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2013 - 27 - 668 - DOMINGUEIRA - CONSIDERAÇÕES SIMPLÓRIAS SOBRE OS FUNDAMENTOS DE UM SISTEMA DE SAÚDE
1.PRIMEIRA PÁGINA – TEXTOS DE GILSON CARVALHO
CONSIDERAÇÕES SIMPLÓRIAS SOBRE OS FUNDAMENTOS DE UM SISTEMA DE SAÚDE - Gilson Carvalho
1) OBJETIVO FINAL DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE:
NÃO PERDER O FOCO EM QUAL SEJA O OBJETIVO ÚNICO E FINAL DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE : AJUDAR OS CIDADÃOS A VIVER MAIS E MELHOR. MAIS: NA PERSPECTIVA DO TEMPO. MELHOR: NA PERSPECTIVA DA QUALIDADE
AJUDAR AS PESSOAS A SÓ MORREREM BEM VELLHINHAS, SEM NUNCA TEREM ESTADO DOENTES E SE TIVEREM DOENÇAS QUE SAREM LOGO E DE PREFERÊNCIA SEM CONSEQUÊNCIAS.
2) RESPONSABILIDADES:
INDIVÍDUO – FAMILIA – EMPRESA – SOCIEDADE – GOVERNOS (SEMPRE DAS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO)
3) OBJETIVOS INTERMEDIÁRIOS E DE PROCESSO:
FAZER BEM FEITO TUDO QUE POSSA CONCORRER PARA QUE O OBJETIVO FINAL ACONTEÇA: SERVIÇOS E AÇÕES DE SAÚDE DE BOA QUALIDADE SEGUINDO PADRÕES INTERNACIONALMENTE ACEITOS E DEVIDAMENTE ADEQUADOS À REALIDADE LOCO-REGIONAL. PROVOCAR A RESONSABILIDADECONCORRENTE DE TODAS AS FORÇAS ENVOLVIDAS (INDIVÍDUOS, FAMILIA, EMPRESA E SOCIEDADE E GOVERNOS).
4) MEDIÇÃO DE EFETIVIDADE DO QUE FOI E É FEITO: INDICADORES
INDICADORES DE RESULTADOS: A EPIDEMIOLOGIA DO ADOECER E DO MORRER COM ANÁLISE DOS CONDICIONANTES E DETERMINANTES
INDICADORES DE MORTALIDADE: MORRE-SE COM QUE IDADE? GÊNERO? TRABALHO? LOCAL? QUAL O ÍNDICE DE MORTALIDADE?
INDICADORES DE MORBIDADE: DE QUE SE ADOECE ? ADOECE-SE DE QUE DOENÇAS PREVENÍVEIS E EVITÁVEIS? DAS DOENÇAS CRÔNICAS? EM QUANTO TEMPO DE EVOLUÇÃO? GRAVIDADE DA MORBIDADE? GÊNERO, IDADE, LOCAL, TRABALHO ETC. ETC.
INDICADORES DE PROCESSO:
DE PER SI NADA SIGNIFICAM, A NÃO SER NO MOMENTO EM QUE SEJAM BONS INDICADORES DA QUALIDADE DA ATENÇÃO PREVENTIVA OU CURATIVA QUE AJUDE A ATINGIR O OBJETIVO DE QUE AS PESSOAS VIVAM MAIS E MELHOR
ACESSO AOS PRIMEIROS CUIDADOS: PROFISSIONAIS, EQUIPES DE AB, INSTALAÇÕES BEM DISTRIBUÍDAS ETC.
ACESSO A SERVIÇOS DE URGÊNCIA-EMERGÊNCIA: UPAS, PS
ACESSO A INTERNAÇÕES: HOSPITAIS
NÚMERO DE SERVIÇOS PRESTADOS: BOM OU RUIM MEDIANTE CRITÉRIOS
FINANCEIRO: QUANTO FOI GASTO (BEM OU MAL?)
INVESTIMENTO: QUANTO SE COMPROU DE QUEIPAMENTOE E SE GASTOU EM CONSTRUÇÃO DE UNIDADES?
OBSERVAÇÃO FINAL:
TEMOS TRADICIONALMENTE COMETIDO DOIS ERROS CRASSOS.
O PRIMEIRO É JULGAR A EFETIVIDADE PELOS INDICADORES DE ATIVIDADES MEIO (PROCESSO).
SEGUNDO: ATRIBUIR RESULTADOS EXCLUSIVAMENTE À ÁREA DE SAÚDE E POR VEZES RESPONSABILIZANDO UMAESFERA DE GOVERNO POR ELAS ESQUECENDO-NOS DOS VÁRIOS RESPONSÁVEIS-PROTAGONISTAS.
