Ato Médico será analisado, diz Padilha

20 de junho de 2013

Lígia Formenti

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou ontem que o governo vai analisar com muito cuidado o texto do projeto de lei do Ato Médico, aprovado anteontem no Senado. Ele argumentou que a proposta foi bastante modificada ao longo dos 11 anos de tramitação. "É importante valorizar a profissão médica e garantir a proteção para pacientes, mas é muito importante manter o conceito de equipes multiprofissionais", disse.

O texto reserva aos médicos o diagnóstico e a prescrição de terapias, o que pode trazer problemas para o atendimento na rede pública de saúde, sobretudo nos casos das doenças negligenciadas. Um dos alicerces da assistência é o atendimento por equipes. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Se a regra for aprovada sem mudanças, alguns protocolos que hoje contam com participação importante de enfermeiras, por exemplo, terão de ser alterados. "Se a Lei do Ato Médico estabelece que diagnósticos e prescrições são prerrogativas do médico, cabe ao Estado assegurar as condições", disse o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D'Ávila.

Mudanças. O texto indica como atividades exclusivas dos médicos cirurgias, aplicação de anestesia geral, emissão de laudos em exames de endoscopia e imagem e exames para diagnóstico de doenças ou avaliação da evolução de tumores. Exames citopatológicos e coleta de material para análises clínicas poderão ser feitos por outros profissionais.

D'Avila diz que anestesia local pode ser feita por outros profissionais. O parto também não é exclusividade do médico. Enfermeiros podem realizá-lo, caso não haja complicações. "Não vamos criar conflito nem promover uma caça às bruxas", afirmou ele, quando questionado sobre a eventual sanção, sem vetos, do projeto pela presidente.

Segundo ele, após a sanção, o CFM quer chamar integrantes de outras classes para discutir eventuais dúvidas e fazer acordos. "Mas o texto deixa claro: cada um no seu quadrado." Questionado sobre a acupuntura, D'Avila afirmou que outros profissionais terão de atuar de acordo com as suas atribuições. "Isso não está na lei. Análises têm agora de ser feitas de acordo com as decisões da Justiça." Segundo ele, está certo apenas que psicólogos não podem realizar o tratamento, pois já há manifestação do Supremo Tribunal Federal. Quanto à tatuagem, ele afirmou: "É claro que está permitido para qualquer um. Nunca pensamos nisso".

Fonte: O Estado de S. Paulo

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