CURRÍCULO

Currículo Técnico do Instituto de Direito Sanitário Aplicado – IDISA

A. Informações Cadastrais:

Data de instituição: 10 de outubro de 1994
Registro: 1º Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica de Campinas/SP.
CNPJ: 00.290.168/0001
Entidade privada sem fins lucrativos
Inscrição Estadual: isento
Endereço: Rua José Antônio Marinho, 450 – CEP 13.084-783
Fone: (19) 3289-5751
Cidade: Campinas/SP
Site: www.idisa.org.br

B. Histórico da Instituição:

O IDISA – Instituto de Direito Sanitário Aplicado – é uma entidade privada sem fins lucrativos criada em 10 de outubro de 1994.

Atividades desenvolvidas

1994
•Realização em Brasília, em parceria com o Conselho Nacional de Saúde e a OPAS – Organização Panamericana de Saúde, de uma Oficina de Trabalho sobre Questões Jurídicas do SUS, com participação dos seguintes juristas: Geraldo Ataliba, Eros Roberto Grau, Sérgio Ferraz, Márcio Camarossano, Carlos Ari Sundfeld, Ricardo Lobo Torres, Cleide Previtalis e Guido Ivan de Carvalho.

1995/96
•Organização, em parceria com o CONASS – Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Saúde de uma série de oficinas de trabalho para discutir questões jurídicas, administrativas, financeiras e de gestão do SUS.
•Contrato com a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo visando a elaboração do Código de Saúde do Estado, atual Lei Complementar 791/95, tendo contado com a participação de Guido Ivan de Carvalho nessa elaboração.
•Contrato com a Secretaria de Saúde do Estado do Espírito Santo para discutir a elaboração de projeto de lei organizando o funcionamento do SUS no Estado.
•Organização de curso de extensão, em Fortaleza, Secretaria de Estado da Saúde, sobre vigilância sanitária e a repartição de competência constitucional, com a participação dos professores: Dalmo Dallari, Suely Dallari, Guido Ivan de Carvalho e Lenir Santos.

1997
•Contrato com a Faculdade de Medicina de Marilia para elaboração de regimento, estatuto e demais documentos institucionais.

2001/03
•Contrato com o Município de Jundiaí, SP, Secretaria Municipal de Saúde, para promoção de estudos e capacitação no campo do direito sanitário.

•Contrato com a Faculdade de Medicina de Jundiaí, SP, com vistas ao estudo de modelo de figura jurídica para o hospital de ensino do Município.

•Contrato com o Município de Piracicaba, SP, Secretaria Municipal de Saúde com a finalidade de promover estudos e capacitação de pessoal para elaboração de contratos e convênios no âmbito do SUS.

•Elaboração de convênio de cogestão entre a Secretaria Municipal de Atibaia, SP, e a Santa Casa de Atibaia, SP.

•Contrato com a FUBRA – Fundação Universidade de Brasília para o desenvolvimento de um projeto de organização de uma coletânea de legislação e jurisprudência da área da saúde. Esse projeto catalogou e referenciou na Lei Orgânica da Saúde toda a legislação infralegal, Ministério da Saúde, editada a partir de 1990 (leis, decretos, medidas provisórias, portarias, resoluções) referente à saúde, em geral, e ao Sistema Único de Saúde. O projeto contou com a publicação em 2003 pelo Ministério da Saúde o volume II “Direito Sanitário e Saúde Pública” (Manual de Atuação Jurídica em Saúde Pública e Coletânea de Leis e Julgados em Saúde).

•Carta-Acordo com a Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS para desenvolver projeto com a finalidade de sistematizar e consolidar a legislação normativa do Ministério da Saúde de 1990 até 2003 com a finalidade de dar subsídio para a elaboração do Regulamento do Sistema Único de Saúde.

•Contrato com a Organização Pan-americana da Saúde, Brasília, com a finalidade de organizar seminários sobre meio ambiente e saúde, os quais aconteceram em Brasília e Salvador.

2005/07
•Contrato com o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e Hospital Crispo Redentor e Hospital Fêmina para desenvolver estudos a respeito da mudança de estrutura jurídica dos hospitais federais que compõem o Grupo Hospitalar Conceição, com a finalidade de transformação daquelas entidades em fundações governamentais de direito privado (atuais fundações estatais).