SUGIRO QUE TODOS AS AVALIAÇÕES COMEÇASSEM PELA ANÁLISE DOS INDICADORES DE RESULTADOS E POSTERIORMENTE OS DE PROCESSO
PS: ESTE PODE SER UM PRIMEIRO NORTE PARA ANÁLISE DOS RAGS DE 2012. CUIDADO PARA NÃO FICARMOS APENAS E TÃO SOMENTE NO QUE FOI PRODUZIDO DE AÇÕES E PROCEDIMENTOS E NEM MUITO MENOS, O QUE FOI GASTO DE DINHEIRO.
2. SEGUNDA PÁGINA – TEXTO DE CONVIDADOS
FALANDO SOBRE ESPECIALISTAS… QUAL A DIFERENÇA ENTRE O AUDITOR E O TERRORISTA?MÁRIO LOBATO - MÉDICO AUDITOR – ESPECIALISTA EM CARDIO-PEDIATRIANestes últimos dias tenho ouvido (e lido) muitas referências ao papel dos “especialistas”.Em encontro no qual foram prestar solidariedade a uma colega acusada de assassinatos em série, as entidades médicas (Federação Nacional dos Médicos e Sindicato dos Médicos do Paraná) destacaram a “falta de informação científica de muitos meios de comunicação no trato do tema, recomendando prudência e respeito aos médicos especialistas em medicina intensiva, legal e anestesiologia”.Não deixam de ter sua dose de razão, afinal, o parecer de especialistas - mesmo que não signifique o dogma supremo - deve ser sempre considerado...
Investigar crimes, fraudes e outros ilícitos é também tarefa de especialistas.
A auditoria médica é uma especialidade.
As primeiras menções ao trabalhos de auditoria remontam ao início do século XX, quando o médico George G. Ward, nos Estados Unidos, descreveu a importância da verificação da qualidade da assistência prestada ao paciente através dos registros em seu prontuário. Naquele tempo não haviam UTIs nem especialistas em medicina intensiva.
Estranhamente (ou não...), até hoje a auditoria ainda não foi reconhecida como especialidade pelo Conselho de Medicina (mas esta é outra conversa)...
A matéria prima do trabalho do auditor é a informação. Ele é um especialista no trato da informação.
O auditor é profissional com formação técnica necessária para – diante da necessidade de uma investigação - identificar as fontes de informação que serão analisadas, da análise destas fontes destacar evidências (evidência é diferente de ilação) que consubstanciarão CONSTATAÇÕES (constatação é um dado OBJETIVO, que veio de evidências consistentes obtidas de fontes fidedignas). Trata-se de processos de trabalho que requerem conhecimento técnico, executados mediante técnicas científicas de amostragem e investigação e que obedecem normas de atuação muito bem definidas.
Dentre estas normas, consta a possibilidade de valer-se da opinião de especialistas nos casos em que esta seja necessária, manter a autonomia profissional durante a investigação, e agir com isenção.
Por “agir com isenção” subentende-se (entre outros) despir-se de todos os cacoetes de corporativismo.
Um mega-especialista em terapia intensiva poderá ter algum grau de dificuldade em conduzir uma investigação dentro destes parâmetros, pois, afinal “não é especialista na área”, embora o seu parecer técnico possa ser utilizado na instrução.
No caso que tem sido divulgado pelos meios de comunicação e que foi objeto do”apoio” de entidade médicas, a investigação está sendo realizada por uma equipe numerosa composta por especialistas em terapia intensiva (todos eles titulados na área), médicos peritos de carreira do Ministério Público e auditores da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba e Ministério da Saúde com ‘expertise’ em terapia intensiva.
Eu faço parte da equipe. Sou pediatra, tenho mestrado pela UFPR em cardiologia, atuei por algumas décadas em terapia intensiva pediátrica (embora, assim como a colega que está sendo acusada eu não possua o titulo de especialista em terapia intensiva) e sou médico auditor há pouco mais de 32 anos.
Ou seja: meu trabalho há mais de trinta anos é o de investigar crimes, fraudes e ilícitos praticados contra a sociedade na área da saúde.
O interesse da sociedade deve prevalecer sobre o espírito das corporações. Por mais “especializadas” que sejam.
Em tempo: respondendo a perguntinha do titulo: O terrorista tem simpatizantes.
