CURRÍCULO

Currículo Técnico do Instituto de Direito Sanitário Aplicado – IDISA

A. Informações Cadastrais:

Data de instituição: 10 de outubro de 1994
Registro: 1º Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica de Campinas/SP.
CNPJ: 00.290.168/0001
Entidade privada sem fins lucrativos
Inscrição Estadual: isento
Endereço: Rua José Antônio Marinho, 450 – CEP 13.084-783
Fone: (19) 3289-5751
Cidade: Campinas/SP
Site: www.idisa.org.br

Diretoria
Presidente: Dr. Nelson Rodrigues dos Santos, brasileiro, médico, casado, portador do RG 1.824.372-1 e do CPF 013.710.619-04, residente e domiciliado à Rua: João Gomes da Silva, 307, Barão do Café, Distrito de Barão Geraldo, Campinas/SP; CEP -13085 – 050.

Vice-Presidente Administrativo e Financeiro: Thiago Lopes Cardoso Campos, brasileiro, advogado, casado, portador do RG 0884003019 e do CPF 014.644.685-24, residente e domiciliado à SQN 315, Bloco E, apto 601, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70774-050.

Conselho Superior e Fiscal:

Presidente: Francisco Rózsa Funcia, brasileiro, casado, portador do RG 10369012-8, CPF 007727298-67, residente e domiciliada à Avenida das Nações Unidas, 561, apto. 141, São Bernardo do Campo – SP, CEP 09726-110.

Conselheiros: Marcia Bueno Scatolin, brasileira, casada, portadora do RG 28.029.000-7 e CPF 220.412.208-4, residente e domiciliada na Rua Caraíbas, nº 1018, apto 93 - Perdizes, São Paulo/SP; Luciana Cugliari Travesso, brasileira, advogada, casada, portadora do RG – 27.550.4700 SSP/SSP e do CPF 215.824.388-03, residente e domiciliada na Rua Quintino Bocaiuva, 496, apto 41, Jardim Chapadão, Campinas/SP; Suplente Pedro Tourinho de Siqueira, brasileiro, médico, portador do RG 6081607 – SSP/MG e do CPF 04975051699, residente e domiciliado na Rua Cecília Feres Zogbi, 484, casa 50 Barão Geraldo, Campinas- SP.

B. Histórico da Instituição:

O IDISA – Instituto de Direito Sanitário Aplicado – é uma entidade privada sem fins lucrativos criada em 10 de outubro de 1994.

Atividades desenvolvidas

1994
Realização em Brasília, em parceria com o Conselho Nacional de Saúde e a OPAS – Organização Pan-americana de Saúde, de uma Oficina de Trabalho sobre Questões Jurídicas do SUS, com participação dos seguintes juristas: Geraldo Ataliba, Eros Roberto Grau, Sérgio Ferraz, Márcio Camarossano, Carlos Ari Sundfeld, Ricardo Lobo Torres, Cleide Previtalis e Guido Ivan de Carvalho.

1995/96
Organização, em parceria com o CONASS – Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Saúde de uma série de oficinas de trabalho para discutir questões jurídicas, administrativas, financeiras e de gestão do SUS.

Contrato com a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo visando a elaboração do Código de Saúde do Estado, atual Lei Complementar 791/95, tendo contado com a participação de Guido Ivan de Carvalho nessa elaboração.

Contrato com a Secretaria de Saúde do Estado do Espírito Santo para discutir a elaboração de projeto de lei organizando o funcionamento do SUS no Estado.

Organização de curso de extensão, em Fortaleza, Secretaria de Estado da Saúde, sobre vigilância sanitária e a repartição de competência constitucional. Contou com a participação dos professores: Dalmo Dallari, Suely Dallari, Guido Ivan de Carvalho e Lenir Santos.

1997
Contrato com a Faculdade de Medicina de Marilia para elaboração de regimento, estatuto e demais documentos institucionais.

