Endereço: Rua José Antônio Marinho, 450
Barão Geraldo - Campinas, São Paulo - Brasil
Cep: 13084-783
Fone: +55 19 3289-5751
Email: idisa@idisa.org.br
Barão Geraldo - Campinas, São Paulo - Brasil
Cep: 13084-783
Fone: +55 19 3289-5751
Email: idisa@idisa.org.br
Plenária durante o Ato Público enriquece pontos do Manifesto em Defesa do SUS
26 Abr 2013
As palestras de Gilson Carvalho, do Conasem (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde), Lígia Bahia (UFRJ), Carlos Thadeu de Oliveira (Idec) e Regina Parizi (FSP/USP) estimularam a plenária a propor demandas no Manifesto
Mário Scheffer, do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP e membro do Conselho Diretor do Idec, coordenou a mesa de ‘provocadores’, que participaram do painel sobre a saúde pública e o impacto dos avanço das operadoras de planos de saúde. O primeiro a ‘provocar’ a discussão foi Gilson Carvalho, médico pediatra e de saúde pública, consultor do Conasems (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde), que abordou o tema ‘Os subsídios públicos aos planos e o subfinanciamento do SUS”. Ele fez duras críticas a sucessivos governos, que considera a principal ameaça à saúde pública brasileira em razão baixo aporte de recursos. “Não adianta excelente gestão sem financiamento”, disparou.
Carvalho listou números que mostram investimento inferior à saúde no Brasil. A média de gasto do PIB no mundo é de 5,5%, enquanto a saúde pública brasileira conta com apenas 3,7%, que representam cerca de R$ 138 bilhões (PIB de 2010). Se o investimento no Brasil fosse de 5,5% do PIB seriam R$ 210 bilhões — R$ 72 bilhões a mais. Ele também apresentou um comparativo de gasto per capta com os países de maior renda no mundo: US$ 2.788,00. No Brasil para alcançar esse patamar de investimento União, Estados e municípios teriam de gastar R$ 910 bilhões. Na comparação com países da Europa (US$ 1.661,00) seriam necessários R$ 543 bilhões. Frente aos países da América (média de US$ 1.648,00) exigiria aporte de R$ 538 bilhões.
A professora Ligia Bahia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na palestra 'O que há de novidade no cenário? Será o fim do SUS?', ressaltou que os planos de saúde estão na contramão do princípio da universalidade na saúde pública. “Os planos de saúde são um vetor muito importante de desigualdade social”, declarou. Ela frisou que a denominada nova classe média pretende consumir planos privados de saúde, porém os planos de saúde destinados a esse extrato dos trabalhadores têm coberturas reduzidas e baixa qualidade assistencial. Ela alertou que está em marcha no governo um plano para financiar a saúde privada para esses consumidores, com evidente foco nas eleições de 2014.
“A chamada nova classe média exigirá qualidade e o SUS não garante isso. Então, o governo viabilizará planos de saúde populares para esse extrato”, ponderou. Ligia afirmou que o Palácio do Planalto apresentou um plano para subsidiar os planos privados — uma política governamental incentivada pelo Bird (Banco Mundial). “Os planos de saúde são uma porcaria. Estou preocupada”, declarou. Lígia afirmou que o Brasil caminha a passos largos para se transformar no país com o maior número de planos privados do mundo. “Um campeonato que não queríamos vencer”, concluiu.
O gerente de Testes e Pesquisas do Idec, Carlos Thadeu de Oliveira, abordou o tema 'As lacunas da regulação e a omissão da ANS'. Ele classificou de medíocre a atuação da agência, que “não regula os planos de saúde”. “As ações coletivas são eloquentes, mas inúteis”, afirmou. Oliveira lembrou que o ranking de atendimentos do Instituto aponta os planos de saúde como os mais problemáticos há mais de uma década, e as principais queixas dos consumidores são negativa de cobertura, reajuste por faixa etária e anual e descredenciamento de prestadores de serviço. “Pesquisa do Idec mostrou que os planos mais baratos têm baixa cobertura”, afirmou.
Oliveira comentou que uma pesquisa do Idec constatou que, de 2002 a 2012, a diferença entre a inflação (IPCA) acumulada e o reajuste dos planos de saúde foi de 38,12%, sinalizando que o preço desse tipo de serviço vem aumentando acima da reposição da inflação. Nessa escalada, em 30 anos, caso as correções mantenham o mesmo ritmo, o consumidor, que atualmente compromete 7% da sua renda com planos de saúde, passará destinar 73% para bancar o custo com a saúde privada.
O último 'provocador' do ato público foi Regina Parizi, diretora da Faculdade de Saúde Pública da USP, que comentou '20 anos depois da mobilização pró-regulamentação dos planos de saúde'. Ela lembrou a articulação da sociedade organizada em 1998, quando foi promulgada a Lei 9.656, que passou a regulamentar os planos e seguros de saúde. Até então, os usuários desses serviços
contavam somente com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que ainda se constitui em uma poderoso instrumento legal contra os abusos praticados pelas operadoras de saúde, mediante ações judiciais e a atuação dos Procons e das associações de consumidores. “Há 20 anos o SUS era uma promessa e uma esperança concreta da população”, frisou Regina. Ela destacou que atualmente a conjuntura é completamente diferente. “O SUS não virou uma realidade”, lamentou Regina.
O predomínio da saúde privada é absoluto: “A rede de serviços é totalmente privada, sobretudo a de média e alta complexidade. Como o Estado pode regular o serviço se não é o maior prestador do serviço de saúde”, questionou. Ela frisou que a relação entre os sistemas de saúde público e privado precisa passar por uma urgente revisão no Brasil. O governo banca o sistema público e os contribuintes pagam planos privados para garantir um atendimento de qualidade. Regina elencou questionamentos para a reflexão dos participantes do ato público. “Qual é o papel dos planos de saúde? É complementar ou suplementar? Qual o seu papel no sistema de saúde do Brasil?”.
Leia o manifesto aqui.
Vejam fotos em nosso álbum no facebook.
Confira a cartilha "O SUS pode seu melhor plano de saúde".
Fonte: Em Foco
Copyright © . IDISA . Desenvolvido por W2F Publicidade