3. PÁGINA NOTÍCIAS
3.1 Esperança renovada para a saúde
Sob forte emoção, Câmara instala Comissão Especial para debater o financiamento da saúde. Darcísio Perondi é eleito presidente
Uma nova esperança de um Sistema Único de Saúde universal, com recursos justos, necessários e suficientes se acendeu no Parlamento. Foi instalada nessa quarta-feira (10) a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai debater, por até 40 sessões, uma solução definitiva para a crise de financiamento do SUS. Integrada por vinte deputados titulares e igual número de suplentes, a Comissão é presidida pelo gaúcho Darcísio Perondi (PMDB), eleito por acordo entre os partidos políticos. Perondi designou como relator o deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Também foram eleitos os três vice-presidentes: Mandetta (DEM-MS), Marcus Pestana (PSDB-MG) e Dr. Paulo Cesar (PSD-RJ). A segunda reunião já está marcada para a próxima terça-feira (16), às 14:30 horas, quando será apresentada proposta de cronograma dos trabalhos.
A sessão de instalação foi marcada pela emoção. Parlamentares como Toninho Pinheiro (PP-MG), José Linhares (PP-CE) e Carmen Zanotto (PPS-SC) deixaram correr lágrimas ao falarem das dificuldades enfrentadas pelo setor de saúde, pelo fechamento de hospitais e pelas incansáveis e sucessivas lutas, principalmente contra as equipes econômicas, que historicamente não gostam de investir no setor. Para o deputado Darcísio Perondi, “a emoção que moveu a instalação da Comissão Especial traduziu o sentimento de que o Parlamento vai responder com um marco legal e definitivo e aumentar os recursos para a saúde”.
José Linhares, emocionado, disse que não é possível lutar tanto e ver a saúde se acabando. Ele defendeu que o trabalho seja conduzido com muita seriedade e determinação. Mandetta afirmou que os usuários do SUS estão chorando de tristeza, desânimo e raiva. Ele espera que, ao final dos trabalhos da Comissão Especial, as pessoas possam chorar de alegria. Eleuses Paiva (PSD-SP) foi ainda mais incisivo. Disse que a presidente Dilma Rousseff está sendo mal assessorada em relação ao setor de saúde e que vem recebendo informações distorcidas. Eleuses também não aceita que a Comissão discuta um novo imposto. “Se tem dinheiro para desonerar o setor privado, porque não tem para financiar o setor público?”, questionou.
Henrique Eduardo Alves: “A saúde é a prioridade das prioridades”
O Movimento Saúde + 10: em Defesa da Saúde Pública – tomou os corredores da Câmara dos Deputados e provocou a mudança da agenda do presidente Henrique Eduardo Alves. Organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), o ato começou no gramado em frente ao Congresso Nacional e terminou no auditório Nereu Ramos, onde os participantes foram recebidos pelo presidente da Casa numa audiência improvisada. “A saúde é a prioridade das prioridades. É a causa mais aguda, dramática e urgente do povo brasileiro”, disse Henrique Eduardo Alves, arrancando o aplauso dos participantes.
O “Saúde + 10” tem como objetivo mobilizar o País e coletar assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, nos moldes do “Ficha Limpa”, para resolver a crise de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O Movimento anunciou que já foram coletadas 1.250 milhão de assinaturas para o projeto, cujo texto prevê a destinação de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde. A meta, de 1,5 milhão de assinaturas, segundo os organizadores, deve ser alcançada nos próximos dois meses, quando a matéria poderá seguir para apreciação do Parlamento com forte apelo popular.
Henrique Eduardo Alves destacou que a grande resposta para a sociedade será a Comissão Especial da Câmara que vai debater o financiamento da saúde, instalada nesta quarta-feira e presidida pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). “Sabemos que a questão da gestão na saúde é importante. Mais importante ainda é a questão dos recursos para atender a demanda que cresce geometricamente”, afirmou o presidente da Casa.
Já o deputado Darcísio Perondi, que participou do ato público fora e dentro do Congresso Nacional, destacou que recursos para a saúde existem. Ele lembra que o Governo Federal deixou de arrecadar R$ 43 bilhões no ano passado por conta da desoneração de impostos do setor privado. Em 2013, serão outros R$ 63 bilhões.
Assessoria de Imprensa: Fábio Paiva – (61) 9645-0909
3.2. EREMILDO O IIOTA - FSP-7/4/2013
3.2 EREMILDO O IDIOTA - ELIO GASPERI 7-4-2013
Eremildo é um idiota e usa o SUS. Ele soube que as despesas da Câmara dos Deputados com despesas médicas e odontológicas passaram de R$ 10,3 milhões em 2011 para R$ 13 milhões no ano seguinte. Soube também que os doutores têm acesso a um plano da Funcef, que cobra em torno de R$ 400 a cada cliente. Os R$ 13 milhões foram torrados com despesas avulsas.
O cretino fez a conta: Como os deputados são 513, se essas despesas são só deles, a Viúva gasta R$ 2.100 por mês com cada um dos parlamentares.
