas muito excepcionalmente. Nasce na diversidade econômico-social cuja maior expressão está nas diferenças entre os brasileiros que têm renda e os que não têm renda ou que a têm de forma insuficiente. Para ter renda a maioria da população tem que trabalhar e o desemprego anda por volta de 6% da População Economicamente Ativa. Faltou trabalho e renda, vai faltar aquilo que a renda compra: comida, moradia (8 mi de deficit habitacional), saneamento básico, vestuário, meio ambiente, educação, cultura etc.
Pior que isto a diversidade social tem uma variável que não tem correlação direta com a renda e não pode ser deixada de lado: cidadania ativa. Como nos comportamos profissionalmente, socialmente, politicamente? No individual? No coletivo? Como fazemos opções na escolha dos que nos governam? Daqueles que devem propor e controlar os que governam que são os parlamentares? Como controlamos os governos? Participamos de audiências públicas, de consultas públicas, dos conselhos de área?
 
INCLUSÃO
O SUS é o maior projeto de inclusão do mundo contemporâneo. Nenhum país criou e executou um projeto destes em extensão territorial (6º país) e em quantitativo populacional (6º país). A inclusão na saúde seguiu o paradigma da constituição de 1988. É o maior exemplo prático de um projeto inclusivo de milhares de brasileiros transformando-os de indigentes a cidadãos portadores de direitos.
A história da inclusividade na saúde pública é prévia à universalização do sistema pela criação do SUS em 1988. Se quisermos buscar alguns exemplos é só pensar a inclusão brasileira em determinadas doenças: as infecciosas descontroladas (hanseníase, tuberculose, malária, leishmaniose, parasitoses intestinais e outras muitas); os distúrbios mentais que só tinham acolhimento nos hospitais públicos; o câncer com toda discriminação inicial; os portadores de deficiência; os portadores do vírus da AIDS e mais um sem número de doenças e agravos. O público, o SUS inclusivo foi quem abriu os braços com igualdade. Transformou em direito a tratamento e prevenção, aquilo que era praticado pela caridade e solidariedade como virtudes opcionais dos cidadãos.
O Sistema Único de Saúde tem premissas fundamentais garantidas pela Constituição e pela Lei de Saúde.
Entre todas destaco: saúde como direito do povo e dever do estado; com os objetivos de identificar e divulgar os condicionantes e determinantes da saúde, planejar para mudá-los e fazer ações de saúde de promoção, proteção, recuperação; cumprir as funções de regulação, controle, fiscalização e execução de ações e serviços de saúde; seguir os princípios e diretrizes: o tudo para todos (integralidade e universalidade), intersetorialidade, igualdade (equidade), direito à informação, autonomia de decisão, resolutividade, base epidemiológica; descentralização, rede regionalizada e hierarquizada, gestor único por esfera de governo, complementaridade e suplementaridade do privado, financiamento trilateral, participação da comunidade.  Só para destaque o SUS, que tem várias insuficiências e ineficiências, executou no ano de 2011 cerca de 4 bilhões de procedimentos, 11 milhões de internações, 11,7 milhões de sessões de hemodiálise para renais crônicos, 1,4 bi de consultas e atendimentos, exames de imagem 90,5 mi, exames bioquímicos 589 mi e muitas outras ações. Tudo isto foi feito gastando-se R$2,19 por brasileiro-dia com um gasto público total de R$154 bi. Ao dinheiro público gasto com saúde no Brasil tem mais R$172 bi do privado e um total estimado em R$326 bi, para o ano de 2011.
 
