Contrato de Adesão

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• Nº de habitantes/município
• Até 20 mil de habitantes: R$ 5.000,00
• De 20 mil/hab até 50 mil: R$ 10.000,00
• De 50 mil/hab até 100 mil: R$ 15.000,00
• De 100 mil/hab até 250 mil: R$ 20.000,00
• De 250 mil/hab até 500 mil: R$ 25.000,00
• De 500 mil/hab até 1 milhão: R$ 30.000,00
• Acima de 1.500 milhões/hab: R$ 35.000,00
• Escritórios:
• 2 a 5 advogados: R$ 50,00/mês
• 5 a 10 advogados: R$ 70,00/mês
• + 10 advogados: R$ 100,00/mês
• Pessoa física:
• R$ 30,0/mês

Contrato:

• CONTRATO DE ADESÃO AO IDISA on line
  
  I - PARTES
  CONTRATADO: Instituto de Direito Sanitário Aplicado – IDISA, inscrito no CNPJ 00.290.168/0001-89 situado na Rua José Antonio Marinho, 450 – Barão Geraldo – Campinas / São Paulo
  
  CONTRATANTE: pessoa física ou jurídica devidamente qualificada no TERMO DE ADESÃO DE ASSINATURA DO IDISA on line
  
  II- SERVIÇOS
  Prestação de serviços de consultoria e banco de dados referentes à área jurídica e de gestão da saúde pública em todos os seus aspectos, assim discriminados:
  
  Consultoria on line consiste em respostas breves à demanda do contratante em curto prazo; essa consultoria pode ser por telefone; email; skype e outras formas de comunicação on line.
  
  Consultoria in locus consiste no atendimento na sede da CONTRATADA de um representante da CONTRATANTE. Eventualmente, de acordo com a necessidade do CONTRATANTE, a CONTRATADA poderá prestar consultoria na sede da CONTRATANTE, de acordo com o que for ajustado especificamente para cada caso; Banco de Dados: acesso a área restrita do IDISA on line, mediante senha e login, fornecido pela CONTRATADA à CONTRATANTE, pessoal e intransferível.
  
  O Banco de Dados é um conjunto de dados relativos à informação sobre saúde e gestão pública nos mais variados campos, em especial, as referentes à legislação, jurisprudência, doutrinas, artigos, perguntas e respostas freqüentes, comentários à legislação e jurisprudência.
  
  Nos primeiros seis meses de vigência do contrato, a título promocional, as consultas online não terão número limitado.
  
  III – PREÇO
  A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor anualmente correspondente a sua categoria de enquadramento, vide tabela de planos.
  
  IV – PRAZO
  O presente contrato vigorará pelo prazo de um ano, a contar da data de assinatura do TERMO DE ADESÃO e preenchimento do cadastro, podendo ser renovado automaticamente mediante comunicação do CONTRATANTE ao CONTRATADO e pagamento do preço anual.
  
  V – FORUM DE ELEIÇÃO
  As partes decidem que o fórum de eleição é a cidade de Campinas, SP.

• Estou ciente e aceito os termos descritos acima.