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2013 - 35 - 663 - DOMINGUEIRA - AINDA OS PLANOS DE SAÚDE PARA POBRES
1.PRIMEIRA PÁGINA – TEXTOS DE GILSON CARVALHO
AINDA OS PLANOS DE SAÚDE PARA POBRES
Gilson Carvalho
A celeuma se instalou e alastrou-se. Várias organizações (ABRES, ABRASCO, CEBES) e jornalistas foram unânimes em criticar a simples hipótese do governo federal trocar com as operadoras de planos de saúde, renúncia fiscal pela oferta de um plano popular para a classe média baixa e a pobreza. Concretizaria aí uma dupla iniquidade. Aos ricos, investidores as benesses da renúncia de impostos e contribuições. Aos pobres o ônus de tirar de seus parcos salários mais um gasto para pagar planos de saúde. Nesta hipótese facilita-se a vida do setor privado de saúde e dificulta a vida dos cidadãos que passarão a arcar com o ônus do plano retirando dinheiro de seu ínfimo salario.
Segundo o Souto Júnior, amigo meu: “Usando um termo de Darcy Ribeiro, pode dar no bestunto de alguém acabar decretando o fim do SUS, por ociosidade e desnecessidade. Acabando com os miseráveis, levando-os ao nível de pobreza, e os pobres sendo entregues aos Planos de Saúde. Para muitos não teria mais sentido ter o SUS, já que estes sempre o consideraram feito para os pobres e miseráveis! Assim pensou e pensa mesmo boa parte da área econômica de todos os últimos governos. Resta a nós, militantes defensores da saúde pública, mantermos a defesa da maior e melhor politica publica da historia brasileira. Quem quiser que se entregue!”
Por uma questão de respeito à verdade e ouvindo os dois lados, tenho que informar que o Ministro da Saúde negou tudo. Aconteceu em sua fala na sessão de abertura do Congresso dos Secretários Municipais de Saúde. Não quero contestar a figura do Ministro da Saúde nem sua informaçãonegando que esteja havendo alguma coisa neste sentido de planos de saúde para os pobres. Apenas relato sua intervenção.
Minha tendência é acreditar nas pessoas. Não o faço quanto ao governo federal em si e às decisões quando estas pessoas se juntam sob a influência do poder. Minhaexperiência de vida me leva a desacreditar de falas e promessas federais para a saúde. Não posso também me esquecer que os governos são operados por pessoas e que aí sim a opinião delas poderepresentar o braço do Estado. Muitas vezes já me vi em situação semelhanteparticipando de embates semelhantes.
A desesperança minha quanto ao querer dos governos em relação à proposta de saúde tem fundamentos históricos. Assim foi e parece será em todos os partidos que ocupam o governo federal. Para os que governam não tem existido direita e esquerda, progressistas e conservadores no campo da saúde. Todos se comportam de maneira idêntica na dependência, isto sim, da situação em que estão. Se no governo e se fora dele. Situação e oposição. Quanto na oposição defendem a área de saúde dentro da cartilha social. O mesmo fazem nas promessas de campanha. Quando situação, têm todos os argumentos, pensamentos e obras daqueles que governam. São capazes de sofismar quanto ao aumento dos recursos por áreas ou globaispara a saúde. Para isto basta cantar em prosa e verso o gasto federal com saúde a partir de números absolutos, sem deflacioná-los e sem considerar o aumento da população e a respectiva atribuição dos recursos per capita.
A história em que vivo já há cinquenta anos na saúde, quarenta dos quais comomédico, mostra evidências desta falta de priorização da saúde pelos vários governos federais. Comandados por partidos diversos.
Vamos aos fatos desalentadores que me forçam a desacreditar dos governantes federais quando dizem que defenderão a saúde pública e na prática agem ao contrário. São discursos falaciosos. Acreditar nodiscurso ou na prática diametralmente oposta?
1) ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
No início do governo FHC, Bresser Pereira comandou a reforma do estado. No bojo da discussão da gestão apareceu a figura das organizações sociais. Começaram os estudos visando sua formatação e posterior encaminhamento ao Congresso comoprojeto de lei do executivo. Tive acesso a uma das versões do documento. Fizuma análise e divulguei-a mostrando onde estavam levando a administração pública. Pouco tempo depois o Secretário Executivo do Ministro Jatene mandou um ofício mal criado desmentido estes estudos e dizendo que quando fosse estudar a questão seríamos informados. No ano de 1998 foram aprovadas as OrganizaçõesSociais e o Ministério da Saúde que negava esta hipótese, viu-se em falseta.Caiu em contradição. Ele queria que não fosse assim, mas assim queria o governo FHC. O mal já estava feito. A ADIN sobre o tema, contestando a legalidade das OS, jaz no Supremo Tribunal Federal por quinze anos sem parecer conclusivo. Acreditar no discurso ou na prática diametralmente oposta?
2) CAPITAL ESTRANGEIRO NOS PLANOS DE SAÚDE
Aqui novamente a discrepância entre discurso e prática. O oportunismo de trabalhar na calada da noite, quase imperceptivelmente. Em 1998 foi aprovada a lei dos planos de saúde. Havia no projeto um artigo permitindo a entrada de capitalestrangeiro na saúde privada. Malan foi alertado que a militância já se mobilizada para que não fosse aprovado. Mais que depressa retirou o artigo do projeto. Mas, sempre tem um dia depois do outro e em 2000 pegando a militância envolvida com a aprovação da PEC 169, foi aprovada uma medida provisória em que constava um artigo permitindo o capital estrangeiro de participar dos serviços de saúde como os planos de saúde. Corria solto na boca do trio FHC-SERRA-MALAN a defesa da saúde e do social. Acreditar no discurso ou na prática diametralmente oposta?
3) EMENDA CONSTITUCIONAL 169 E DEPOIS 29
Perdemos a definição na constituinte do montante financeiro que deveria ser gasto emsaúde pelas três esferas de governo. A falta de recursos para a saúde levou o Deputado Eduardo Jorge e outros a apresentarem uma proposta de mudança na constituição para melhorar o financiamento da saúde. Pelo projeto de EC a União deveria gastar 30% dos recursos da Seguridade e além disto, as três esferas de governo, 10% dos seus recursos fiscais. Assim se cozinhou esta proposta entre 93 e 2000. Em 2000 Serra, Ministro da saúde, com a falta de dinheiro orquestrou apressar a votação da PEC 169. Os militantes, de norte a sul, tremulavam bandeiras em defesa da PEC 169 – segundo o original do Eduardo Jorge. FHC/SERRA/MALAN, maquiavelicamente, aproveitaram-se do movimento popular e na calada da noite, modificaram a proposta inicial desonerando a União em mais de cinquenta porcento dos termos da proposta e aumentando em 20% os recursos de responsabilidade dos estados (de 10% para 12%) e em 50% a dos municípios (de 10% para 15%). Enquanto militantes, que pouco entendiam do processo, comemoraram a aprovação da PEC 169 desapercebido de que foram iludidos! Tudo em defesa da saúde. Acreditar no discurso ou na prática diametralmente oposta?
4) LEI COMPLEMENTAR 141
Em 2003 o deputado Roberto Gouveia tentou reverter este quadro de desfinanciamento crônico da saúde. Apresentou, em seu primeiro dia de mandato, o projeto de lei 01/2003 que visava garantir mais dinheiro para a saúde. O projeto foi amplamente discutido com a sociedade e acordado um relatório extremamente bom para a saúde pública. Na hora da votação a Câmara manteve para a União o mesmo mecanismo de financiamento anterior, comprovadamente insuficiente. Pouco depois o Senador Tião Viana, apresentou um projeto muito parecido com o do Gouveia que foi votado no Senado com aprovação de 100% dos senadores – situação e oposição unidos. Este projeto foi para a Câmara que o substituiu pelo seu que mantinha o cálculo da EC-29. Depois disto voltou ao Senado que tinha 3 opções: manter seu projeto aprovado, adotar o da Câmara ou mesclar os dois. Já se antegozava avitória pois com certeza o senado manteria a essência do seu. O Governo entrou de mangas arregaçadas e pasmem: conseguiram votos suficientes para que o Senado abandonasse seu próprio projeto, já aprovado e ficasse com o da Câmara que nada acrescentava de dinheiro para a saúde. Tudo em defesa da saúde!!! Acreditar no discurso ou na prática diametralmente oposta?
