ARTIGOS
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Competência dos conselhos de saúde em relação e secretarias municipais de saúde
Autor: Lenir SantosData: 22/05/2021
Prontuário do paciente; confidencialidade de dados e requisição por autoridade pública
Autor: Lenir SantosData: 22/05/2021
Análise da procedência da Resolução SS n° 42/2021, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), que dispõe sobre a restituição ao erário estadual de recursos recebidos pelos municípios, repassados mediante transferência fundo a fundo, destinados ao enfrentamento da pandemia.
Autor: Lenir SantosData: 21/03/2021
Possibilidade legal de o município realizar contratação emergencial prevista na Lei n° 8.666, de 1993, bem como prorrogar contratos existentes, para atendimento da situação de emergência sanitária pela Covid-19. Necessidade de edição de novo decreto de calamidade pública para o ano de 2021.
Autor: Lenir SantosData: 21/03/2021
Transferência de recursos do Ministério da Saúde para os municípios no âmbito do Programa Saúde na Escola para enfrentamento da Covid-19. Portaria MS n. 1.857, de 2020, alterada pela Portaria MS n. 2.027, de 2020; Decreto n. 6.286, de 2007, e Portaria Interministerial nº 1.055/MS/MEC, de 26 de abril de 2017.
Autor: Lenir SantosData: 04/09/2020
A obrigatoriedade de pagamento de Adicional de Insalubridade de 40% para os trabalhadores da Saúde que estão atuando em serviços que atendem casos de COVID-19.
Autor: Thiago Lopes Cardoso CamposData: 04/09/2020
Demandas dos Ministérios Públicos para os municípios relativas à Covid-19
Autor: Lenir SantosData: 11/06/2020
Compras emergenciais no combate à pandemia.
Autor: Lenir Santos e Tadahiro TsubouchiData: 29/05/2020
Resolução RDC nº 377 de 28/04/2020 e Nota Técnica n. 97/2020/SEI/GRECS/GGTES/DIRE1/ANVISA
Autor: Lenir SantosData: 14/05/2020
Reflexões sobre a Responsabilidade Solidária e o Ressarcimento no Sistema Único de Saúde a partir da Tese Fixada em Repercussão Geral pelo Supremo Tribunal Federal
Autor: Tarsila Costa do AmaralData: 19/12/2019
Agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias. Lei n. 11.350, de 2006
Autor: Lenir SantosData: 05/12/2019