2001/03
Contrato com o Município de Jundiaí, SP, Secretaria Municipal de Saúde, para promoção de estudos e capacitação no campo do direito sanitário.

Contrato com a Faculdade de Medicina de Jundiaí, SP, com vistas ao estudo de modelo de figura jurídica para o hospital de ensino do Município.

Contrato com o Município de Piracicaba, SP, Secretaria Municipal de Saúde com a finalidade de promover estudos e capacitação de pessoal para elaboração de contratos e convênios no âmbito do SUS.

Elaboração de convênio de co-gestão entre a Secretaria Municipal de Atibaia, SP, e a Santa Casa de Atibaia, SP.

Contrato com a FUBRA – Fundação Universidade de Brasília para o desenvolvimento de um projeto de organização de uma coletânea de legislação e jurisprudência da área da saúde. Esse projeto catalogou e referenciou na Lei Orgânica da Saúde toda a legislação editada a partir de 1990 (leis, decretos, medidas provisórias, portarias, resoluções) referente à saúde, em geral, e ao Sistema Único de Saúde. Foi publicado em 2003 pelo Ministério da Saúde o volume II “Direito Sanitário e Saúde Pública” (Manual de Atuação Jurídica em Saúde Pública e Coletânea de Leis e Julgados em Saúde).

Carta-Acordo com a Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS para desenvolver projeto com a finalidade de sistematizar e consolidar a legislação normativa do Ministério da Saúde de 1990 até 2003 com a finalidade de dar subsídio para a elaboração do Regulamento do Sistema Único de Saúde.

Contrato com a Organização Panamericana da Saúde, Brasília, com a finalidade de organizar seminários sobre meio ambiente e saúde, os quais aconteceram em Brasília e Salvador.

2005/07
Contrato com o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e Hospital Crispo Redentor e Hospital Fêmina para desenvolver estudos a respeito da mudança de estrutura jurídica dos hospitais federais que compõem o Grupo Hospitatar Conceição, com a finalidade de transformação daquelas entidades em fundações governamentais de direito privado (atuais fundações estatais).

Contrato com a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico e Saúde – FIOTEC, com sede no Rio de Janeiro, para desenvolver estudos com vistas à transformação dos hospitais federais vinculados ao Ministério da Saúde com sede no Rio de Janeiro, em fundações governamentais de direito privado (fundação estatal).

Organização, em parceria com o Ministério do Planejamento, Ministério da Saúde e com a Advocacia Geral da União, um Seminário Jurídico de âmbito nacional para discutir as fundações governamentais de direito privado, com a participação de diversos juristas do país.

2008
Contrato com a Secretaria de Estado da Saúde Sergipe com a finalidade de promover estudos e desenvolver projeto com vista à criação de fundação estatal (projeto de lei, estatuto); elaboração de projeto de lei dispondo sobre a organização e funcionamento do SUS; reforma administrativa da Secretaria da Saúde; diretrizes para elaboração de contrato de gestão; matriz para a elaboração de plano de carreira de hospitais.

Realização, em parceria com o CONASEMS, o COSEMS e a UNICAMP, do seminário “Redes Interfederativas de Saúde” em Campinas/SP.

Contrato com a Secretaria Municipal de Saúde de Sumaré com a finalidade de promover estudos e desenvolver projeto com vista à criação de fundação estatal (projeto de lei, estatuto); elaboração de projeto de lei dispondo sobre a organização e funcionamento do SUS; diretrizes para elaboração de contrato de gestão; matriz para a elaboração de plano de carreira da Fundação Estatal.

Convênio com a OPAS para a implementação do projeto IDISA ONLINE/SGEP, visando a capacitação de forma on-line dos profissionais da saúde vinculados aos COSEMS de 27 estados através do portal IDISA on-line.

Parceria com a UNICAMP para a certificação de 3 (três) edições do Curso de Especialização em Direito Sanitário.