EREMILDO quer entrar nessa boquinha.
Nos Estados Unidos, os parlamentares têm acesso ao plano geral dos servidores e nada mais.
3.3 Indiferença inexplicável - 6-4-2013 FOLHA DE SP
Drauzio Varella
O Brasil gasta mais de R$ 20 bilhões por ano apenas com o tratamento das doenças causadas pelo fumo
PARA QUEM está habituado a genocídios, que diferença faz um crime a mais?
Em 2010, a Anvisa realizou uma série de consultas públicas sobre a conveniência de proibir a adição de aromatizantes e edulcorantes ao fumo. Na época, escrevi nesta coluna que a medida conseguia a proeza circense de ser a um só tempo corajosa e covarde.
Corajosa porque finalmente o governo federal tomava a iniciativa de enfrentar a ganância criminosa dos que adicionam ao cigarro uma parafernália de substâncias químicas, para tornar a fumaça menos aversiva ao paladar infantojuvenil.
Covarde porque não tem cabimento uma agência governamental legalmente encarregada de proteger a saúde dos brasileiros ser obrigada a consultar o público para coibir uma prática adotada com a finalidade exclusiva de induzir crianças e adolescentes à mais escravizadora das dependências de droga.
Apesar desses pesares, em março de 2012, a Anvisa publicou a resolução RDC nº 14, segundo a qual continuavam permitidos os aditivos essenciais ao processo de fabricação de cigarros, mas seriam vetados aqueles introduzidos para deixá-lo mais palatável.
Para a adaptação às novas regras foram fixados prazos generosos: 18 meses para os fabricantes e 24 meses para os comerciantes.
Essa questão é da maior relevância. Até a década de 1970 o emprego de aditivos era muito restrito; hoje são acrescentados mais de 600 deles. Perto de 10% do peso de um cigarro é composto por aditivos de efeitos mal estudados e imprevisíveis para o organismo.
Pertencem a essa categoria produtos que conferem gosto de maçã, chocolate, cravo, morango, canela, baunilha ou menta. Outros, provocam broncodilatação para que a fumaça penetre mais fundo nos pulmões. Há, ainda, os que aumentam a afinidade dos neurônios à nicotina, para viciar com mais eficiência.
O mentol, especificamente, adicionado para anestesiar as vias aéreas e diminuir a irritação causada pela fumaça, além de aumentar a permeabilidade da mucosa oral às nitrosaminas cancerígenas liberadas na combustão, é o preferido por mais de 50% das meninas e meninos que começam a fumar.
A resolução da Anvisa foi contestada pelo deputado Luiz Carlos Heinz, por meio do PDC 3034/2010, que está para ser votado em Brasília. Em síntese, o nobre representante do povo contesta a autoridade da Anvisa para legislar sobre o tema. A alegação é a ladainha de sempre: como o fumogera riquezas para o país, qualquer tentativa de reduzir seu consumo levaria à miséria milhares de famílias empregadas no plantio.
A Advocacia Geral da União já se pronunciou a favor da legalidade constitucional do papel da Anvisa nessa questão.
Em relação ao famigerado argumento das riquezas geradas pelo fumo, vamos lembrar que o Brasil gasta mais de R$ 20 bilhões por ano apenas com o tratamento das doenças causadas por ele, enquanto arrecada em impostos menos de um terço desse valor.
Já em relação ao desemprego dos pobres lavradores -bandeira que a bancada do fumo no Congresso desfraldou até para justificar sua posição contrária à proibição de fumar em ambientes fechados -, quero dizer que, se todos os brasileiros deixassem de fumar, seriam eles os menos prejudicados, uma vez que somos o segundo maior exportador mundial.
Mais desemprego haveria entre cancerologistas, cardiologistas, pneumologistas, cirurgiões, enfermeiras, atendentes, acompanhantes de inválidos, fabricantes de respiradores, balões de oxigênio, cadeiras de rodas, motoristas de ambulâncias, coveiros e demais envolvidos nas tragédias provocadas pelo cigarro.
Reconheço que consigo entender o papel desprezível dos parlamentares que se prestam a defender os interesses da indústria. Eles o fazem por questões práticas, como os financiamentos de campanhas eleitorais ou seja lá que outro nome tenham. O que é inadmissível é a inércia do poder Executivo.
Por que o Ministério da Saúde e a própria Anvisa sequer acompanham as sessões da Câmara em que o assunto está para ser votado? Por que razão a Casa Civil se abstém de convocar a maioria que detém no Legislativo, para impedir essa afronta à saúde dos brasileiros? Além das barganhas por ministérios, qual a serventia da base aliada?
GC-PS-FUNDAMENTOS SISTEMA SAÚDE-ABRIL 2013
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