DESAFIOS DA QUALIDADE NA POLÍTICA DE SAÚDE DOS BRASILEIROS
A qualidade tem uma definição complexa pois ainda que tomada em seu sentido positivo o termo, originalmente, é neutro podendo ser qualificado de boa ou má. Boa qualidade. Má qualidade.
Está ligada ao se conseguir atingir objetivos, ao menor custo e com bons resultados. O papa da avaliação dos serviços de saúde Donabedian fez estudos profundos e extensivos sobre a qualidade. Ele coloca sete como os pilares da boa qualidade em saúde: eficácia e efetividade; eficiência e otimização; aceitabilidade e legitimidade e equidade. • 
Escolhi alguns poucos tópicos, de mais destaque, como desafios atuais do sistema público de saúde.
1.  EQUILÍBRIO ENTRE A SUFICIÊNCIA E A QUALIDADE
Este desafio implica em buscar um equilíbrio entre o fazer tudo para todos (integralidade e universalidade) ou fazer apenas o possível com qualidade. A combinação melhor é juntando integralidade e universalidade, onde as duas variáveis se completariam. Não conseguimos com o SUS atingir por completo este duplo objetivo. As falhas e erros fazem parte dos dois paradigmas. A pressão pela suficiência é a maior e acaba por levar a que seja atendida mais rapidamente.  A qualidade nem sempre é percebida pela população e pode até ser percebida com sinais invertidos pois pode acontecer do ponto de vista técnico (mais raro) do ponto de vista do alívio do sintoma ou pela relação entre cidadão e profissionais de saúde que, muitas vezes, peca pela desumanização.
 
2.  IMPLANTAR O SUS: O MODELO LÓGICO DE FAZER SAÚDE
O modelo lógico, insofismável de se fazer saúde faz parte do objetivo central das ações e serviços de saúde. Nossa missão é ajudar as pessoas a viverem mais e melhor. A só morrermos bem velhinhos sem nunca ficarmos doentes (impossível) e se ficarmos, que a gente sare logo e sem sequelas. Não podemos pois, praticar o modelo de apenas ou o mais das vezes só atender as pessoas que já estão doentes. É preciso tratar dos doentes, mas a abordagem tem que ser integral. São três as ações objetivo do SUS segundo a CF e a LO: promoção da saúde (mexer com as causas) proteção (mexer com riscos) e recuperação (tratar doentes). Temos uma ação de proteção de saúde que todos conhecemos e que é de extrema eficácia e eficiência: vacinação. Precisamos fazer mais ações que mudem o perfil do adoecer da população. Cito um único exemplo: o que estamos fazendo preventivamente para diminuir a morte e o adoecer por causas externas (acidentes de trabalho, acidentes de trânsito, mortes por armas de fogo ou armas brancas). Quando não trabalhamos o modelo SUS de fazer saúde passamos a ter preocupação e centrar nossa ação em aumentar leitos hospitalares, leitos de UTI, terapias complexas. Agir sob o fracasso de não ter trabalhado antes para diminuir o sofrimento humano e a necessidade de tratar as pessoas.
 
3.  EQUILIBRO ENTRE EFICÁCIA, EFICIÊNCIA E EFETIVIDADE
Estes são três paradigmas da boa qualidade. Ter eficácia significa atingir os objetivos. Ter eficiência é conseguir o melhor equilíbrio entre custo e benefício. Ter efetividade é conseguir atingir objetivos. Donabedian, como dito acima, acrescentava ainda outros paradigmas como aceitação e legitimidade, otimização e equidade, onde os que mais têm necessidades de saúde tenham mais e mais rápido atendimento. De outro lado aqueles que têm necessidades iguais sejam atendidos de maneira igual.
 
4.  FORÇA DE TRABALHO E COMPROMISSO TÉCNICO, HUMANO, SOCIAL
O desafio da qualidade na saúde passa necessariamente pelos trabalhadores da saúde. Este é um nó crítico sem solução imediata. Existem profissionais essenciais em falta no mercado por razões variadas. Existem profissionais em grande número e com muito baixos salários. Todos eles nem sempre com boas condições de trabalho e a maioria das vezes  sem programas de educação permanente. De outro lado os trabalhadores de saúde têm que ter boa formação técnica, humana e um profundo compromisso com a sociedade.
 
