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2013 - 27 - GC - 667 - DOMINGUEIRA - SAÚDE MAIS DEZ - MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DO SUS 10/4/2013
PONTO ZERO - O movimento SAÚDE MAIS 10
PRECISAMOS DE 1,5 MILHÃO DE ASSINATURAS
Criado há um ano, o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública tem como objetivo a coleta de 1,500 milhões de assinaturas em prol de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, alterando, dessa forma, a Lei Complementar no 141, de 13 de janeiro de 2012.
A iniciativa visa agregar, de maneira contínua e crescente, entidades organizadas e as diversas instituições, abrangendo toda a sociedade, nas cidades e no campo, no esforço cívico de encaminhar à Câmara Federal tal quantidade de assinaturas para a execução do citado projeto.
Entende-se que a justeza dessa proposição alcançará milhões de mentes e consciências, em uma ampla mobilização nacional, de caráter suprapartidário, exigindo a definitiva priorização da saúde como bem maior de uma nação soberana, que cuida do seu povo e garante os seus direitos constitucionais.
Saiba como participar e assinar https://www.facebook.com/SaudeMais10.
1..PRIMEIRA PÁGINA – TEXTOS DE GILSON CARVALHO
HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
Entrevista para estadão em 26/3/2013
Gilson Carvalho
1) Os hospitais universitários desempenham um papel fundamental dentro do contexto da saúde pública?
GC: Não tenho dúvidas que os hospitais universitários tenham este objetivo. UNS MAIS E MELHORES E OUTROS MENOS E PIORES.
A missão dos hospitais universitários é tripla: ensino, pesquisa e assistência. Existe uma característica peculiar que é o fato de que as mesmas atividades podem conter estas três missões. Estas três atividades se dão no mesmo momento, de uma maneira combinada. Enquanto se prestam cuidados de assistência os profissionais de saúde são formados e muita pesquisa clínica, operacional acontece.
2) A função dos hospitais universitários no País (ensino, pesquisa e atendimento à comunidade) vem sendo realizada a contento?
GC: Não podemos englobar todos os hospitais universitários numa única categorização, como não podemos fazer com nenhum outro setor da sociedade. Devemos como já disse, analisar aqueles que melhor combinam estes três objetivos. Quanto à área de pesquisa sabe-se que os hospitais universitários públicos, em geral desenvolvem mais atividades investigativas. Uma pelo preparo técnico de seu corpo clinico e outra por ter financiamento maior e por orçamento. Os hospitais filantrópicos, que só trabalham, praticamente, com financiamento por produção de serviços, acabam sendo. necessariamente por sobrevivência, mais parcimoniosos nas atividades de pesquisa, mesmo as clínicas.
3) Após verificar o resultados das auditorias e falar com alguns diretores de hospitais universitários verificamos que há um problema sério de gestão, falta de financiamento, insuficiência de recursos humanos, inexistência de infraestrutura adequada de TI, etc. Num panorama como esse o próprio atendimento realizado à população acaba sendo afetado?
GC: Já há anos venho afirmando que a área de saúde – pública e privada – é das mais atrasadas em gestão. No mesmo momento que inova em tecnologias de ponta a gestão da implantação e uso é sofrível. Este é um nó que não se desatou ainda por vários motivos que não compete aqui adentrar. Uns dizem que devido às amarras da administração pública direta e indireta. Hipótese possível em relação a toda a administração de saúde que se rege pelas leis antigas gerais da administração quando é uma área nova e das mais complexas. Outros ligam a ineficiência administrativa universitária à questão de ausência de comando único com reforçada liberdade de cada “catedrático”. Além das dificuldades estruturais também existe falha humana, como em todos os setores e lugares. Falta financiamento, mas também eficiência. Nenhuma destas duas áreas pode ser vista dissociada da outra. Existe concomitantemente a falha humana que pode chegar mesmo a atos de corrupção implícitos e explícitos.
"Ä área de saúde tanto pública quanto privada é uma das mais atrasadas em termos de gestão.
No caso dos hospitais-escola há falta de financiamento, mas também de eficiência"
Gilson Carvalho - Estadão Pag.A12 – 3/4/2013
2. SEGUNDA PÁGINA – TEXTO DE CONVIDADOS
A descentralização da gestão não deve retirar do governo federal a corresponsabilização por erro médico cometido em hospital filantrópico mantido com recursos federais.
