Trabalho aprova valores para anuidades dos conselhos de enfermagem

Arquivo/ Leonardo Prado

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (21), o Projeto de Lei 2120/11, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que estipula as anuidades devidas aos conselhos de enfermagem e multas por violação da ética na enfermagem.

Pelo texto, as anuidades devem variar de acordo com a categoria e corresponderão aos seguintes valores: enfermeiro, até R$ 260; técnico em enfermagem, até R$ 130; e auxiliar de enfermagem, até R$ 100.

A relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), recomendou a aprovação. Ela ressaltou que a arrecadação de contribuições anuais, multas, taxas e emolumentos constitui a principal fonte de receita desses conselhos. “É imprescindível que tal receita viabilize o bom desempenho da missão institucional de cada conselho, qual seja, a fiscalização do exercício profissional”, afirmou.

Pessoa jurídica

Em caso de pessoa jurídica, a anuidade devida aos conselhos de enfermagem terá como base a maior contribuição da pessoa física e deve variar conforme o capital social. Preveem-se os seguintes valores:

- capital de até R$ 50 mil, R$ 260;

- entre R$ 50 mil e R$ 200 mil, R$ 520 (duas vezes R$ 260);

- entre R$ 200 mil e R$ 500 mil, R$ 780 (três vezes);

- entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão, R$ 1.040 (quatro vezes);

- entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões, R$ 1.300 (cinco vezes);

- acima de R$ 2 milhões, R$ 1.560 (seis vezes).

Multa

Ainda conforme a proposta, o valor da multa por violação da ética será igual ao da anuidade de pessoa física da respectiva categoria. Os conselhos ainda poderão cobrar até R$ 50 para a expedição de carteira profissional.

O projeto prevê ainda que as anuidades devem ser pagas até 1º de março de cada ano. As contribuições devem ser reajustadas anualmente com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Tramitação

O projeto, já aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, ainda será examinado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-2120/2011

Reportagem – Oscar Telles

Edição – Newton Araújo

Fonte: Agência Câmara Notícias

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