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2009 - 478-DOMINGUEIRA - EM DEFESA DA REGULAMENTAÇÃO DA EC-29
1. REGULAMENTAÇÃO DA EC-29 - EM DEFESA DE RECURSOS SUFICIENTES PARA A SAÚDE - Gilson Carvalho – ANEXO TEXTO NA ÍNTEGRA
A EC-29 de setembro de 2000 determinou que a cada cinco anos se regulamentasse seu teor, em relação aos valores devidos pela União, Estados e Municípios para a saúde. Se não houvesse regulamentação neste período, permaneceria a mesma sistemática de cálculo. Em anexo algumas simulações de recursos a mais se criada a CSS – Contribuição Social para a Saúde.
2. ESTIMATIVA DO AMIR KHAIR DE QUEDA TRIBUTÁRIA EM RELAÇÃO AO PIB 2009 – 34,8% (EM 2008 FOI DE 35,8%) TEXTO INTEGRAL EM ANEXO
Segundo a metodologia de cálculo da Receita Federal em 2008 a CT foi de 35,8% do PIB e a prevista para 2009, caso mantida a tendência de arrecadação verificada, cairia para 34,8%, devido às perdas da União (ver quadro no final).
3. NOTÍCIAS
3.1 UNDÉCIMA CHAMADA: 11º CONGRESSO PAULISTA DE SAÚDE PÚBLICA – 22 A 26 AGOSTO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – A SESSÃO DE ABERTURA SERÁ NESTE DOMINGO 23 À NOITE. O tema do Congresso é "Saúde Pública e Crise(s): Fronteiras e Caminhos". Visitem o site - www.congressoapsp.com.br e participem! - “Esperamos vê-los por aqui” convida a Coordenadora Paula Carnevale – APSP
3.2 ÚLTIMOS PRAZOS PARA FEITURA DO PLANO DE SAÚDE E INCLUSÃO DE SUAS PROPOSTAS NO PLANO PLURIANUAL DAS PREFEITURAS. EM 30 DE SETEMBRO DEVE ESTAR PRONTA A LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 QUE É UM “PEDAÇO” DO PPA REFERENTE AO ANO DE 2010.
BOA SEMANA.
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