•Contrato com a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico e Saúde – FIOTEC, com sede no Rio de Janeiro, para desenvolver estudos com vistas à transformação dos hospitais federais vinculados ao Ministério da Saúde com sede no Rio de Janeiro, em fundações governamentais de direito privado (fundação estatal).

•Organização, em parceria com o Ministério do Planejamento, Ministério da Saúde e com a Advocacia Geral da União, um Seminário Jurídico de âmbito nacional para discutir as fundações governamentais de direito privado, com a participação de diversos juristas do país.

2008
•Contrato com a Secretaria de Estado da Saúde Sergipe com a finalidade de promover estudos e desenvolver projeto com vista à criação de fundação estatal (projeto de lei, estatuto); elaboração de projeto de lei dispondo sobre a organização e funcionamento do SUS; reforma administrativa da Secretaria da Saúde; diretrizes para elaboração de contrato de gestão; matriz para a elaboração de plano de carreira de hospitais. Foram elaboradas na ocasião 11 projetos de leis.

•Realização, em parceria com o CONASEMS, o COSEMS e a UNICAMP, do seminário “Redes Interfederativas de Saúde” em Campinas/SP.

•Contrato com a Secretaria Municipal de Saúde de Sumaré com a finalidade de promover estudos e desenvolver projeto com vista à criação de fundação estatal (projeto de lei, estatuto); elaboração de projeto de lei dispondo sobre a organização e funcionamento do SUS; diretrizes para elaboração de contrato de gestão; matriz para a elaboração de plano de carreira da Fundação Estatal.

•Convênio com a OPAS para a implementação do projeto IDISA ONLINE/SGEP, visando a capacitação de forma on-line dos profissionais da saúde vinculados aos COSEMS de 27 estados através do portal IDISA on-line.

•Parceria com a UNICAMP para a certificação de 3 (três) Curso de Especialização em Direito Sanitário, realizados nos anos de 2008, 2010 e 2011.

•Convênio com o CONASS – Conselho Nacional de Secretários de Saúde visando ao apoio técnico-jurídico na compreensão do Decreto 7.508/2011.

•Contrato com a Prefeitura Municipal de Bauru/SP de consultoria para a instituição de uma fundação pública de direito privado pelos municípios da região de Bauru/SP.

2009/11

•Início do II Curso de Especialização em Direito Sanitário UNICAMP-IDISA.

•Convênio com o CONASEMS – Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde para atividades conjuntas de direito sanitário.

•Convênio com o COSEMS-SP, Conselho Estadual de Secretários Municipais da Saúde, do Estado de São Paulo para atividades de fortalecimento do direito sanitário.

•Convênio com a OPAS para a implementação do projeto IDISA ONLINE/SGEP, visando a capacitação de forma on-line dos profissionais da saúde vinculados aos COSEMS de 27 estados através do portal IDISA on-line.

•Contrato com a Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão para instituir uma Fundação Estatal.

•Convênio com a Secretária de Saúde do Estado da Bahia para a instituição da Fundação Estatal Saúde da Família.

•Contrato com a Fundação Estatal de Saúde da Família/Bahia para a implementação de suas atividades estatutárias.

2012
•Convênio com a OPAS para a implementação do projeto IDISA ONLINE/SGEP, visando a capacitação de forma on-line dos profissionais da saúde vinculados aos COSEMS de 27 estados através do portal IDISA on-line.

•Parceria com o Instituto Sírio Libanês de Ensino e Pesquisa a elaboração conjunto do 4ª Curso de Especialização em Direito Sanitário.

•Carta-Acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS e convênio com a Secretaria do Estado da Saúde de São Paulo para a realização do 4º Curso de Especialização em Direito Sanitário, em parceria com Instituto Sírio-libanês de Ensino e Pesquisa.

•Início da realização do IV Curso de Especialização em Direito Sanitário IDISA / Instituto Sírio Libanês de Ensino e Pesquisa.

2013
•Convênio com a OPAS para a implementação do projeto IDISA ONLINE/SGEP, visando a capacitação de forma on-line dos profissionais da saúde vinculados aos COSEMS de 27 estados através do portal IDISA on-line.

•Contrato com a Secretaria Municipal de Saúde de Cabreúva/SP para a instituição de Fundação Estatal do Município de Cabreúva/SP - elaboração de projeto de lei para criação da fundação estatal e estatuto; assessoria técnica à Santa Casa de Misericórdia de Cabreúva/SP.