Recentemente o judiciário federal se pronunciou sobre a falta de corresponsabilização da União Federal em erro médico cometido por profissional de hospital filantrópico localizado no Município de Cuiabá-MS, tendo a fundamentação da decisão buscado como subterfúgio a descentralização da gestão dos recursos da saúde (clique e leia).
Ora, é notório que a descentralização da gestão do SUS prevista no artigo 198 da Constituição Federal não alcança a plenitude da redação do artigo, não só pela falta de preparo dos Municípios - ligada ao próprio despreparo do governo federal em assegurar-lhes a cooperação técnica e financeira prevista na lei federal 8.080/90, como também pelas dezenas de portarias centralizadoras editadas para por fim ao processo de descentralização iniciado em 1993, pelo então Ministro Jamil Haddad e sua equipe, destacando os Drs. Guido Ivan de Carvalho, Gilson de Carvalho e Lenir Santos.
E os exemplos, melhor dizendo, e as verdades estão colocadas à disposição daqueles que desconhecem a questão, citando, dos vários instrumentos normativos, a Portaria do Gabinete do Ministro da Saúde 3925/98, que retirou em muito da liberdade da gestão; revogada por outro instrumento de igual natureza penalizadora da autonomia das gestões municipais – a portaria 204/2007, e que vem sendo fundamentação para a condenação de vários gestores, por um eventual desconhecimento que o judiciário apresenta em relação à disposição contida no artigo 2º da lei federal 8.142/90, até a vigência da atual lei complementar 141 - que será de palatar ainda mais desafiadora para aquele poder da república.
Sem adentrarmos nesta apaixonada discussão das injustiças normativas, se o município, no caso tratado, errou em não fiscalizar uma entidade hospitalar conveniada, também a União errou em não efetuar a fiscalização devida da alocação de seus recursos, já que editou vários atos normativos reafirmando que a descentralização não retiraria seu poder de fiscalizar a aplicação dos recursos, citando como exemplo os vários contratos organizativos da ação pública de saúde – COAP, contendo cláusulas uniformes que preveem a prerrogativa da fiscalização do componente federal do sistema nacional de auditoria; sem deixar de mencionar os instrumentos normativos que determinam como seria efetuada a contratualização dos filantrópicos, inclusive com cláusulas que, se não colocadas, podem fazer com que não haja a homologação do convênio, travestido de Termo de Contratualização, efetuado pelos municípios e “abençoado” pelo Governo Federal.
A ação em que o usuário busca o ressarcimento do município em solidariedade com o hospital filantrópico ainda tem um longo caminho pela frente, e a eventual condenação não retira do ente federativo municipal a busca de uma ação regressiva contra o ente federal responsável pelo financiamento do serviço, até mesmo para se evitar o enriquecimento ilícito deste; lembrando nesta hora de recente matéria veiculada pelo jornal bom dia brasil (clique aqui e assista) torna patente tal corresponsabilidade da União com Estados e Municípios.
Fonte: LEGISUS, 29/03/2013.
Última atualização em Sáb, 23 de Março de 2013 19:12
. PÁGINA NOTÍCIAS
3.1 SUS ENTRE O ESTADO E O MERCADO
CADERNO TEMÁTICO
SUS: Entre o Estado e o Mercado
A Constituição de 1988 estabeleceu a democracia e consagrou as bases de um sistema de proteção inspirado no Estado de Bem-Estar Social e ancorado nos princípios da universalidade, da seguridade e da cidadania. O Sistema Único de Saúde (SUS) substituiu o selvagem modelo privatizante vigente na ditadura militar. Reza a Carta de 1988 que o SUS é público, universal e gratuito. Mas, na prática, o SUS nunca conseguiu ser público e universal. Os governos democráticos fracassaram nesta tarefa. Eles não ampliaram a oferta pública e não barraram o avanço predatório da mercantilização.
Nos últimos dias, esse cenário estrutural preocupante ganhou um ingrediente adicional: informações divulgadas pela imprensa indicavam que o governo federal estaria “negociando com os planos de saúde um pacote de medidas de estímulo ao setor em troca de garantias de melhoras no atendimento”, supostamente para a chamada “nova” classe média.
As pretensas intensões do governo foram prontamente rechaçadas por diversas entidades da sociedade civil e do movimento social. O ministro da Saúde negou que o governo estaria preparando “planos pobres para pobres”. Mas não se pronunciou sobre a existência (ou não) da reunião com empresários e sobre o suposto “pacote” de incentivos para o setor privado.