Minha única conclusão, desde que me conheço como gente, é que os partidos políticos no Brasil, em relação à saúde, se dividem em oposição e situação. Nada de direita esquerda. Nada de progressistas e conservadores. O que domina como resultante é ser oposição e situação, A esquerda que defende a saúde, vira governo e fazainda mais maldades para a saúde ou se omite. Não precisaríamos de oposiçãopois o modus operandi da oposição progressista adota rapidamente a mesma prática neoliberal. Discurso social e prática neoliberal. Ouvi ainda dias atrás que Lula teria lhe dito que a saúde foi uma área para a qual pouco fez e menos ainda privilegiou em seus oito anos de governo. Arrependido estaria, ou apenas fazendo uma constatação?
Ainda que se diga que esta história do plano de saúde para pobre com desoneração para as operadoras seja uma paranoia coletiva, não acredito. Tenho certeza histórica de que algo vem acontecendo neste sentido. O Governo tem que desmentir, principalmente se causou reação. Mas seu outro braço deve estar continuando a discussão deste projeto e acertando os detalhes. Quem viver verá.
Sou obrigado a pensar no Paulo Freire que não se cansava de repetir :”é fundamental diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz para que, em dado momento, a nossa fala seja igual a nossa prática”.
2. SEGUNDA PÁGINA – TEXTO DE CONVIDADOS E NOTÍCIAS
GOVERNO DE ESQUERDA CALCADO EM POLÍTICAS NEOLIBERAIS: O QUE É ISSO COMPANHEIROS?
Francisco Lacaz – Doutor em Saúde Pública – Professor da UNIFESP
A Constituição Federal de 1988, denominada “Cidadã” por Ulysses Guimarães já embutia em seu cerne as contradições que poderiam emperrar o avanço das Políticas de Bem-Estar Social que o Brasil apenas ensaiava. As negociações havidas com o chamado “Centrão” prenunciavam tais dificuldades.
Assim, a depender da postura dos governos que viriam a assumir o poder nos anos subseqüentes e da mobilização da sociedade, políticas desta ordem cujo exemplo mais marcante é a proposta do Sistema Único de Saúde (Sus) poderiam ter avanços ou retrocessos importantes. E, caberia à esquerda representada pelo que ficou conhecido como Movimento da Reforma Sanitária defender sua implantação de maneira cotidiana, pois, na verdade, esta conquista da sociedade brasileiraestava ameaçada desde o início, em função da correlação de forças que se anunciava, em que os fortes interesses do complexo mercantil formado pela indústria farmacêutica, de equipamentos médicos e de convênios e seguros saúde contrapunha-se à lógica da atuação do Estado enquanto garantidor de Políticas e de Direitos Sociais vis a vis o mercado. É por isso que caberia aos setores de esquerda definir o que deve ser considerado inegociável numa perspectiva de defesa dos Diretos Sociais. E, nessa perspectiva, buscar adotar uma posição verdadeiramente de esquerda, ou seja, “... mostrar como a política é, em seu fundamento, a decisão a respeito do que será visto como inegociável.”, como defende SAFATLI (2012, p. 15, itálicos no original). Neste sentido, entende-se que a política não é apenas “... a arte da negociação e do consenso, mas a afirmação taxativa daquilo que não estamos dispostos a colocar na balança. O que falta hoje à esquerda é mostrar o que, segundo seu ponto de vista, é inegociável.” (SAFATLI, 2102, pp. 15-16)
E, quando se trata da temática dos direitos sociais, da sua universalidade e da desigualdade ao seu acesso, compreender que, ao contrário dos neoliberais, “O problema de desigualdade só pode ser realmente minorado por meio da institucionalização de políticas queencontram no Estado seu agente.” (SAFATLI, 2012, p. 23, grifo nosso) E, diante do que se assiste nos dias de hoje, deve-se resgatar a idéia de que “O Estado é a única instituição que garante o estabelecimento de processos gerais capazes de submeter toda a extensão da sociedade.” (SAFATLI, V., 2012, p. 23)
