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Lei migratória permitirá saída de médicos cubanos
09 de janeiro de 2013
Profissionais do setor considerado vital para o país enfrentavam restrições adicionais para viagens ao exterior
HAVANA O governo de Raúl Castro decidiu incluir os médicos na lista de beneficiários das novas leis migratórias cubanas, que entram em vigor na próxima segunda-feira, de acordo com o relato de agências de notícias. Atualmente, estes profissionais enfrentam restrições adicionais para deixar a ilha ou são obrigados a seguir longos trâmites burocráticos para obter uma autorização. A decisão de flexibilizar as regras de viagens faz parte do pacote de medidas aprovado pelo governo para modernizar o modelo econômico do país. Os médicos figuravam, no entanto, na lista de pessoas vitais para o regime dos irmãos Castro, uma classificação que abrange autoridades políticas, atletas e funcionários dos setores de saúde e educação. Na prática, o receio de uma "fuga de cérebros" representava um empecilho a mais para quem tentava viajar para o exterior.
A inclusão dos médicos foi comunicada pelo ministro da Saúde, Roberto Morales, a diretores de hospitais no último sábado, segundo o relato de um dos participantes do encontro à Associated Press.
- O médico será tratado como qualquer outro cidadão cubano a partir de agora e pode sair livremente. Sempre e quando o país para onde vai lhe conceder um visto - disse o médico, que pediu para não ser identificado.
Missões no exterior
O sistema burocrático de controle de entradas e saídas do país costuma ser ainda mais complexo para os médicos, que precisavam de uma autorização do Ministério da Saúde para viajar, um trâmite que pode levar até cinco anos.
Cuba tem atualmente mais de 70 mil médicos, de acordo com a ONG Médicos Sem Fronteiras: em cada 170 cubanos, um é médico. A França, por exemplo, tem um profissional em cada 300 habitantes. Milhares se encontram em missões no exterior, e a venda de serviços de saúde é uma das principais fontes de receita da ilha.
O médico exilado Julio César Alfonso, presidente da organização Solidariedade Sem Fronteiras, disse ao "Nuevo Herald" que a mudança nas regras para médicos era "suspeita" e poderia ser uma manobra do governo para restringir o efeito de leis americanas, como a autorização especial de ingresso de médicos cubanos. Ela permite, desde 2006, que estes profissionais, quando cumprem missões em outros países, se apresentem nas sedes diplomáticas americanas e obtenham permissão de entrada no país.
As novas regras para viagens acabam com a figura da tarjeta blanca , o cartão branco obrigatório para autorização de qualquer cubano que queira viajar para outros países. A permissão de saída está em vigor no país desde a década de 1960 e é emitida apenas com a aprovação da Segurança do Estado. A nova lei também amplia o prazo limite de permanência de cubanos no exterior de 11 para 24 meses, com possibilidade de prorrogação. Com as mudanças, acaba a exigência das famosas cartas-convite de anfitriões estrangeiros, que tinham um custo de tramitação de US$ 200, muito acima do salário médio no país, estimado em US$ 20.
As mudanças fazem parte das reformas empreendidas por Raúl Castro, que incluem a autorização para compra e venda de casas e carros, eliminação de quase um milhão de cargos no funcionalismo público em cinco anos, com estímulo à ampliação do setor privado.
Mas, para os dissidentes, a liberdade de ir e vir ainda está longe de ser alcançada. Como o governo se reserva o direito de decidir quem pode ou não ter passaporte, eles avaliam que as leis apenas substituem a permissão de saída pelo passaporte como instrumento de controle.
Fonte: O Globo
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