Convênio com o CONASS – Conselho Nacional de Secretários de Saúde visando o apoio técnico-jurídico na compreensão do Decreto 7.508/2011.

Contrato com a Prefeitura Municipal de Bauru/SP visando desenvolvimento de projeto de consultoria para estudo de viabilidade jurídica de instituição de uma fundação pública de direito privado pelos municípios da região de Bauru/SP

2009/11
Início do II Curso de Especialização em Direito Sanitário UNICAMP-IDISA.

Convênio com o CONASEMS – Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde e com o COSEMS-SP, Conselho Estadual de Secretários Municipais da Saúde, do Estado de São Paulo, desde 2001.

Contrato com a Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão com a finalidade de instituir uma Fundação Estatal.

Contrato com a Fundação Estatal de Saúde da Família/BA para a implementação de suas atividades.

2012
Parceria com o Instituto Sírio Libanês de Ensino e Pesquisa para a certificação da 4ª Edição do Curso de Especialização em Direito Sanitário.

Carta-Acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS e convênio com a Secretaria do Estado da Saúde de São Paulo para a realização da 4ª edição do Curso de Especialização em Direito Sanitário, em parceria com Instituto Sírio-libanês de Ensino e Pesquisa.

Início do IV Curso de Especialização em Direito Sanitário IDISA / Instituto Sírio Libanês de Ensino e Pesquisa.

2013
Contrato com a Secretaria Municipal de Saúde de Cabreúva/SP para a instituição de Fundação Estatal do Município de Cabreúva/SP - elaboração de projeto de lei para criação da fundação estatal e estatuto; assessoria técnica à Santa Casa de Misericórdia de Cabreúva/SP.

Contrato com a Secretaria Municipal de Saúde de Americana/SP para elaboração de projeto de lei para extinção da FUSAME – Fundação de Saúde de Americana e projeto de lei para instituição de nova fundação estatal; assessoria técnico-jurídico para transição dos funcionários e ativos e passivos financeiros para a nova fundação; reuniões com representantes de sindicatos e membros do legislativo local.

Contrato com a Secretaria Municipal de Saúde de Curvelo/MG para a prestação de serviços para palestra com profissionais especialista na área da saúde pública de direito sanitário, a fim de ampliar o conhecimento dos servidores da SMS de Curvelo e demais envolvidos no processo da gestão do SUS.

Contrato com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia para revisão de atos normativos, proposta de planos de carreira e elaboração de estatutos para a criação de uma fundação estatal com a finalidade de atuar na área de educação permanente.

Contrato com a Secretaria Municipal de Saúde de Natal/RN para assessoria técnica e confecção de minuta do convenio de cooperação técnica interinstitucional entre entes federativos municipais da região de saúde local.

Carta-Acordo com a OPAS para a realização do Seminário “Conhecendo a Lei 141/12 e o Decreto 7508/11”, com a finalidade de capacitar profissionais da área do Direito e da área da Saúde.

2014
Carta-Acordo com a OPAS para a realização do Seminário “Discussão sobre os temas da Integralidade e Universalidade, com foco em acesso a assistência farmacêutica” com a finalidade de capacitar profissionais da área do Direito e da área da Saúde.

Consulta jurídica aos técnicos da Secretaria Municipal de Saúde de Bragança Paulista/SP para analise de edital e processo de contratação de OS.

Parceria com o Instituto Sírio Libanês de Ensino e Pesquisa para a certificação da 5ª Edição do Curso de Especialização em Direito Sanitário.

Convênio com a Secretaria do Estado da Saúde de São Paulo para a realização da 5ª edição do Curso de Especialização em Direito Sanitário, em parceria com Instituto Sírio-libanês de Ensino e Pesquisa.