Considerando a vaga neoliberal, após mais de 30 anos de seu discurso e prática é pertinente afirmar que: “... dinâmicas de redistribuição e de luta contra fraturas sociais não se realizam sem a força de intervenção do Estado.” (SAFATLI, 2012, p. 24, grifo nosso)
O que se constata hoje com os ataques cada vez maiores ao Sus, cuja última escaramuça foi denunciada pelo jornal FOLHA de SÃO PAULO, dando conta de reunião da Presidente da República com representantes de grupos econômicos ligados à iniciativa privada do setor saúde para subsidiar estímulos financeiros à ampliação de sua ação junto à balela chamada “nova classe média”, apenas escancara algo que vinha ocorrendo de forma sub-reptícia. Na verdade, tal iniciativa é mais um tijolo no tosco edifício que a “estratégia” petista de “cidadania pelo consumo” vem construindo. Estratégia esta de caráter eminentemente neoliberal e que desconsidera os Direitos Sociais a serem garantidos pela ação provedora do Estado.
Mas a questão não se resume e tal fato: fazem parte desta mesma estratégia o “acesso” ao ensino superior via o Programa ... ProUni bandeira populista do governo Lula; à Previdência Complementar para o funcionalismo público federal “obra” do governo Dilma, ao que se soma seu “acesso” aos convênios de saúde, iniciativas estas que atingem de maneira mortal a possibilidade de avanço do Sus e da própria proposta de Seguridade Social prevista na Constituição de 1988 e que já tornou-se letra morta no seu nascedouro.
Neste sentido, a fala do professor Jairnilson Paim no último Congresso da Abrasco durante o debate “Universalização e a politização das políticas públicas” traz luz à discussão, para ele: o próprio Executivo, a partir da área econômica adota formas de sabotar a implementação das políticas sociais. Apesar das vitórias da Constituinte, os governos vêm atuando “... no sentido de desmontar a concepção de seguridade social, havendo grande dificuldade em relação ao financiamento das políticas sociais, particularmente da seguridade social e da saúde. Isto teve repercussão importante para os destinos do Sus.” (RADIS, n. 25, p. 16, 2013)
O que o professor Paim aponta explica-se pela proposta petista, na medida em que, a falta de financiamento público para o Sus ocorre em função da renúncia fiscal em favor da iniciativa privada, numa trajetória que no limite sufocará a possibilidade de implantação e consolidação do Sus.
Talvez a iniciativa que se observa com intensidade nos últimos dias nas redes sociais, com os abaixo-assinados de repúdio à posição do governo Dilma em sua “aliança” com os setores que rapinam a verba pública a ser carreada para o Sistema Público de Saúde, seja o embrião de um movimento que recupere a força motriz que mobilizou a sociedade brasileira pela conquista dos Direitos inscritos na Constituição de 1988. Esta na hora de voltarmos às ruas para a defesa dos nossos direitos. A esquerda tem que mostrar o que é inegociável para garantir o Sus público e universal, não podemos transigir quando se trata destas conquistas!
2.2 DILMA VAI ACABAR COM O SUS?
Lígia Bahia, Luis Eugenio Portela e Mário Scheffer
É inaceitável a intenção do governo de abdicar da consolidação da rede pública e apostar no avanço de planos de saúde ineficientes
O desmonte final do Sistema Único de Saúde (SUS) vem sendo negociado a portas fechadas, em encontros da presidente Dilma Rousseff com donos de planos de saúde, entre eles financiadores da campanha presidencial de 2010 e sócios do capital estrangeiro, que acaba de atracar faminto nesse mercado nacional.Na pauta, a chave da porta de um negócio bilionário, que são os planos de saúde baratos no preço e medíocres na cobertura, sob encomenda para estratos de trabalhadores em ascensão.
