Controle Social: a grande fortaleza do SUS

Luiz Odorico Monteiro de Andrade[1]

Neilton Araujo de Oliveira[2]

Participação popular é a chave do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O exercício da democracia em suas instâncias decisórias é um dos diferenciais que tornam o SUS uma das mais ousadas políticas de saúde pública do mundo. Da tecnologia de ponta às pequenas ações do cotidiano, do hospital de referência à casa do cidadão, tudo contribui para a construção dessa conquista do povo brasileiro, que tem desafios proporcionais ao seu tamanho.

E é o povo, legitimamente representado, quem aponta os problemas e sugere alternativas para melhorar o funcionamento do Sistema, olhando para a realidade de seu município e região. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são espaços para a defesa dessas propostas. a A participação da comunidade é, portanto, uma conquista da mobilização social, que lutou para fazer valer a Constituição de 1988 e conseguiu a aprovação da Lei 8.142/90, assegurando o poder deliberativo dessas duas instâncias colegiadas.

Com o tema “Todos usam o SUS!”, foi realizada a última (14ª) Conferência Nacional de Saúde, em 2011. No centro do debate, um dos maiores anseios em relação à saúde: “acesso e acolhimento com qualidade”. Por outro lado, reforçou a ideia de convidar as pessoas a perceberem a presença e o papel relevante do Sistema em seu cotidiano, na sua integralidade: da água que bebem e alimentos que consomem, à procura por atendimentos médicos de alta complexidade, como os transplantes.

Em todo o país, registrou-se recordes de participação social e muitos estados atingiram metas históricas de 100% dos municípios com conferências realizadas, sendo que as conferências municipais são espaços privilegiados de discussão e mobilização, à medida que levantam questões importantes para a discussão loco-regional e nacional, como por exemplos, o financiamento do sistema, a valorização dos profissionais/trabalhadores da saúde e a relação público-privado, dentre outros.

Nesse cenário, o sucesso do evento demonstrou o empenho dos conselheiros de saúde no sentido de consolidar o controle social em sua missão de analisar, acompanhar, aprovar, desaprovar e deliberar ações. Uma representação social forte e organizada dá ao SUS mais agilidade, mais efetividade na apresentação de propostas e ações que terão reflexo direto na melhoria da atenção à saúde das pessoas e, consequentemente, na vida de toda a população.

Assim, a meta de construção conjunta (governos, trabalhadores, prestadores de serviços e sociedade) de diretrizes essenciais para o desenvolvimento e consolidação do SUS, buscando seu fortalecimento e aprimoramento é, também, um facilitador e condição para uma gestão de fato participativa, e esta aproximação e sintonia entre estes diferentes atores políticos e sociais é que possibilitará a construção de objetivos comuns.

[1]Médico, Professor da UFC-Universidade Federal do Ceará, Doutor em Saúde Pública e Secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde..

[2]Médico, Mestre em Saúde Coletiva, Doutor em Ciências, Professor da UFT-Universidade Federal do Tocantins e Diretor Adjunto da ANVISA – é um dos articuladores da REDE DS e Editor do BLOG DIREITO SANITÁRIO: Saúde e Cidadania.

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