Oficina para nova metodologia de ensino dos conteúdos das disciplinas do curso e a consequente aproximação dos docentes com as plataformas PBL e TBL, para capacitação no uso das ferramentas.
Carta-Acordo com a OPAS para a realização do I Seminário de Direito Sanitário IDISA - “O Direito Sanitário: Seu Desenvolvimento no Brasil a luz do Direito Humano Universal à saúde: aos 25 anos do SUS”.

2015
Contrato com a Fundação Hospitalar Getulio Vargas de Sapucaia do Sul / RS, para a Revisão dos atos constitutivos da Fundação no tocante à adequação de seus serviços às suas finalidades estatutárias e loco-regional, bem como a revisão dos contratos firmados entre a Fundação e terceiros, seu regime de pessoal e contratação consequente e suporte especializado à sua organização contábil, orçamentária, análise prospectiva de custos e programação plurianual, com redimensionamento da estrutura de pessoal, revisão dos instrumentos e processos de gestão dos recursos humanos.

Parceria com o Instituto Sírio Libanês de Ensino e Pesquisa para a certificação da 5ª Edição do Curso de Especialização em Direito Sanitário.

2016
Carta Acordo com a OPAS para a implementação do projeto Estudo jurídico sobre os conselhos das profissões da área da saúde e módulo educacional sobre gestão do trabalho, visando tanto a formação de pessoal para atendimento das especificidades do SUS quanto à instituição de carreiras que possam ser insertas no âmbito regional e que atendam as necessidades do SUS.

Início do 5º Curso de Especialização em Direito Sanitário IDISA / Instituto Sírio Libanês de Ensino e Pesquisa, com duração de 21 meses.

2017
Consulta jurídica aos técnicos da Secretaria Municipal de Saúde de Bragança Paulista/SP para analise da nova fundação estatal;

Contrato com o COSEMS SE com a finalidade de promover estudos e capacitação de novos gestores e trabalhadores da saúde, dotando-os de conhecimentos específicos para uma atuação que contribua para a qualificação da gestão.

C. Característica Geral do Instituto

O INSTITUTO DE DIREITO SANITÁRIO APLICADO adota os seguintes objetivos específicos estatutários:

I - Realizar estudos, pesquisas e ações no tocante à legitimidade e legalidade dos atos pertinentes à organização, à gestão e ao efetivo funcionamento do sistema de saúde, visando ao seu aperfeiçoamento e ao atendimento dos direitos do cidadão;
II - Propor mudanças e aperfeiçoamentos na legislação sanitária e correlata vigentes;
III - Colaborar na capacitação de recursos humanos para o setor da saúde, especialmente os da área jurídica;
IV - Organizar e manter cursos, de natureza formal e informal, com ênfase no Direito Sanitário; colaborar no desenvolvimento de cursos regulares na área das ciências da saúde, incluindo os de pós-graduação lato sensu e stricto sensu; e incentivar a inclusão de estudos de Direito Sanitário e legislação da saúde nos cursos de nível superior da área de ciências da saúde;
V - Colaborar na identificação e no equacionamento de fatores determinantes e condicionantes do estado de saúde da população, e atuar no sentido da efetiva garantia do direito público subjetivo à saúde, incluindo ações administrativas e judiciais destinadas à proteção e defesa de interesses difusos ou coletivos;
VI - Estimular a interlocução de entidades governamentais e não governamentais, visando ao aperfeiçoamento do sistema de saúde, e manter intercâmbio com associações congêneres, nacionais, estrangeiras e transnacionais;
VII - Participar da elaboração de planos, programas, projetos e atividades próprios do sistema de saúde;
VIII - Promover ou patrocinar reuniões técnicas, seminários, congressos e conferências, bem como editar boletins, revistas e livros de interesse para o desenvolvimento do sistema de saúde;
IX - Celebrar acordos, contratos e convênios, com órgãos ou entidades públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras e transnacionais;
X - Realizar outras atividades consentâneas com a sua finalidade institucional; e
XI – Realizar publicações de temas referentes ao direito e à saúde podendo editar revistas, periódicos, livros e outros impressos.