Adiantado pela Folha ("Cotidiano", 27/2), o pacote de medidas que prevê redução de impostos e subsídios para expandir a assistência médica suplementar é um golpe contra o SUS ainda mais ardiloso que a decisão do governo de negar o comprometimento de pelo menos 10% do Orçamento da União para a saúde.
A proposta é uma extorsão. Cidadãos e empregadores, além de contribuir com impostos, serão convocados a pagar novamente por um serviço ruim, que julgam melhor que o oferecido pela rede pública, a que todos têm direito. Em nome da limitada capacidade do SUS, o que se propõe é transferir recursos públicos para fundos de investimentos privados.
O SUS é uma reforma incompleta, pois o gasto público com saúde é insuficiente para um sistema de cobertura universal e atendimento integral. Isso resulta em carência de profissionais, baixa resolutividade da rede básica de serviços e péssimo atendimento à população.
Nos delírios de marqueteiros e empresários alçados pelo governo à condição de formuladores de políticas, o plano de saúde surgiria como "miragem" para a nova classe média, renderia a "marca" da gestão e muitos votos em 2014.
Pois o mercado que se quer expandir com empurrão do erário não é exatamente um oásis no meio do SUS. Autorizados pela agência reguladora, proliferam planos de saúde pobres para pobres, substitutivos "meia-boca" do que deveria ser coberto pelo regime universal.
Na vida real, são prazos de atendimento não cumpridos, poucos especialistas por causa de honorários ridículos, número insuficiente de serviços diagnósticos e de leitos, inclusive de UTI, negativas de tratamentos de câncer, de doenças cardíacas e transtornos mentais, redes reduzidas que impedem o direito de escolha e geram longas filas e imposição de barreiras de acesso, como triagens e autorizações prévias.
Quem tem plano de saúde conhece bem esse calvário.
Limitados pelos contratos, dirigidos a jovens sadios e formalmente empregados, os planos de saúde não aliviam nem desoneram o SUS, pois fogem da atenção mais cara e qualificada. Não são adequados para assistir idosos e doentes crônicos, cada vez mais numerosos. Assim, os serviços públicos funcionam como retaguarda, uma espécie de resseguro da assistência suplementar excludente.
Nos Estados Unidos, a reforma de Obama enquadra os planos privados e tenta colocar nos trilhos o sistema mais caro e desigual do mundo. País de recursos escassos, se delegar o futuro a quem visa o lucro com a doença, o Brasil seguirá é o caminho da Colômbia, que vive um colapso na saúde.
É inaceitável, em uma sociedade democrática, a intenção do governo de abdicar da consolidação do SUS, de insistir no subfinanciamento público e apostar no avanço de um modelo privado, estratificado, caro e ineficiente.
O Movimento Sanitário, o Conselho Nacional de Saúde, o Congresso Nacional, o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal precisam se manifestar sobre esse despropósito inconstitucional.
LIGIA BAHIA, 57, é professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro
LUIS EUGENIO PORTELA, 49, é professor da Universidade Federal da Bahia e presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco)
MÁRIO SCHEFFER, 46, é professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP)
2.3 GOLPE À VISTA? FSP 6/3/13
CLAUDIA COLLUCCI
Na coluna de hoje, junto-me ao coro de colegas que nos últimos dias têm denunciado o "pacote de veneno para a saúde", como definiu Elio Gaspari na coluna de domingo.
Trata-se de um pacote de incentivos que o governo de Dilma Rousseff pretende dar a planos de saúde que, entre outras coisas, deverá reduzir os impostos que incidem sobre o setor e oferecer financiamentos públicos para a melhoria dos serviços hospitalares privados.
Em troca, o governo exigiria uma série de garantias para o usuário e forçaria o setor a elevar o padrão de atendimento. A meta, dizem, é facilitar o acesso de pessoas a planos de saúde privados, com uma eventual redução de preços, além da ampliação da rede credenciada.