Como se sabe, encontra-se em curso uma agressiva política de desonerações fiscais que poderá corroer os mecanismos de sustentação financeira da Seguridade Social, da qual a saúde é parte. A estratégia desobrigou 42 setores econômicos do pagamento da contribuição patronal de 20% sobre a folha salarial para a previdência. Informações da imprensa revelam que nos próximos dias o governo deve sancionar medida provisória que ampliará a desoneração para 75 setores. Os hospitais privados e as operadoras de planos de saúde estariam incluídos na nova lista. Em troca de que?
Para debater as fronteiras entre o público e o privado na saúde brasileira a rede Plataforma Política Social – Agenda para o Desenvolvimento realizou entrevista com José Gomes Temporão (Ministro da Saúde, 2007–2010) e reuniu artigos escritos por renomados especialistas: Ana Luiza D´Ávila Viana, Ana Maria Costa, Carlos Octávio Ocké-Reis, Cristiani Vieira Machado, Fernando J. Pires de Souza, Geniberto Paiva Campos, Gilson Carvalho, Ialê Falleiros, José Sestelo, Lígia Bahia, Mario Scheffer, Nelson Rodrigues dos Santos, Ricardo de Lima Jurca e Vitor Gomes Pinto.
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Vamos ao debate. Boa leitura!
3.2 A SAÚDE DELES VAI BEM
O gasto com a saúde dos senadores e funcionários do Senado quase triplicou na última década, o que é mais um sintoma de uma persistente doença brasileira: o desperdício escandaloso de dinheiro público com regalias a políticos e servidores públicos.
Reportagem do Estado (17/3) mostrou que as despesas médicas do Senado atingiram R$ 115,2 milhões em 2012, último ano da gestão de José Sarney (PMDB-AP) na presidência da Casa. Foi o maior valor desde 2003, quando os gastos atingiram R$ 40,8 milhões, corrigidos pelo IPCA.
Em relação a 2011, quando as despesas chegaram a R$ 71,3 milhões, houve um aumento de 38%. Os números mostram ainda que houve um estouro de R$ 10 milhões no orçamento previsto para custeio médico no Senado em 2012 e nada sugere que isso não se repetirá neste ano. Recebem esses generosos benefícios os 81 parlamentares e seus dependentes, os 6.300 funcionários, os ex-parlamentares e os demais pensionistas da Casa.
O Senado justificou o aumento dizendo que a inflação dos serviços de saúde foi maior do que a de outros itens e que a idade média dos senadores e de seus funcionários aumentou, gerando a necessidade de procedimentos mais caros. Essa versão seria plausível, não fosse o fato de que todos os brasileiros também envelheceram e também sentiram no bolso o aumento dos preços da área médica, mas são obrigados a pagar planos de saúde cada vez mais caros se quiserem ter atendimento ao menos razoável - a menos, é claro, que precisem enfrentar as clamorosas carências do SUS. No Senado, o serviço médico, de ótima qualidade, é garantido e majoritariamente subsidiado pelo erário.
Além disso, os senadores e os funcionários tinham à sua disposição, até este ano, uma estrutura de atendimento médico nas dependências do Senado equivalente à de um bom hospital. Os custos dos serviços prestados nessa unidade eram integralmente assumidos pelo Senado, de modo que a saúde dos servidores e dos parlamentares estava duplamente coberta. Ao assumir a presidência da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) - interessado em emplacar uma agenda positiva para se contrapor à saraivada de denúncias contra ele - prometeu acabar com esse privilégio. Renan disse que a medida vai representar uma economia de R$ 6 milhões anuais, um valor que representa somente 5,7% do orçamento dos serviços médicos do Senado para este ano. E medida tímida e cosmética, bem ao gosto do senador que se diz guardião da ética.
Enquanto isso, está mantido o imenso rol de inexplicáveis benefícios aos parlamentares. No ano passado, o Senado bancou as despesas médicas dos senadores no valor de R$ 3,4 milhões.
Além do plano de saúde a que todo funcionário da Casa faz jus, esses parlamentares podem pedir reembolso de seus gastos médicos sem nenhum limite e sem a obrigação de contribuir com nenhum centavo. O Senado se recusa a especificar a natureza dessas despesas, sob o argumento de que se trata de informação que não pode ser detalhada em respeito à "proteção legal à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem" dos parlamentares - apesar do farto financiamento público.
