Ministério facilita acesso à pílula do dia seguinte

17 de abril de 2013

Medicação gratuita pode ser entregue na rede pública sem receita médica

Cartilhas orientam profissionais de saúde sobre a distribuição do contraceptivo; entidades apoiam

JOHANNA NUBLAT DE BRASÍLIA

O governo federal distribuiu cerca de 175 mil cartilhas na rede pública de saúde com o objetivo de facilitar o acesso das mulheres à chamada pílula do dia seguinte.

É a primeira vez que o Ministério da Saúde dá orientações claras a médicos e enfermeiros de postos de saúde e hospitais sobre a distribuição do contraceptivo emergencial.

No livreto, o governo reforça que os comprimidos podem ser entregues por enfermeiros sem exigência de receita médica. A prescrição continua sendo obrigatória para venda nas farmácias, apesar de, na prática, a prescrição não ser exigida.

A Folha revelou em março de 2012 que o acesso à pílula era precário no SUS. A prática, muitas vezes, era exigir a receita médica, mas consultas com ginecologistas podiam demorar até dois meses.

A pílula do dia seguinte tem efeito contraceptivo até o quinto dia após uma relação sexual desprotegida.

"O benefício é tão absurdamente vantajoso que vale a pena. É uma forma de evitar aborto, porque evita uma gravidez indesejada", disse Helvécio Magalhães, secretário de Atenção à Saúde.

O Conselho Federal de Medicina diz que não foi informado oficialmente. Resolução da entidade diz que "cabe ao médico a responsabilidade pela prescrição [da pílula] como medida de prevenção" à gravidez indesejada. É possível, porém, que a norma seja reavaliada agora.

APOIO

A medida é apoiada pela Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia.

"No Brasil, muitas informações que chegam à população não são científicas, passam pelo crivo religioso. Muitos dizem que a pílula do dia seguinte é abortiva, mesmo entre profissionais da saúde", declarou Olímpio Barbosa Moraes Filho, dirigente da entidade.

'EMERGÊNCIA'

A previsão é que neste ano sejam entregues cerca de 1 milhão de cartelas do levonorgestrel (pílula comprada e distribuída pelo ministério).

O governo alerta que o remédio não deve ser usado para substituir o método contraceptivo de rotina. E destaca ainda que as usuárias que receberem o medicamento devem receber também orientação sobre planejamento reprodutivo.

"O próprio nome já diz: é de emergência'. A pílula não deve ser entregue mecanicamente, tem que ser acompanhada de um processo educativo", afirma Ana Costa, presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde.

Fonte: Folha de S. Paulo

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