Senado aprova a "desaposentadoria"

11 de abril de 2013

VERA BATISTA

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou ontem projeto de lei que permite a "desaposentadoria" de trabalhadores que cumpriram o tempo de serviço, optaram pelo descanso, mas voltaram ao mercado de trabalho. Pelo texto, os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão o direito de renunciar ao benefício e, mais tarde, pedir um novo. A vantagem é que quanto maior o tempo de contribuição, maior o valor. Cerca de 700 mil pessoas podem ser alcançadas pela medida.

Para entrar em vigor, no entanto, o projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), precisa passar pela Câmara dos Deputados e, depois, ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff. Uma emenda do senador Paulo Davim (PV-RN) foi incorporada para impedir que o trabalhador tenha de devolver o que recebeu no período em que ficou aposentado. A aprovação foi comemorada por parlamentares e especialistas em previdência.

Davim acredita que o projeto será sancionado e entrará em vigor até o fim deste ano. "Ele corrige injustiças cometidas principalmente contra aqueles que começaram a trabalhar muito cedo", disse, ao lembrar que a regra já vale para os servidores públicos. Para a advogada Thais Riedel, da Advocacia Riedel, "além de justo para os aposentados do INSS, ao se tornar lei, o projeto facilitará a tramitação de mais de 24 mil processos que correm na Justiça, segundo a Advocacia-Geral da União". O Ministério da Previdência, no entanto, não parece nada satisfeito com a decisão. Um estudo da pasta estima que o aumento das despesas do governo "será de R$ 69 bilhões a longo prazo", sem definir o período.

Fonte: Correio Braziliense

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