A HISTÓRIA

A gestação do IDISA iniciou-se em 1987, quando o jurista Guido Ivan de Carvalho, de longa carreira na área da educação e profundo espírito público, criou a Assessoria Jurídica da Comissão Interinstitucional de Saúde (CIS) da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, a convite do então Secretário Dr. José A. Pinotti.

 O desafio na ocasião era o de formulação e acompanhamento de novas bases jurídico-legais na construção do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde – SUDS, no formato de convênio entre a União e o Estado de São Paulo, aplicado e adequado a vários outros Estados. 

Guido Ivan, e a sua então assistente Lenir Santos, paralelamente ao suporte jurídico no desenvolvimento do SUDS–SP, conviveram intensamente com projeto simultâneo que era a municipalização da rede de centros de saúde, de grande repercussão estadual e impacto positivo na saúde da população, no rumo da universalidade, da integralidade e dos direitos sociais à saúde. 

O intenso e criativo aprendizado na saúde de Guido Ivan e Lenir Santos na área da saúde entre 1987 e 1994, passou pela descentralização, municipalização, pelo SUDS-SP, pelos debates na Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988) que geraram o SUS, pelo histórico Simpósio sobre Política Nacional de Saúde em 1989, na Câmara dos Deputados, cujo Relatório foi base da Lei Orgânica da Saúde, aprovada em 1990, o que lhes ensejou não só a apropriação e aprofundamento na área do Direito Sanitário, como o desenvolvimento prático da sua aplicação ao nível das gestões municipal, estadual e federal. Nessa fase, aclarou-se a transição do perfil de jurista na área da educação para jurista na área da saúde.

O IDISA possui em seu currículo importantes contribuições no campo do direito à saúde, em especial na defesa da municipalização e da regionalização da saúde, na busca da concretude da universalidade, da integralidade e dos direitos sociais à saúde. 

Destaca-se o importante papel dos seus fundadores na implantação do SUS, especialmente na sua transição de convênio para direito constitucional, na integração das ações e serviços de saúde dos entes federativos em rede regionalizada, na implantação, organização e funcionamento do SUS nos municípios e nos Estados.
Importante registrar ainda, que desde 1988 com a criação do CONASEMS e a implementação real do já existente CONASS, o frequente apoio jurídico prestado pelos fundadores do IDISA a essas entidades enriqueceu com inusitada qualidade o perfil e o acervo do Direito Sanitário Aplicado, voltado a produção de estudos e de práticas de sustentação à implantação e funcionamento do SUS.

Com o propósito de sistematizar e institucionalizar esse suporte é que surge o IDISA, voltado ao apoio aos gestores do SUS na sua tarefa cotidiana de transformar em realidade a garantia ao direito à saúde. Valendo-se dos instrumentos jurídicos-legais e da produção de inúmeros estudiosos e especialistas que militam no meio acadêmico, no Ministério Público, na Magistratura, e nos três níveis de gestão além de vários livros e grande número de textos, dissertações, pareceres e teses.



(Nelson Rodrigues dos Santos)


“Nessa viagem rumo à estação SUS, muitas foram as paradas. Com esperas desalentadoras; muitos foram os desvios, com atrasos na direção de chegada; muitas foram as intempéries, mas também muitas foram as alegrias pelas paisagens que permitiram reflexões e estudos, pelo convívio com outros passageiros que enriqueceram minha vida, pelas amizades que se aprofundaram, e pela possibilidade de que aqueles que estão na estação de chegada possam ter a certeza de que a Nação em que vivemos reconhece que a saúde é direito fundamental, intrínseco ao direito à vida.” (Lenir Santos)