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Crítica à limitação dos cursos
06 de fevereiro de 2013
Marcello Casal Jr/ABr - 8/1/13
Mercadante criticou o sistema antigo de criação de vagas: 'O balcão fechou'
Setores médicos e educacionais acreditam que a determinação do MEC é paliativa e não melhorará a redistribuição de profissionais no país
JULIA CHAIB
GRASIELLE CASTRO
A solução do Ministério da Educação (MEC) para tentar fixar médicos no interior do país, por meio da indicação dos locais onde as escolas de medicina deverão ser abertas, foi encarada pelos setores de saúde e de ensino superior como uma medida paliativa. A pasta publicou no Diário Oficial da União de segunda-feira as novas regras para a autorização da abertura de vagas e criação de cursos protocolados até o último dia 31. A partir de agora, o MEC lançará editais de chamamento para que as instituições inscrevam projetos, de acordo com as exigências (veja quadro). A decisão do ministério acaba com o sistema antigo em que os estabelecimentos apresentavam projetos de criação de escolas e tinham os casos analisados individualmente. "O balcão fechou", segundo ministro, Aloizio Mercadante, referindo-se ao método antigo.
Uma das principais mudanças levará em conta a relação entre a quantidade de médicos, de vagas e a infraestrutura do Sistema Único de Saúde do local. Além disso, passa a ser obrigatória a oferta da residência médica, aliada ao curso, em pelo menos três áreas prioritárias, como clínica médica e pediatria. A política do ministério pretende favorecer, principalmente, municípios com baixa oferta de profissionais. O Distrito Federal, por exemplo, é a unidade da Federação com mais médicos proporcionalmente por 10 mil habitantes: 3,46, enquanto a média do país é de 1,8. A capital também está acima da média no número de vagas: 1,1 a cada 10 mil habitantes, 0,3 ponto percentual além do índice nacional. Isso não significa que o DF deixará de ser contemplado com novas escolas e vagas de medicina, pois outros quesitos também serão contabilizados. A pasta não adiantou quais os estados prioritários.
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto D'Ávila, acredita que a decisão do MEC não terá efeito imediato. Para D'Ávila, a melhor ideia para levar profissionais ao interior seria a criação de uma carreira de estado. "Deve-se ter a estratégia de uma remuneração adequada, de ganhos e favorecimentos especiais, para se ter um corpo docente qualificado. Não adianta uma residência médica de baixa qualidade", opina. D'Ávila, porém, ressalta o lado positivo da determinação. "Não haverá mais interesses políticos ou meramente econômicos em se abrir escolas médicas no Sul, no Sudeste."
Para representantes das escolas de ensino superior, a decisão é excessivamente centralizadora. O secretário executivo da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec), Daniel Torres de Cerqueira, destaca que a pasta deveria ter feito uma parceria com as escolas. "Onde falta médico, não significa que abrigar um curso garantirá estadia deles. Tem de ter um plano de carreira melhor, uma lógica de incentivo, sim."
Entretanto, o ministro da Educação comenta que o desenho das novas regras foi baseado em um estudo que revela que a maioria dos médicos se fixa na região onde faz a residência. Segundo ele, com a medida, o estado passa a ser o indutor da política e garantirá o interesse da população.
Incentivo
Apesar de acreditar que o setor privado terá interesse em disputar a oferta para criação de cursos de medicina, Mercadante anunciou ontem que a pasta oferecerá financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como estímulo, para atrair faculdades renomadas às regiões contempladas nos editais. O primeiro será lançado entre o fim de março e o início de abril. A medida abrange todas as universidades controladas pelo sistema federal de ensino, incluindo públicas e privadas. As estaduais, entretanto, possuem autonomia.
O diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Solon Caldas, acredita que será necessário um incentivo. "É preciso oferecer condições para que as instituições se instalem naquela região. Abrir uma escola de medicina é um investimento muito caro e trabalhoso, sem o incentivo adequado, pode ficar difícil", opina. Outro desafio, segundo ele, também será manter os alunos formados nas regiões menos atrativas.
Em análise
O MEC conta hoje com 70 pedidos protocolados de ampliação de vagas e autorização de criação de cursos de medicina - com 4.594 das 6.096 oportunidades em análise. Com as novas regras, o ministro já adiantou que a maioria será indeferida. Os cursos existentes também passarão por um crivo de supervisão do MEC, que pode resultar no fechamento de vagas e na suspensão de vestibulares. O ciclo de avaliações está previsto para terminar ano que vem. Para abrigar os novos cursos, a pasta, em parceria com o Ministério da Saúde, reforçará o Sistema Único de Saúde nas regiões mais críticas.
Como será?
O MEC lançará editais especificando em qual município a escola de medicina será criada. A prioridade da pasta e do Ministério da Saúde é a abertura de cursos em locais onde a demanda por médicos é alta e a quantidade de profissionais é pequena.
Pré-requisitos: » Número de leitos por aluno maior ou igual a 5.
» Existência de pelo menos três programas de residência médica nas especialidades prioritárias.
» Existência de vínculo com hospital de ensino com mais de 100 leitos exclusivos para o curso.
» Deve haver leitos do SUS que serão utilizados no curso, mas eles não podem ser saturados.
» Adesão ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (Pmaq)
Especialidades prioritárias:
Clínica médicaCirurgiaGinecologia - ObstetríciaPediatriaMedicina de família e comunidade
Fonte: Correio Braziliense
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