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Lançado projeto de auxílio a pessoas com HIV/Aids e hepatites
05 de maio de 2013
Projeto Vivendo com Dignidade fortalece o acesso à Justiça e é fruto de parceria entre Grupo Lilás e o Ministério da Saúde.
O projeto Vivendo com Dignidade, que visa fortalecer o acesso à Justiça de pessoas com HIV/Aids e hepatites virais, foi lançado na sexta-feira (3). A ação é uma parceria entre o Grupo Solidário Lilás e o Departamento Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde e tem o apoio da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA).
O objetivo do projeto é prestar assistência jurídica a pessoas portadoras do vírus HIV e das hepatites virais residentes na região metropolitana de São Luís e em sete municípios situados na região do Munim: Rosário, Cachoeira Grande, Morros, Axixá, Presidente Juscelino, Bacabeira e Icatu.
Na opinião da presidente do Grupo Lilás, Babalu Rosa, trata-se de ação efetiva que irá beneficiar um grande número de maranhenses que vivem com HIV/Aids e hepatites virais e, muitas vezes, não têm com quem contar. "Essa é a contribuição dos movimentos sociais para a melhoria das condições de vida dessas pessoas. O objetivo maior é fortalecer as estruturas públicas locais de acolhimento às demandas nas mais diversas áreas", assinalou.
Para o defensor-geral do Estado, Aldy Mello Filho, a iniciativa é importante já que, embora o Brasil possua políticas públicas de saúde avançadas no tratamento do HIV/Aids, muitos desconhecem os seus direitos. O defensor informa que a pessoa que vive com o HIV/Aids, além do direito de receber atendimento, tratamento e medicamentos gratuitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), também tem o direito ao sigilo acerca de sua condição sorológica e de não ser submetido a teste de HIV para admissão e permanência no emprego.
Tem ainda o direito ao levantamento dos valores do PIS/Pasep e FGTS, mesmo sem rescisão do contrato de trabalho. Além disso, pode ser requerido o Benefício da Prestação Continuada [BPC] para aqueles que comprovarem a impossibilidade para o trabalho, com renda de até um quarto do salário mínimo, bem como a isenção do imposto de renda, quando aposentado, reformado ou pensionista", afirmou o defensor.
Assessor jurídico do projeto, o advogado Igor Almeida disse que as ações vão além da assistência médica oferecida atualmente pelo poder público. "Ele não se restringe à capital, abrangendo municípios de grande importância epidemiológica no mapa da Aids, no estado. Nossa intenção é formar multiplicadores, para que o processo de informação e de educação em direitos humanos seja disseminado por todo o estado".
Mais
O Brasil tem, segundo dados do Ministério da Saúde, 530.000 pessoas vivendo com HIV/Aids. Desse universo, 135 mil não sabem que contraíram a doença. No Maranhão, conforme levantamento do Programa Estadual de DST/Aids, de 1985 até setembro de 2012, foram notificados 6.505 casos da doença. Desses, 76,5% estão na faixa dos 25 a 49 anos. Homens correspondem a 64% do total.
Fonte: O Estado do Maranhão
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