5.  UNIVERSALIDADE (O PARA TODOS)  E INTEGRALIDADE (O TUDO)
Muitos dizem da utopia assumida pela Constituição em relação à saúde. Como se conseguir executar este tudo para todos? Sonho inatingível? Ou imagem-objetivo a nos guiar como o horizonte com sua linha imaginária?  Tenho certeza de que este objetivo é um dos que fazem a diferença do modelo SUS de fazer saúde. A integralidade que deve ser buscada é a integralidade regulada como manda a CF. Tudo regrado segundo a democracia, de modo a que não se fira a justiça, seja mantido o substrato técnico e humano, nem se deturpe o conceito. De outro lado tem-se que evitar a integralidade trincada, partida, estimulada pela diversidade onde uns têm mais e outros menos e assim se reparte a integralidade. Tem-se que evitar a integralidade truncada onde cada autoridade entende a abrangência das ações de saúde conforme sua cabeça por vezes interpretando tudo como sendo ação de saúde (bolsa alimentação, restaurantes populares, saneamento de praias e baías...) por outras restringindo o conceito não aceitando as atividades meio da saúde como despesas de saúde. Por fim tem-se que evitar a integralidade turbinada onde o interesse comercial e industrial, com ou sem associação com o pessoal da saúde, cria novas necessidades de exames, equipamentos, procedimentos e medicamentos. Contra estas distorções continuamos defendendo a integralidade regulada.
 
6.  EQUILÍBRIO ENTRE EXECUÇÃO PRÓPRIA E A TERCEIRIZAÇÃO
O paradigma ditado pela CF foi de que a execução nos próprios públicos do SUS deva ser feita exclusivamente pelo público nos limites permitidos pela legislação infraconstitucional – só é possível terceirizar atividades meio. Já, todas as vezes que o público estatal não der conta de atender a tudo e a todos, ele pode recorrer ao setor privado (preferência para os filantrópicos e sem fins lucrativos) para, com sua capacidade privada, oferecer, mediante contrato-convênio, complemento aos serviços do SUS. Esta terceirização é a legal permitida.
De outro lado a farra das terceirizações tem imperado assumindo papel do estado e do governo de forma desordenada e ilegal.
 
7.  PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE: INDIVIDUAL E COLETIVA
Este pode ser o maior desafio da qualidade no sistema de saúde, SUS. Maior desafio e um dos mais eficientes modelos de se conseguir mais e melhor qualidade.
A constituição, em vários artigos, abriu o caminho para que os cidadãos participassem de forma cada vez mais ativa. Na área de saúde a participação da comunidade foi alçada à condição das três diretrizes constitucionais do SUS. Depois a Lei 8142 criou dois mecanismos de participação coletiva: conselhos de saúde e conferências de saúde. Os dois espaços que podem fazer a diferença na busca da qualidade no SUS.
Outra questão da participação da comunidade é levar a que os cidadãos invistam individualmente em sua saúde. Na Lei 8080,2,2 se diz abertamente que o dever do estado de fazer saúde não desresponsabiliza o indivíduo, a família, a sociedade e as empresas de que façam seu papel.
A qualidade na política do SUS vai acontecer só se as pessoas passarem a fazer sua parte individual e coletivamente. Não se consegue controlar a quase totalidade das doenças e agravos à saúde se não houver participação comprometida das pessoas. Não se pode terceirizar responsabilidade e culpa de tudo que acontece conosco e nosso ambiente pois a consequência é achar que as soluções também devam ser terceirizadas.
Muitas outras questões podem ser elencadas como desafio da qualidade em saúde, mas julgo estas as de maior destaque sem deixar de saber que existem outras.
O importante é sabermos por onde começar e querer começar pois a “qualidade mora no coração e na alma dos profissionais de saúde” dito pelo Avedis Donabedian.
 