•Contrato com a Secretaria Municipal de Saúde de Americana/SP para elaboração de projeto de lei para extinção da FUSAME – Fundação de Saúde de Americana e projeto de lei para instituição de nova fundação estatal; assessoria técnico-jurídico para transição dos funcionários e ativos e passivos financeiros para a nova fundação; reuniões com representantes de sindicatos e membros do legislativo local.

•Contrato com a Secretaria Municipal de Saúde de Curvelo/MG para a prestação de serviços para palestra com profissionais especialista na área da saúde pública de direito sanitário, a m de ampliar o conhecimento dos servidores da SMS de Curvelo e demais envolvidos no processo da gestão do SUS.

•Contrato com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia para revisão de atos normativos, proposta de planos de carreira e elaboração de estatutos para a criação de uma fundação estatal com a finalidade de atuar na área de educação permanente.

•Contrato com a Secretaria Municipal de Saúde de Natal/RN para assessoria técnica e confecção de minuta do convenio de cooperação técnica interinstitucional entre entes federativos municipais da região de saúde local.

•Carta-Acordo com a OPAS para a realização do Seminário “Conhecendo a Lei 141/12 e o Decreto 7508/11”, com a finalidade de capacitar profissionais da área do Direito e da área da Saúde.

2014
•Carta-Acordo com a OPAS para a realização do Seminário “Discussão sobre os temas da Integralidade e Universalidade, com foco em acesso a assistência farmacêutica” com a finalidade de capacitar profissionais da área do Direito e da área da Saúde.

•Consulta jurídica da Secretaria Municipal de Saúde de Bragança Paulista/SP para análise de edital e processo de contratação de OS.

•Convênio com a OPAS para a implementação do projeto IDISA ONLINE/SGEP, visando a capacitação de forma on-line dos profissionais da saúde vinculados aos COSEMS de 27 estados através do portal IDISA on-line.

•Parceria com o Instituto Sírio Libanês de Ensino e Pesquisa para a realização do 5ª Curso de Especialização em Direito Sanitário.

•Convênio com a Secretaria do Estado da Saúde de São Paulo para a realização do 5ª Curso de Especialização em Direito Sanitário, em parceria com Instituto Sírio-libanês de Ensino e Pesquisa.

•Oficina para nova metodologia de ensino dos conteúdos das disciplinas do curso e a consequente aproximação dos docentes com as plataformas PBL e TBL, para capacitação no uso das ferramentas.

•Carta-Acordo com a OPAS para a realização do I Seminário de Direito Sanitário IDISA - “O Direito Sanitário: Seu Desenvolvimento no Brasil a luz do Direito Humano Universal à saúde: aos 25 anos do SUS”.

2015

•Contrato com a Fundação Hospitalar Getúlio Vargas de Sapucaia do Sul / RS, para a Revisão dos atos constitutivos da Fundação no tocante à adequação de seus serviços às suas finalidades estatutárias e loco-regional, bem como a revisão dos contratos firmados entre a Fundação e terceiros, seu regime de pessoal e contratação consequente e suporte especializado à sua organização contábil, orçamentária, análise prospectiva de custos e programação plurianual, com redimensionamento da estrutura de pessoal, revisão dos instrumentos e processos de gestão dos recursos humanos.

•Publicação de 30 edição da Revista Domingueiras da Saúde.

2016

  • Carta Acordo com a OPAS para a implementação do projeto Estudo jurídico sobre os conselhos das profissões da área da saúde e módulo educacional sobre gestão do trabalho, visando tanto a formação de pessoal para atendimento das especificidades do SUS quanto à instituição de carreiras que possam ser insertas no âmbito regional e que atendam às necessidades do SUS.

  • Realização do 5º Curso de Especialização em Direito Sanitário IDISA / Instituto Sírio Libanês de Ensino e Pesquisa, com duração de 21 meses.

  • Publicação de 39 Revista Domingueiras da Saúde.

2017

  • Consulta jurídica aos técnicos da Secretaria Municipal de Saúde de Bragança Paulista/SP para análise da nova fundação estatal.

