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Avaliação do SUS ao alcance do cidadão

Luiz Odorico Monteiro de Andrade[1]
Garantir acesso integral à saúde para quase 200 milhões de pessoas é um diferencial que faz do Sistema Único de Saúde exemplo para o mundo. Cuidar para que esse acesso se dê com qualidade e em tempo adequado torna a tarefa bem mais complexa, exigindo a participação não apenas do Estado, mas da outra parte interessada: o cidadão.
O SUS tem como princípio a participação da comunidade na gestão, que se concretiza com as Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde. Entretanto, para mantê-lo forte, é preciso disponibilizar mais canais que tragam as pessoas para perto da gestão.
E esse é o objetivo da Carta SUS, uma das ferramentas implantadas pela Ouvidoria Geral do SUS, que dá aos usuários a possibilidade de avaliar o atendimento e denunciar irregularidades, como a cobrança de procedimentos em hospitais do Sistema ou conveniados.
A ação foi lançada pelo Ministério da Saúde, em novembro do ano passado e, até o momento, mais de três milhões de cartas foram enviadas. Desse total, quase 34 mil pessoas responderam ao questionário. A maioria avaliou com “muito bom” os seguintes itens: instalações físicas do hospital (49%), atendimento da equipe médica (70%) e de enfermagem (61%), maneira como foi tratado (65%). Mais de 90% disseram que recomendariam a unidade para um amigo ou familiar.
As 261 denúncias de irregularidades registradas até agora estão sendo encaminhadas ao Sistema Nacional de Auditoria (SNA, 2012) para averiguação. A Carta traz informações a serem conferidas pelo paciente: a data da entrada e da alta no hospital, motivo e custo total da internação.
Tais dados são preciosos para o controle dos procedimentos hospitalares realizados, a partir do comparativo com a Autorização para Internação Hospitalar (AIH). Portanto, o formulário é essencial para um novo modelo de fiscalização dos gastos públicos.
O Disque-Saúde foi simplificado, e a população pode ligar 136 de telefone fixo, orelhão ou celular. Denúncias, sugestões à Ouvidoria e/ou respostas à Carta SUS podem ser enviadas por meio do Portal Saúde.
A Ouvidoria Ativa é outro instrumento de comunicação direta com o cidadão que está sendo aperfeiçoado. O Programa Rede Cegonha, por exemplo, já cadastrou mais de 70 mil mulheres que tiveram filhos em hospitais públicos. Elas estão recebendo uma ligação telefônica para avaliar a qualidade do serviço, desde o pré-natal até o parto.
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC, 2012), que funciona na sede do Ministério da Saúde e está disponível no Portal, é mais um importante espaço de participação na gestão. Recentemente implantado, com base na Lei 12.527/11, o SIC disponibiliza informações da Administração Pública, fortalecendo o Controle Social.
Para colaborar com a construção do SUS, é preciso conhecê-lo, tomá-lo como seu. Críticas, denúncias e sugestões fundamentadas são preciosas para a gestão desse Sistema que é patrimônio do povo brasileiro!
Referências:
Sistema Nacional de Auditoria (SNA). Acesso em 22/07/2012 e disponível em: http://sna.saude.gov.br/
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Acesso em 22/07/2012 e disponível em:http://www.acessoainformacao.gov.br/acessoainformacaogov/
[1]Médico, Professor da UFC-Universidade Federal do Ceará, Doutor em Saúde Pública e Secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde.


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