 
2. SEGUNDA PÁGINA – TEXTO DE CONVIDADOS
PEQUENOS ACERTOS, RESULTADOS PROMISSORES.                   Milton Xavier de Carvalho Filho*
De repente, constatamos um fato positivo que nos alenta diante dos pífios resultados da avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica- IDEB, e dos três meses de paralisação dos professores das universidades federais: os livros didáticos do ensino médio, distribuídos pelo MEC às escolas públicas, são muito bons, especialmente os de Matemática, Física e Química, que apresentam conteúdo teórico seguido de exemplos de aplicações práticas, do maior interesse para os jovens brasileiros.
Parece pouco diante do caos educacional, mas não é. Um aluno que consiga dominar os temas lá apresentados em boa pedagogia estaria plenamente capacitado ao ingresso nos cursos superiores de Engenharia, de Medicina e outros, de que tanto o País necessita urgentemente. E, se optar pelo trabalho técnico antes da universidade, conseguiria seu emprego no mercado, posto que as melhores empresas estão dispostas a ensinar a parte técnica para aqueles novatos que já conhecem bem a teoria lecionada nos três anos do ensino médio. A atual carência de mão de obra especializada — vide as palestras apresentadas em recente seminário sobre petróleo e gás —  se deve à impossibilidade de as empresas capacitarem, em pouco tempo, estagiários egressos de escolas onde lhes foi exigida apenas a nota cinco, em provas de múltipla escolha, durante anos letivos cheios de feriados, cujos professores estão cansados porque têm dois empregos, e que não contam com o apoio dos pais dos alunos, no caso de eventual conflito disciplinar.
Diante da urgência para suprir o parque industrial com brasileiros melhor capacitados, um atalho factível seria a aplicação imediata de mais esforços no ensino médio, aproveitando inclusive o cidadão voluntário e as ONGs, que teriam como referencial os livros didáticos do MEC. Cada aluno, ao concluir a terceira série, deveria ganhar os livros que utilizou durante o curso. Assim, ao cair na realidade da distância entre o aprendido e o exigido pelo mercado, poderia pedir ajuda aos colegas, agora, com a motivação alavancada pela necessidade.  Mais de 15 milhões de estudantes seriam beneficiados com essa iniciativa de alta relação benefício/custo.
Mencionei atalho na intenção de superar a emergência nacional, mas tenho plena consciência, vivida na docência universitária, de que o conhecimento é uma árvore de pré-requisitos ( Wanda Engel ). De fato,dobeabá ao simples entendimento do que significa bóson de Higgs o estudante terá que subir uma longa escadaria multidisciplinar cujos degraus são todos indispensáveis. Para os cidadãos que ainda se emocionam com o futuro do nosso país, assusta a afirmativa do Senador Cristóvão Buarque, de que enquanto o Brasil traça meta para o IDEB alcançar a nota 6,0 em 2021, a China está programando voo tripulado à Lua, antes de 2020.
Mestre em Administração Pública  mxcf@uol.com.br
 
3. TERCEIRA PÁGINA – NOTÍCIAS
3.1 POR MAIS RECURSOS PARA A SAÚDE DIGA SIM!            
Correio Braziliense – 19/9/2012
ANA MARIA COSTA   -   Médica, doutora em ciências da saúde, presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (www.cebes.org.br)
Há 35 anos ocorre no Brasil uma luta pela garantia da saúde como direito social pelo movimento sanitário, que defende a saúde como política de Estado, para que se torne prioridade para todos os governos. Mas, apesar da existência do Sistema Único de Saúde(SUS), criado para ter abrangência universal e operar com qualidade por gestão pública, há forte tendência de crescimento e reserva da assistência médica ao mercado. Nesse contexto, o SUS vem se consolidando ao revés de seus objetivos constitucionais, como um sistema ruim, para pobres, com restrita oferta de serviços e baixa qualidade.
Nos primeiros anos da instalação da democracia, depois da sombria ditadura militar, o movimento sanitário apostou na possibilidade de elevar a saúde à condição de direito social, universal e garantido pelo Estado. Esse propósito político conseguiu a convergência de amplos setores da sociedade e da classe política, de modo que a saúde ganhou destaque como política pública na Constituição Federal. Entretanto, com as mudanças políticas e econômicas mundiais e locais das últimas três décadas, o cenário e os conflitos de interesses nesse campo estão bem mais complexos, comprometendo a chance de consolidação daquele SUS concebido nos anos 1980.

