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Medicina no banco dos réus
09 de junho de 2013
Proposta de criação de varas especializadas em direito médico nos tribunais de Justiça vai ser avaliada esta semana pelo CNJ
DIEGO ABREU E VINICIUS DORIA
Solução encontrada por muitos brasileiros para ter acesso a medicamentos e tratamentos específicos, a judicialização dos casos relacionados à saúde tem se tornado cada vez mais frequente nos tribunais brasileiros. Também não são raras as vezes em que juízes têm que julgar processos que tratam de denúncias de erros médicos. A falta de especialização dos magistrados é vista no próprio meio jurídico como o principal problema para a tomada desse tipo de decisão. Nesta terça-feira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve retomar a apreciação da proposta do presidente da Embratur, o ex-deputado federal Flávio Dino, de criação de varas judiciais exclusivas para a área de saúde.
Flávio Dino fez a sugestão em razão da morte do filho dele, Marcelo, em fevereiro do ano passado. O menino de 13 anos morreu no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, depois de dar entrada com uma crise de asma. Para Dino, a morte do menino foi decorrente de erro médico. A proposta recebeu parecer favorável do relator, conselheiro Ney Freitas. Mas ele defende que o CNJ apenas recomende aos tribunais de Justiça a criação de varas específicas para a saúde, para não violar a autonomia das cortes estaduais.
Para o juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Donizeti Aparecido da Silva, coordenador do Comitê Executivo Distrital da Saúde, “a resolução do problema não reside na criação de varas especializadas, mas na melhoria da qualidade dos serviços”. O magistrado ponderou, no entanto, que a uniformização dos procedimentos e a especialização de juízes pode resultar em melhorias na resolução dos conflitos. “Decisão judicial não tem o condão de criar vaga de UTI, mas a união de esforços entre os parceiros, aliada à vontade política do gestor, podem auxiliar na busca de medidas tendentes ao aumento da oferta dos serviços”, destacou Silva.
Subsídio a juízes
Funcionando desde 2010, o comitê é composto por juízes, defensores públicos, integrantes do Ministério Público, advogados, gestores do GDF, médicos e pesquisadores. O grupo reúne dados para subsidiar os magistrados na tomada de decisões. Informa, por exemplo, a quantidade de leitos disponíveis no DF para auxiliar nas decisões sobre internação de pacientes.
O recém-nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou, na última sexta-feira, que a judicialização da saúde se dá, na maior parte dos casos, porque o poder público não cumpre as normas que o próprio Estado criou. O jurista defende mudanças no Sistema Único de Saúde (SUS), considerado por ele o maior programa de inclusão social do mundo. “O sistema, infelizmente, administra recursos escassos e não pode pagar tratamentos experimentais, mas tem que haver um sistema que poupe o juiz de tomar essa decisão trágica de negar um remédio a uma criança.
” De acordo com os números mais atualizados do CNJ, referentes a 2011, o Brasil tem mais de 240 mil processos na área de saúde. A maioria das demandas diz respeito a reclamações de cidadãos que pedem acesso a remédios e tratamentos do SUS, vagas em hospitais, além de reclamações contra planos de saúde.
Na avaliação do juiz Donizeti Aparecido da Silva, a solução não está na autorização judicial para que o SUS arque com os custos de remédios caros, mas em uma remodelação do sistema. “De nada adianta dispensar medicamentos de altíssimo custo financeiro a poucos, enquanto muitos padecem do mínimo necessário. É preciso coragem e envolvimento de todos para redesenhar o SUS em conformação com sua capacidade de gerenciamento e suporte para atendimento de cesta básica mínima de serviços a todos, principalmente aos menos favorecidos e nas mais distantes regiões deste país.”
Fonte: Correio Braziliense
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