Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT

DOU de 19/03/13 p.4 – seção 2 nº 53 – Estabelece o Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de elaborar edital conjunto MCTI - CNPq - CNRTA para apoio aos Núcleos de Tecnologia existentes e criação de novos.

DOU de 31/01/13 p.5 – seção 2 nº 22 – Institui Comissão Ad Hoc, encarregada de elaborar listas tríplices compostas por especialistas de notório saber cientifico e técnico, em efetivo exercício, a serem submetidas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, para fins de escolha e designação dos membros titulares e suplentes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

DOU de 24/01/13 p.123 – seção 1 nº 17 – Institui Grupo Executivo Interministerial para o Plano de Expansão da Radioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS), com a finalidade de analisar e aprovar os projetos básicos e executivos de engenharia e arquitetura para a criação de 48 (quarenta e oito) novos serviços e ampliação de 32 (trinta e dois) serviços de radioterapia já existentes.

DOU de 08/11/12 p.60 – seção 1 nº 216 – Estabelece para o produto MEDICAMENTOS, industrializado na Zona Franca de Manaus, as etapas fabris do Processo Produtivo Básico.

DOU de 04/10/12 p.5 – seção 1 nº 193 – Institui parceria entre os Ministérios da Saúde e da Ciência, Tecnologia e Inovação para cooperação técnica na formulação de políticas de apoio ao desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação em áreas de interesse da saúde humana, por intermédio da integração da Política Nacional de Ciência e Tecnologia em Saúde com a Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia e constitui Comissão Técnica Interministerial.

DOU de 10/07/12 p.81 – seção 1 nº 132 – Fica instituído o Comitê Interministerial de Nanotecnologias - CIN.

DOU de 07/02/12 p.18 – seção 1 nº 27 - Dispõe sobre o limite de renda mensal para enquadramento como beneficiário do financiamento para a aquisição, por pessoa física, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência e sobre o rol de bens e serviços passíveis de financiamento com crédito subvencionado para tal finalidade.

DOU de 08/06/11 p.6 - seção 2 nº 109 – Dispõe sobre o projeto Casa Acessível para Pessoas com Deficiência do Recife.

DOU de 08/06/11 p.6 - seção 2 nº 109 – Dispõe sobre o II Projeto de Inclusão Digital e Produtiva de Pessoas com e sem Deficiência do Município do Rio de Janeiro.

DOU de 02/06/11 p.31 – seção 1 nº 105 – Altera o Regimento Interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

DOU de 27/09/10 p. 7 seção 2 nº 185 - Institui a Comissão que tem como objetivo principal proceder ao acompanhamento e avaliação do grau de resultado do supramencionado Termo de Parceria. (Inclusão Social de Pessoas com Deficiência).

DOU de 20/10/10 p.38 seção 1 nº 201 – Dispõe que o Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais - CIUCA será implementado pela Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT e será administrado pela Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA.

DOU de 29/11/10 p.14 – seção 1 nº 227 – Altera o Regimento Interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança-CTNBio.

DOU de 25/11/10 p.4 – seção 1 nº 225 – Dispõe sobre a simplificação de procedimentos para a importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica.

DOU de 11/05/09 p. 28 seção 1 nº 87 - Institui o Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas - PBMC, denominado Painel Brasileiro, com o objetivo de disponibilizar a tomadores de decisão e à sociedade, informações técnicocientíficas sobre mudanças climáticas.