Meio Ambiente aprova mais rigor no controle de agrotóxicos pulverizados

15/07/2013

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta (PL 3615/12) que obriga empresas de aviação agrícola a enviar, aos órgãos responsáveis pela agricultura e pela proteção do meio ambiente da União, dos estados e do Distrito Federal, cópias das receitas agronômicas utilizadas na compra e na aplicação de agrotóxicos.

Para a relatora, deputada Marina Santanna (PT-GO) a medida é importante não apenas para reduzir a dispersão dos agrotóxicos para áreas vizinhas como para permitir a punição dos responsáveis em caso de dano à saúde da população ou ao meio ambiente. “O contratante do serviço e o aplicador profissional devem responder solidariamente”, defende.

De acordo com a proposta, apresentada pelo deputado Padre João (PT-MG), as receitas devem ser encaminhadas aos órgãos responsáveis anualmente acompanhadas de relatório sobre operações aéreas realizadas.

Segundo Mariana Santannna, estudos apontam que somente 30% dos agrotóxicos pulverizados nas plantações permanecem na planta. “O preocupante é que o restante irá para o solo ou para o ar nas regiões circunvizinhas à aplicação”, lamenta.

Tramitação

O texto segue para análise conclusiva nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-3615/2012

Reportagem – Maria Neves

Edição – Newton Araújo

Fonte: Agência Câmara Notícias

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