À primeira vista, as intenções podem parecer boas. Mas, como diz o dito popular, "de boas intenções, o inferno tá cheio". O setor de planos de saúde faturou ano passado R$ 83 bilhões e já cresceu 50,6% nos últimos dez anos. Tem hoje 48,7 milhões de clientes no país (segundo dados da ANS de setembro de 2012), o que equivale a mais de 25% da população brasileira.
É um negócio tão lucrativo que vem atraindo atenção de investidores internacionais. Ano passado, a maior operadora do setor, a Amil, foi vendida para o grupo americano UnitedHealth por US$ 3,2 bilhões.
O grande filão são os planos baratos voltados para a classe média emergente. Mas não precisa ser doutor em economia para perceber que isso não vai dar certo. A situação já está caótica hoje. Quem passou por um PS de hospital ou necessitou de internação nos últimos tempos sabe bem o que estou dizendo. Há longas filas de espera e hospitais com overbooking de pacientes.
Ano passado, os planos de saúde voltaram ao topo de reclamações do ranking do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). As principais queixas dos consumidores são negações de cobertura dos planos, reajuste por faixa etária e anual, e descredenciamento de prestadores de serviço.
A atual expansão do setor de planos de saúde não acompanhou a oferta de serviços. Pelo contrário. Em São Paulo, por exemplo, o número de usuários cresceu 13%, e a rede hospitalar reduziu em 8,4% o número de leitos de internação e de UTI. O mesmo acontece com o número de médicos.
Um levantamento do professor do Departamento de Medicina Preventiva da USP Mario Scheffer mostra que quem frequenta o SUS na capital tem à disposição mais médicos do que quem tem plano.
Segundo as entidades que representam os médicos e os hospitais, a explicação é simples: mal remunerados, os médicos desistem de atender usuários de planos "meia-boca". Aliás, nem precisa ser tão meia boca assim. Muitos médicos bambambãs simplesmente não atendem mais usuários de plano algum.
Diante desse cenário, o governo federal tem sido omisso. A agência reguladora do setor, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), não fiscalizou o dimensionamento inadequado da rede, e muito menos o número de médicos credenciados.
E acordou tarde para o problema do descumprimento de contratos, que já se arrastava por anos. Só ano passado é que decidiu suspender temporariamente a venda de 396 planos de 56 operadoras.
O impacto do "pacote de veneno" no SUS também poderá ser grande. Sobre isso há um ótimo artigo na edição de ontem da Folha. Não é possível falar em expansão do setor suplementar de saúde, muito menos às custas dos cofres públicos, sem antes fazer uma faxina e obrigar os planos de saúde a entregar o que prometem.
O ministro Alexandre Padilha (Saúde), que participa das negociações do pacote, já disse que não tem plano de saúde e que usa o SUS (não informou qual SUS: do InCor ou o do Capão Redondo). A presidente Dilma, usuária do Sírio-Libanês, também não enfrenta fila para ser atendida.
2.4 NOTA OFICIAL DA ABRES
A Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES) vem se somar à preocupação da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), expressa em nota oficial dessas entidades, sobre a possível implantação de incentivos fiscais para os planos de saúde. Esses incentivos, fundados na redução de impostos para o setor, teriam como objetivo explícito a ampliação do acesso aos planos de saúde da população de mais baixa renda, isto é, aquelaclassificada por muitos como C e D.
Sem entrar no mérito do que seriam os “produtos” passíveis de venda para esses segmentos da população; sem considerar os problemas recorrentes apresentados pelos planos de saúde existentes no país e suas elevadas rentabilidades; e também sem levar em conta o impacto e significado da renúncia fiscal compreendida nessa proposta,
A ABrES manifesta que a implantação de tais incentivos contraria a idéia fundante do SUS dado que tem como pressuposto a ampliação do mercado para os planos de saúde no lugar de continuar a trajetória de construção da saúde pública universal.
São Paulo, 04 de março de 2013. Diretoria da ABrES
BOA SEMANA
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