A mercantilização da saúde vem se instalando insidiosamente no país, aumentando a hegemonia política dos grupos de empresários do ramo. As fragilidades do SUS operam como argumento para a busca de alternativas para a compra de planos privados de saúde. Dificuldades de acesso e baixa qualidade decorrem, fundamentalmente, da insuficiência dos recursos financeiros destinados à saúde pública, e traduzem a complacência e o baixo compromisso dos governos frente aos preceitos constitucionais de garantir o direito universal à saúde.
A reversão desse perverso modelo é muito difícil não apenas pelas forças políticas envolvidas mas, especialmente, pelo baixo valor que a sociedade brasileira imprime ao SUS. A desvalorização da sociedade é de diversas origens e envolve a cultura quanto aos direitos sociais, cultura essa que o SUS não conseguiu reverter graças a sua não convincente qualidade. Remover esse terreno e cultivar novos valores sociais é um grande desafio.
O Movimento em Defesa da Saúde Pública, cuja marca é Saúde + 10, surge como oportunidade de estabelecimento de um diálogo com a população sobre a saúde. As diversas entidades nacionais envolvidas estão empenhadas nessa tarefa. Entidades religiosas de diversos matizes incluíram o direito à saúde como tema em seus ritos, bem como sindicatos, associações de profissionais, moradores e sociedades acadêmicas, que se empenham na coleta de assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular por mais recursos para a saúde. Tal projeto define como percentual mínimo de aplicação em ações e serviços públicos de saúde 10% da Renda Bruta da União. Se esse investimento público for conquistado, ainda estaremos abaixo de países vizinhos, como a Argentina, que destina maior percentual de seu PIB à saúde, mesmo sem a pretensão de oferecer um sistema universal e integral aos cidadãos.

A consciência popular sobre o direito à saúde pública nesse complexo cenário e diversidade de interesses deve localizar a defesa da saúde como questão de interesse público, ou seja, de interesse do Estado nacional. E dizer sim ao SUS, ao direito à saúde. Enquanto isso não ocorrer, a vida humana continuará, na maioria dos casos, valendo menos que a vida de muitos animais do agronegócio, essa, sim, devidamente protegida pelo capital.
 
3.2 ENTIDADES MÉDICAS DIVULGAM DETALHES DO PROTESTO CONTRA SITUAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR – AMB NEWS-5/7/2012

Em coletiva de imprensa nesta quarta-feira, 5 de setembro, representantes das entidades médicas nacionais e paulistas apresentaram detalhes de como será o protesto desta quinta-feira, dia 6, dos médicos do Estado de São Paulo contra as condições de trabalho oferecidas pelas operadoras de planos de saúde, principalmente em relação aos contratos e aos honorários profissionais pagos.
De acordo com pesquisa realizada pelo Datafolha e divulgada pela Associação Paulista de Medicina (APM) há três semanas, de cada 10 usuários da saúde suplementar, oito tiveram problemas para acessar o sistema – dificuldades em agendar consultas e exames, demora no atendimento de prontos-socorros, problemas para encontrar médicos dispostos a realizar procedimentos, entre outros. Ainda de acordo com a pesquisa, 20% dos pacientes, então, resolvem recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou a médicos e clínicas particulares.
“Por sermos contrários a esta situação, os médicos de todo o Estado de São Paulo paralisarão apenas os atendimentos e cirurgias eletivas por 24 horas. Emergências e urgências funcionarão normalmente, mas recomendamos aos médicos que mantenham o atendimento nos casos em que o adiamento do atendimento possa prejudicar o paciente”, esclareceu Florisval Meinão, presidente da APM.
Durante o encontro com os jornalistas foi divulgado outro dado que corrobora a necessidade de mudanças no atendimento prestado. O serviço de 0800, criado pela APM em parceria com a Proteste para orientar os pacientes que encontrem problemas com as empresas de planos de saúde, já recebeu cerca de 450 ligações dentre os dias 14 de agosto e 4 de setembro.
“É importante notarmos que, neste período eleitoral, a saúde é a principal preocupação do brasileiro. A sociedade está sendo mal atendida, tanto na saúde privada quanto na pública, e isso é visível”, falou Jorge Carlos Machado Curi, 1º vice-presidente da AMB.
Após a coletiva, os médicos paulistas saíram em passeata da sede da APM, no centro de São Paulo, em direção à Câmara Municipal, para entregaram ao presidente da Casa, vereador José Police Neto, um documento com todas as reivindicações do movimento.
 
