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A ANS age mais uma vez
Agência Nacional de Saúde Suplementar força as operadoras problemáticas a encontrarem soluções de mercado para voltarem a operar, vendendo seus planos Antonio Penteado Mendonça
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acaba de suspender a comercialização de 301 planos de saúde privados, comercializados por 38 operadoras. Não é a primeira vez que a Agência toma essa medida. Em julho passado foram suspensas as vendas de 268 planos, administrados por 37 operadoras.
A adoção da medida não é pacífica, tanto que algumas operadoras atingidas ingressaram na Justiça, onde tiveram liminares para seguir operando.
Na base do problema está a demora no atendimento dos segurados, nos mais diversos tipos de serviços cobertos. Faz algum tempo a ANS baixou uma relação de procedimentos com os prazos máximos para o atendimento de cada um pelas operadoras de planos de saúde privados.
Como as empresas atingidas pela suspensão das vendas não estão conseguindo cumprir as metas determinadas, a ANS decidiu proibir a comercialização de novos planos semelhantes aos que estão gerando os problemas. A medida, em princípio, parece uma boa ferramenta para resolver duas situações. A primeira é melhorar a qualidade do atendimento. A outra, equacionar a capacidade operacional da operadora com sua massa de segurados.
Mas, como tudo que diz respeito à saúde no Brasil, a medida deve ser vista com muita cautela. Não custa lembrar que os Estados Unidos gastam com a saúde de 300 milhões de pessoas mais de US$ 2 trilhões por ano. No mesmo período, o Brasil não gasta US$ 100 bilhões com seus 200 milhões de habitantes.
A verdade é que o cobertor brasileiro é curto. E cada um tenta puxá-lo para o seu lado. Esse quadro fica mais complicado quando lembramos que os planos de saúde privados representam mais de 60% do total e atendem apenas 50 milhões de clientes. Quer dizer, o SUS tem menos de R$ 100 bilhões para atender 150 milhões de brasileiros, ou seja, cada brasileiro que não tem plano de saúde tem menos de R$ 700 por ano para custear suas necessidades com saúde. Além disso, é importante salientar que o ingresso de milhões de pessoas na classe média gerou a explosão da demanda pelos serviços médico-hospitalares privados e que a rede particular de saúde não estava pronta para dar conta do recado.
Faltam investimentos em saúde. A capacidade instalada é menor do que a necessidade da população em todos os tipos de estabelecimentos e serviços, desde os sofisticados aos populares. Este tipo de carência não pode ser suprido do dia para a noite. Hospitais não são construídos no mesmo ritmo que casas populares ou armazéns gerais. Da mesma forma, laboratórios e instalações especializadas dependem da aquisição de equipamentos na maioria das vezes importados, o que também faz com que o início das atividades demore.
O universo de pessoas atendidas pelos planos privados é de mais ou menos 50 milhões de pessoas. Ora, de acordo com a ANS, os planos suspensos atendem menos de 4 milhões de clientes. Isso quer dizer que o sistema está saudável. A maioria das operadoras funciona a contento ou, pelo menos, dentro dos padrões determinados pela ANS.
Se as operadoras punidas não conseguirem, por problemas internos, dar conta de se adequar aos prazos de atendimento em vigor, cabe à Agência Nacional de Saúde Suplementar tomar as medidas cabíveis para proteger os segurados que já estão nos planos. Sob este aspecto, a proibição da venda de novos planos tem também o dom de evitar que problemas que ainda não são graves venham a comprometer o atendimento de quem já paga pelo serviço. Limitando o número de usuários, a ANS está limitando um problema potencial, ao mesmo tempo em que força a operadora problemática a encontrar soluções de mercado para voltarem a operar a toda força.
Nos últimos tempos, a ANS tem se pautado pela razoabilidade. Ela não tem agido de forma abrupta. Pelo contrário, tem buscado soluções que permitam fazer a conta fechar. Por isso, a suspensão da comercialização de planos problemáticos não deve servista como uma agressão ao sistema, e sim, como uma forma de minimizar problemas.
É PRESIDENTE DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS, SÓCIO DA PENTEADO MENDONÇA ADVOCACIA E COMENTARISTA DA RÁDIO ESTADÃO ESPN
A suspensão da venda não é uma agressão, mas uma forma de minimizar problemas
Fonte: O Estado de S. Paulo
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