A criação do programa está previsto num projeto de lei do Executivo (5813/13) que já tramita na Câmara. O objetivo da proposta é permitir o refinanciamento, em até 180 meses, das dívidas tributárias e previdenciárias dessas entidades.
A frente parlamentar adiantou que pretende inserir na proposta emendas que alterem a Lei da Filantropia. O grupo quer flexibilizar as regras para obtenção do certificado exigido para que as entidades tenham acesso a convênios com o SUS.
A reunião será realizada no Plenário 1.
Fonte: Agência Câmara Notícias