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Cartão Nacional de Saúde: o SUS construindo cidadania
Luiz Odorico Monteiro de Andrade[1]
A retomada do projeto Cartão Nacional de Saúde é ação ousada de uma gestão que tem por prioridade garantir acesso de qualidade, atendimento integral e em tempo adequado a todo cidadão que procurar os serviços públicos de saúde no Brasil. Ousadia que gerou em todo o país manifestações de apoio, expectativas e, também, críticas e comparações com a tentativa de implantação realizada no ano 2000.
Política de Estado, o projeto continua tendo por principais objetivos: dotar a rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) de um instrumento que facilite a comunicação entre os diversos serviços de saúde; fornecer informações sobre um cidadão usuário do SUS em qualquer ponto do país e gerar dados que permitam planejamento a troca de conhecimento para subsidiar a elaboração e execução das políticas públicas de saúde.
A diferença é que a proposta atual nasce com uma bagagem de experiências que estão sendo observadas, melhoradas e, em alguns casos, até ampliadas. Potencializar ações positivas do projeto anterior, buscar parcerias com municípios que conseguiram implantar um sistema de regulação e se utilizar das tecnologias disponíveis, especialmente a internet, é a receita que busca diminuir custos e encurtar caminhos rumo a resultados concretos.
Como tudo no SUS, garantir que 100% dos brasileiros tenham o cartão significa trabalhar com grandes estratégias, aperfeiçoando o que já existe. É o caso da base do CadSUS [Cadastro Nacional de Usuários do Sistema Único de Saúde], com mais de 190 milhões de registros, que será aproveitada. Destes, 75% são considerados confiáveis, mas é preciso evitar duplicidades, erros e informações desatualizadas, o que requer uma verdadeira higienização dos dados.
É do Ministério a responsabilidade de fazer a manutenção e gerenciamento desses dados, além de definir os padrões de interoperabilidade para os sistemas de informação do SUS. Com isso, será possível, por exemplo, aproveitar os sistemas desenvolvidos por cerca de 200 municípios, que já estão em funcionamento, adequando-os e fazendo que dialoguem com o sistema nacional e entre si.
O resultado será refletido diretamente no fortalecimento da gestão, viabilizando o acesso a informações preciosas, por exemplo, a municípios nos pontos mais longínquos do país. O Cartão vai permitir acompanhar o atendimento do paciente que transita na Rede SUS. Conhecendo esse percurso interfederativo dentro do Sistema, o gestor terá um instrumento que possibilitará, inclusive, pensar melhorias no financiamento.
A meta é universalizar o cartão em todos os municípios brasileiros até 2014. E a ideia de ampliação desse projeto frequenta o imaginário da população e dos profissionais da área, que aguardam não apenas o funcionamento efetivo do trabalho, mas o impacto que terá no cotidiano das unidades de saúde nos quatro cantos do país.
Além de ser uma identidade do cidadão, o cartão fortalece o vínculo com o SUS. Reforça a ideia de um sistema que não se resume à assistência ambulatorial e hospitalar, mas é uma política de saúde universal e integral. Trata-se de um meio concreto de reafirmar que todo brasileiro terá em algum momento da vida contato com o SUS. Em um futuro breve, cada criança que nascer vai deixar a maternidade com o seu cartão.
A questão da privacidade está intrinsecamente ligada à identificação. Por isso foi criado um número único, que será a chave entre usuário e sistema. Para garantir os direitos constitucionais de privacidade e de confidencialidade das informações pessoais, optou-se pela criação de um cadastro exclusivo em relação aos já existentes, como o CPF.
Outra inovação é a possibilidade de acompanhamento, pelo cidadão, de todo o seu histórico no setor saúde. A iniciativa está sendo construída a partir da opção por disponibilizar o cadastro no ambiente web. Dessa forma, vai ser lançado no segundo semestre deste ano o Portal de Saúde do Cidadão, que permitirá, em área restrita, acesso a dados cadastrais, atendimentos pelo SUS e informações sobre a rede pública de saúde.
Todos os acessos de gestores e profissionais de saúde serão registrados, para que seja garantida a segurança das informações e a punição a quem utilizar os dados de maneira indevida ou antiética.
Obedecendo aos princípios de república federativa e democrática, as decisões que afetam a todos devem ser por todos acordadas, e não tem sido diferente no projeto de implantação e operacionalização do Cartão Nacional de Saúde. A discussão sobre o processo e definição de detalhes de seu funcionamento passa pelo Controle Social, por meio dos Conselhos de Saúde e das comissões intergestoras bipartite e tripartite.
Gigante como o Brasil, nosso sistema público de saúde é único, mas composto por mais de 60 mil estabelecimentos de saúde, pertencentes a 27 secretarias estaduais e 5.565 secretarias municipais. Mensalmente são realizados e pagos pelo SUS mais de 280 milhões de procedimentos ambulatoriais, dos mais diversos tipos, para cerca de 14 milhões de pessoas e internados um milhão de pacientes, em algum ponto do território.
Os obstáculos para a implantação de um projeto desta magnitude devem e estão sendo compartilhados. A inexistência de rede de telecomunicações, equipamentos de informática e pessoal treinado para operar e alimentar o sistema são desafios a serem superados. Por isso, a necessidade de envolvimento e comprometimento de todas as instâncias de gestão, inclusive outros órgãos do governo federal. O trabalho conjunto com o Ministério das Comunicações, que prioriza a Saúde no Plano Nacional de Banda Larga, é um exemplo da grande articulação que envolve a operacionalização do Cartão Nacional de Saúde.
A contribuição de cada brasileiro é também fundamental. Utilizando ferramentas como a Ouvidoria do SUS, nas três instâncias, as sugestões e críticas dos usuários do Sistema ajudarão a aprimorar, de forma permanente, um projeto que nasce maduro, mas precisa ser testado, aperfeiçoado e, principalmente, adequado à realidade de um país continental.
[1]Médico, professor universitário – Universidade Federal do Ceará; doutor em saúde pública pela UNICAMP.
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