  • Contrato com o COSEMS-Sergipe com a finalidade de promover estudos e capacitação de novos gestores e trabalhadores da saúde, dotando-os de conhecimentos específicos para uma atuação que contribua para a qualificação da gestão. Curso Judicialização na Saúde e Planejamento na Saúde ministrado por Lenir Santos e Thiago Lopes Cardoso Campos.

  • 5º andamento do Curso de Especialização em Direito Sanitário.

  • Realização de Seminários:
    1.O que deu e o que não deu certo no SUS, ministrado pelo professor e ex-Ministro da Saúde José Gomes Temporão;
    2.Judicialização na Saúde, ministrado pelo Professor e Juiz Federal Clenio Jair Schulze;
    3.O novo marco regulatório das organizações da sociedade civil e sua aplicação no âmbito do SUS, ministrado pela Professora Valéria Alpino Bigonha Salgado.

  • Publicação de 28 artigos na Revista Domingueira da Saúde.

  • Participação como Amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5595 no STF.

  • Audiência com os ministros do STF para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5595.

  • Audiência com a Procuradora Geral da República Dra. Raquel Dodge para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5595.

  • Reunião com Ministro Luís Roberto Barroso do STF para discutir estrutura, funcionamento e financiamento do Sistema Único de Saúde.

2018

  • Publicação semanal da Revista Domingueira da Saúde. Publicação de 34 artigos durante o ano.

  • Contrato com a SESAB com a finalidade de promover estudos, atualização e capacitação de assessores, dotando-os de conhecimentos específicos para uma atuação que contribua para a qualificação da gestão pública e da efetivação do direito à saúde. Curso de atualização em Direito Sanitário Gestão e Saúde Pública.

  • Contrato com a ESESP – Escola de Serviço Público do Espírito Santo para a execução de assessoria e consultoria para elaboração do Plano Estadual de Contratualização e suas diretrizes de metas e desempenho institucional e contratação de serviços, desenvolvidos no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde, com órgãos e entidades públicas e provadas, para a viabilização da prestação de serviços de saúde à população.

  • Contrato com o COSEMS do estado de São Paulo para a prestação de serviços de consultoria no campo da gestão da saúde e do direito sanitário e administrativo, em seus aspectos de estrutura, organização e gestão do SUS – Sistema único de Saúde pelo prazo de um ano.

C. Característica Geral do Instituto

O INSTITUTO DE DIREITO SANITÁRIO APLICADO adota os seguintes objetivos específicos estatutários:

I - Realizar estudos, pesquisas e ações no tocante à legitimidade e legalidade dos atos pertinentes à organização, à gestão e ao efetivo funcionamento do sistema de saúde, visando ao seu aperfeiçoamento e ao atendimento dos direitos do cidadão;
II - Propor mudanças e aperfeiçoamentos na legislação sanitária e correlata vigentes;
III - Colaborar na capacitação de recursos humanos para o setor da saúde, especialmente os da área jurídica;
IV - Organizar e manter cursos, de natureza formal e informal, com ênfase no Direito Sanitário; colaborar no desenvolvimento de cursos regulares na área das ciências da saúde, incluindo os de pós-graduação lato sensu e stricto sensu; e incentivar a inclusão de estudos de Direito Sanitário e legislação da saúde nos cursos de nível superior da área de ciências da saúde;
V - Colaborar na identificação e no equacionamento de fatores determinantes e condicionantes do estado de saúde da população, e atuar no sentido da efetiva garantia do direito público subjetivo à saúde, incluindo ações administrativas e judiciais destinadas à proteção e defesa de interesses difusos ou coletivos;
VI - Estimular a interlocução de entidades governamentais e não governamentais, visando ao aperfeiçoamento do sistema de saúde, e manter intercâmbio com associações congêneres, nacionais, estrangeiras e transnacionais;
VII - Participar da elaboração de planos, programas, projetos e atividades próprios do sistema de saúde;
VIII - Promover ou patrocinar reuniões técnicas, seminários, congressos e conferências, bem como editar boletins, revistas e livros de interesse para o desenvolvimento do sistema de saúde;
IX - Celebrar acordos, contratos e convênios, com órgãos ou entidades públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras e transnacionais;
X - Realizar outras atividades consentâneas com a sua finalidade institucional; e
XI – Realizar publicações de temas referentes ao direito e à saúde podendo editar revistas, periódicos, livros e outros impressos.