3.3 A FALSA DICOTOMIA ENTRE POLÍTICA E GESTÃO
Enviado por Luiz Nassif, Quarta, 05/09/2012 - 08:00
 
Coluna Econômica
 
O amadurecimento político do país é um desafio enorme. Desde o século 19 o país vivia uma dicotomia: aprovava leis de países avançados, que não pegavam ou porque a realidade econômica era outra ou porque a cabeça das pessoas não assimilavam o novo.
Foi por isso que adotou uma lei do Imposto de Renda em uma época em que nem renda havia, a não ser a dos aluguéis.
***
Digo isso a propósito da polarização entre política e gestão, como se ambas fossem incompatíveis entre si. O tecnocrata tende a considerar toda forma de participação popular como prejudicial à racionalidade dos projetos; o político tende a achar que toda forma de gestão é inibidora da participação popular.
Ferramentas de gestão não tem ideologia. Serviram para alavancar os planos Quinquenais da Rússia, o programa espacial dos Estados Unidos, os Planos de Meta de Juscelino. Foram relevantes para organizar as ações do Bolsa Família, do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), das ações públicas em Pernambuco e Minas Gerais.
***
A questão central é quando o gestor, julgando-se dono de conhecimento superior, tenta impor de cima para baixo suas ideias, capturando a política. É esse o problema: o gestor (que é meio) tentar substituir a vontade política.
Tome-se as formas de avaliação das empresas que concorrem ao Prêmio Nacional de Qualidade. Dentre os quesitos, há desde os indicadores financeiros, de desempenho, até os públicos interno (funcionários) e externo (consumidores e opinião pública), visão estratégica, sustentabilidade etc.
No atual estágio da democracia brasileira, há dois anacronismos a serem superados: 1. A ideia de que é possível montar programas de gestão sem ouvir a sociedade; 2. A ideia de que será possível ouvir a sociedade sem organizar suas demandas em programas de gestão.
***
Nos últimos anos, houve um excepcional avanço da sociedade civil, com a materialização de um conjunto de organizações previstas na Constituição de 1988. Essa construção federativa tomou por base a estrutura do SUS (Sistema Único de Saúde). Nela, há conselhos municipais de saúde, que se reúnem em conselhos estaduais que, por sua vez, participam do conselho nacional, dentro de uma estrutura tripartite.
Ainda está longe da perfeição, mas é o modelo ideal para um país desigual e continental como o Brasil. As conferências municipais deveriam trazer a realidade local. Nas conferências estaduais, encontrar-se-iam os pontos, problemas e soluções em comum. Depois, na conferência nacional, se definiriam regras aplicáveis a todas as instâncias estaduais e municipais.
***
Todos esses pontos fortalecem ainda mais a ideia da gestão como ferramenta da política – não como substituta.
Com o avanço das redes sociais esse processo participativo se tornará mais e mais relevante. E o grande desafio consistirá em compatibilizar demandas específicas com planejamentos gerais.
Mais que isso, quando – a exemplo do Nossa São Paulo – organizações sociais passarem a acompanhar e a cobrar as promessas de campanha. O que só será possível com a definição de indicadores e metas. E planos de gestão que as tornem factíveis.
 
 
 GC-PS-SAÚDE-DIVERSIDADE-INCLUSÃO-SET-2012
 
 MXCF- IDEB -Pequenos acertos-SET.2012
 
 GC-2012-PS- GARANTIA QUALIDADE NO SUS-SETEMBRO-2012
 


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