Também correm por conta do contribuinte as despesas de ex-parlamentares e de seus familiares, pois o benefício é vitalício, desde que o político tenha servido ao menos seis meses como senador - ou seja, não há necessidade nem de cumprir um mandato inteiro para se beneficiar. Mesmo para os padrões do Congresso brasileiro, onde nada mais surpreende, trata-se de um acinte.
Tais distorções só reforçam a sensação de que há no Brasil uma casta superior, formada por aqueles que se elegem parlamentares ou conseguem ser admitidos no serviço público. Para esses afortunados, ao contrário do que acontece com o resto da Nação, não se exige a aplicação das boas normas da administração, que mandam, sempre que possível, economizar dinheiro.
Ao contrário: parece que eles se esmeram em criar mecanismos para esbanjar recursos que não lhes pertencem.
3.3 PARA CONTER INFLAÇÃO, GOVERNO TENTA EVITAR ALTA DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS
João Villaverde, de O Estado de S. Paulo - 26–3-2013
BRASÍLIA - Depois de cortar o preço da conta de luz e desonerar a cesta básica, a presidente Dilma Rousseff prepara um novo pacote de bondades para o consumidor. Dessa vez o foco será a redução de custos das empresas de transporte coletivo e dos planos de saúde.
A presidente deve autorizar a desoneração do PIS e da Cofins que incide sobre o óleo diesel. Esse barateamento do combustível dosônibus deve atenuar os reajustes nas passagens dos transportes coletivos previstos para 1.º de julho nas capitais de São Paulo e Rio de Janeiro.
Num cenário "ótimo" trabalhado pela equipe econômica, em que o reajuste não seja concedido pelos prefeitos, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deixaria de subir até 0,2 ponto porcentual no ano.
As contas seguem o mesmo exercício feito para a desoneração da cesta básica, quando se previa em Brasília uma queda de 0,6 ponto do IPCA. A redução, no entanto, deve ser de 0,4 ponto porcentual, no máximo.
Desde o início do ano, o governo vem tentando adiar a implantação de medidas que geram impacto direto sobre a inflação. O reajuste das passagens de ônibus, por exemplo, deveria ter ocorrido em janeiro, mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu aos prefeitos que adiassem o aumento para o segundo semestre, quando o governo acredita que a inflação começará a declinar. Para convencer os prefeitos, Mantega argumentou, na época, que asempresas do setor começariam a ter o benefício da desoneração da folha naquele mês, e, portanto, poderiam segurar o aumento.
Além da desoneração do diesel, o governo estuda rever a elevação do Imposto de Importação sobre borracha sintética, insumo básico para a produção de pneus, que conta com apenas um fabricante nacional.
Integrantes da equipe econômica defendem também a redução do tributo para pneus de ônibus importados, cuja alíquota passou de 16% para 25% em setembro do ano passado. Ainda não há decisão fechada sobre essas duas ações.
Saúde. Para os planos de saúde, que atendem quase 50 milhões de brasileiros, o governo estuda o corte do PIS e da Cofins que incidem sobre o faturamento das empresas. Outro benefício que deve provocar impacto nos planos é a desoneração da folha de pagamento de hospitais, que deve ser sancionada pela presidente Dilma até 2 de abril.
O governo ainda está dividido sobre a ideia de cortar o PIS/Cofins para os planos de saúde, já que esses tributos servem para financiar indiretamente o Sistema Único de Saúde (SUS).
Se a redução de impostos vingar, o governo pretende exigir como contrapartida melhorias no atendimento ao consumidor, considerado ponto fraco das companhias. Das empresas de ônibus, o Planalto espera que elas seconformem com um reajuste muito menor das passagens, uma vez que seus custosestarão mais baixos.
O governo ainda analisa o que será sancionado e vetado da Medida Provisória (MP) 582, que inclui dezenas de setores contemplados pela desoneração da folha. O segmento de serviços hospitalares deve escapar do veto.
Como a desoneração representa menos dinheiro no caixa federal, a presidente Dilma pode sancionar o benefício no início do próximomês, mas jogar para julho a entrada em vigor da medida. Com isso, será possível adiar em pelo menos três meses o impacto da ação sobre a arrecadação e sobre o Orçamento.
BOA SEMANA
