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Maior acesso à remédios
18 de fevereiro de 2013
Uma parceria entre a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (Ompi) resultou em um documento que orienta os países sobre como usar mecanismos legais que facilitam o acesso a medicamentos. A iniciativa tem o objetivo de unir os esforços das principais entidades internacionais envolvidas com o tema e articular soluções abrangentes para o problema, que é mais grave nos países pobres, sem prejudicar nem o avanço técnico e científico nem os interesses comerciais. O remédio para enfrentar esse desafio é, sem dúvida, eficaz: informação.
Nos países em desenvolvimento, os governos são pressionados a ampliar o acesso a medicamentos, especialmente em tempo de epidemias, sem que isso signifique aumento dos gastos em orçamentos já apertados. E aí que entra o aspecto que interessa mais de peito ao Brasil, o das licenças compulsórias para a fabricação de remédios, conhecidas como quebras de patentes.
O argumento normalmente invocado para quebrar patentes de remédios é o da "emergência nacional", mas há casos em que a simples necessidade de tornar algum medicamento mais barato determina a ação dos governos. Um exemplo citado pelo documento ocorreu na índia, em 2012. O governo considerou caro demais o medicamento Sorafenibe, que ajuda no tratamento de câncer de fígado e rins, e concedeu licença compulsória a um laboratório de genéricos para fabricá- lo. A respeito do Brasil, o estudo cita um caso de 2007, quando o governo, com base em legislação de 2001, quebrou a patente do Efavirenz, um dos componentes do coquetel para tratamento de aids. Logo depois, o preço da dose caiu de US$ 1,59, valor do medicamento original, para US$ 0,43, valor do remédio genérico importado da índia. Segundo o estudo, o Brasil economizou US$ 1,2 bilhão entre 2001 e 2005 somente com as licenças compulsórias para esses medicamentos antirretrovirais. Há diversos casos como esses, em que os governos agiram ou porque os remédios estavam muito caros ou porque não havia medicamentos suficientes para atender à demanda.
A mera perspectiva da quebra de patente tem servido para facilitar as negociações de governos de países em desenvolvimento com a indústria farmacêutica, diz o estudo. Mas há países desenvolvidos que também se beneficiam das licenças compulsórias - um dos exemplos mencionados é o de uma farmacêutica suíça que em 2002 obteve permissão para explorar um medicamento já patenteado nos EUA
A título de orientação dos agentes públicos, o documento esclarece de que maneira funciona o sistema de proteção à propriedade intelectual e como ela pode ser flexibilizada para atender a determinados fins. Aborda também as regras de comércio internacional e como elas influenciam na formação de preços, o que, em última análise, determina o efeito da barreira que separa o doente do medicamento. O estudo, que defende uma redução de tarifas de importação de remédios, salienta que é preciso manter o mercado competitivo, de modo a estimular a inovação e sua disseminação pelo mundo.
O aspecto mais relevante desse esforço concertado entre as principais entidades internacionais de comércio e de saúde é de que há consenso sobre a necessidade de facilitar o acesso a remédios onde eles são mais necessitados, preservados os direitos de quem os criou. Mesmo os remédios mais baratos, entretanto, ainda são inalcançáveis em grande parte dos países pobres. Pesquisa mencionada pelo jornal Valor (6/2) indica que a disponibilidade média de medicamentos essenciais no setor público em países de baixa e média renda é de meros 42% da demanda - um quadro inaceitável, que só será alterado se houver cooperação global. Nesse ponto, pode-se dizer que o Brasil, pioneiro na concessão de licenças compulsórias e que lutou para que o direito a ser medicado contra a aids fosse considerado um direito humano fundamental, está na vanguarda.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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