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Multas podem financiar Saúde
18 de abril de 2013
Projeto prevê repasse de 30% da arrecadação para o Fundo Nacional de Saúde
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou ontem projeto de lei que destina 30% da receita arrecadada em multas de trânsito ao Fundo Nacional de Saúde. O autor, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), argumenta que o país vive uma ?epidemia? de acidentes de trânsito, que resulta em perda precoce de vidas e oneração do sistema de saúde com o atendimento às vitimas. A proposta segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.
Fotos: divulgação Eduardo Amorim : ?Aintenção é ajudar o SUSatender a demanda?
A proposta inicial destina os recursos diretamente ao SUS. Porém, emenda apresentada pelo relator e aprovada pelos senadores da CAS, transfere os recursos ao Fundo Nacional de Saúde. A arrecadação de recursos com multas de trânsito este ano, informou Eduardo Amorim, está prevista em mais de R$ 200 milhões no Rio de Janeiro e acima de R$ 1 bilhão em São Paulo. Na avaliação do autor, é justo que parte dessa arrecadação, que ele definiu como ?indústria de multas?, seja investida em saúde. ?A intenção é contribuir para que o SUS consiga dar conta dessa verdadeira explosão da demanda.?
Dados do Ministério da Saúde citados pelo autor, relativos a 2010, indicam que naquele ano foram realizadas 145.920 internações de vítimas de trânsito financiadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2011, a quantidade de vítimas internadas subiu para 153.565, o que gerou umcusto adicional de R$ 200 milhões. Amorim disse ainda que cerca de 30% dos leitos de prontos-socorros têm sido ocupados por vítimas de acidentes de trânsito, com morte de 25% dos condutores internados.
Agência Senado
Fonte: Brasil Econômico
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