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André Bonifácio prevê avanços na adesão ao COAP em 2013
O diretor do Departamento de Articulação Interfederativa (DAI), André Bonifácio, faz um balanço positivo do ano de 2012, em relação à adequação de estados e municípios ao Decreto 7.508/11 e, principalmente, adesão ao Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP).
Segundo Bonifácio, mesmo sendo um ano de transição eleitoral, foi possível configurar um conjunto de Regiões de Saúde, que hoje somam 435 em todo o país. “Conseguimos fechar adesão ao COAP em dois estados que têm um forte componente de qualidade na gestão e de história no processo de organização do serviço, que foram Mato Grosso do Sul e Ceará”, afirmou.
Bonifácio destaca o trabalho integrado dentro do Ministério da Saúde, com o Comitê Gestor do Decreto 7.508/11, garantindo uma capilaridade ao processo de orientação a estados e munícipios, por meio da institucionalização do apoio integrado. “A própria dinâmica de implantação do COAP fez com que a gente tivesse que se desdobrar em muitas frentes e organizar de forma mais proativa o trabalho. Ano que vem pretendemos ampliar esse espaço”.
Informa ele que vários estados estão sinalizando para assinatura do COAP, entre estes, Paraná, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia. “Vamos precisar ver também as mudanças que vão ocorrer nas bases municipais”, pontua, reforçando que o Contrato é um instrumento fundamental estabelecido no Decreto. “Agora o caminho é fazer com que os vagões das redes transitem em trilhos de correlação federativa. Estamos no caminho certo”, afirma.
Na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), de outubro, os estados de Tocantins e Rio Grande do Sul apresentaram Resoluções da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), dando ciência sobre o desenho das Regiões de Saúde e a instituição da Comissão Intergestores Regional (CIR).
Segundo Bonifácio, mesmo sendo um ano de transição eleitoral, foi possível configurar um conjunto de Regiões de Saúde, que hoje somam 435 em todo o país. “Conseguimos fechar adesão ao COAP em dois estados que têm um forte componente de qualidade na gestão e de história no processo de organização do serviço, que foram Mato Grosso do Sul e Ceará”, afirmou.
Bonifácio destaca o trabalho integrado dentro do Ministério da Saúde, com o Comitê Gestor do Decreto 7.508/11, garantindo uma capilaridade ao processo de orientação a estados e munícipios, por meio da institucionalização do apoio integrado. “A própria dinâmica de implantação do COAP fez com que a gente tivesse que se desdobrar em muitas frentes e organizar de forma mais proativa o trabalho. Ano que vem pretendemos ampliar esse espaço”.
Informa ele que vários estados estão sinalizando para assinatura do COAP, entre estes, Paraná, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia. “Vamos precisar ver também as mudanças que vão ocorrer nas bases municipais”, pontua, reforçando que o Contrato é um instrumento fundamental estabelecido no Decreto. “Agora o caminho é fazer com que os vagões das redes transitem em trilhos de correlação federativa. Estamos no caminho certo”, afirma.
Na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), de outubro, os estados de Tocantins e Rio Grande do Sul apresentaram Resoluções da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), dando ciência sobre o desenho das Regiões de Saúde e a instituição da Comissão Intergestores Regional (CIR).
O diretor também informou que 17 Regiões de Saúde apresentam uma situação de descontinuidade territorial, ou seja, não estão de acordo com o Artigo 2º do Decreto 7.508/11, que define Região de Saúde como espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de municípios limítrofes. Bonifácio destacou a orientação da Câmara Técnica da CIT, de que os Estados devem informar a configuração de suas Regiões de Saúde para que seja possível um melhor entendimento sobre cada realidade, com exceção do estado de São Paulo e Distrito Federal.
EXTRATOS - André Bonifácio informou que estão disponíveis no link www.saude.gov.br/dai os primeiros extratos do COAP referentes a Regiões de Saúde do Ceará e Mato Grosso do Sul. Também será disponibilizado o acesso à Sala de Apoio à Gestão Estratégica (SAGE) visando à visualização, na íntegra, dos extratos. O objetivo é que os demais estados possam observar essas experiências para ajustar seus Contratos. Haverá um processo de monitoramento informatizado por meio de um sistema, o SISCOAP. “Gestores, controle social, todos terão acesso para, a partir daí, desencadearmos uma agenda de monitoramento desse processo”, explicou.
RELATÓRIOS - Em nota técnica apresentada na CIT sobre a situação do Relatório Anual de Gestão (RAG), apenas 8,32% dos municípios brasileiros não haviam informado seus relatórios. Para Bonifácio, este é um percentual histórico. “Saímos de 40% em 2007 para mais de 90% dos municípios em 2012. É um avanço significativo”, destacou, acrescentando a utilização do SARGSUS para preenchimento.
Para Bonifácio, trata-se de um repositório de informações importantes, que poderá ser utilizado por diferentes gestores para dar sequencia ao processo de administração das políticas implantadas. “Essa é uma das grandes vitórias da SGEP. Instituir esse processo de monitoramento é um reforço à transparência pública”.
PADRÃO - A estrutura do relatório quadrimestral de gestão foi pactuada na CIT de junho e ratificada pelo Conselho Nacional de Saúde. O CNS aprovou também um padrão único para todos os municípios, inclusive aqueles com menos de 50 mil habitantes.
O relatório está sendo ajustado com base no SARG, para que todos os gestores possam alimentá-lo eletronicamente. O primeiro quadrimestral de 2013 vai conter informações dos meses de novembro, dezembro, janeiro e fevereiro. “Os municípios que alimentam o SARG podem apresentar seu primeiro quadrimestral de forma eletrônica”.
PAUTA PROATIVA - André Bonifácio pontua algumas ações do DAI ao longo deste ano, que ele considera uma pauta proativa. Em termos de organização da CIT, aponta a dinâmica e formato das reuniões, o fortalecimento dos canais de comunicação, a realização de evento nacional reunindo todas as CIBs do Brasil, a informatização das CIBs e CIRs.
Enfatizou uma frente de cooperações que levou à criação do Laboratório de Práticas em Saúde, vinculado à discussão da Governança e Regionalização, a instituição do Observatório de Práticas e Políticas de Saúde, a discussão de processos de planejamento de serviços e questões vinculadas ao processo de avaliação, em parceria com a Secretaria de Atenção à Saúde, a agenda de cooperação em parceria com a IDISA e Fundação Getúlio Vargas.
Fonte: Portal da saúde SUS
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