DOU de 07/01/15 p.38 seção 1 nº 4 - Dispõe sobre o direito de acesso à informação das beneficiárias aos percentuais de cirurgias cesáreas e de partos normais, por operadora, por estabelecimento de saúde e por médico e sobre a utilização do partograma, do cartão da gestante e da carta de informação à gestante no âmbito da saúde suplementar.
DOU de 22/12/14 p.39 seção 1 nº 247 - Altera a Portaria nº 650 de 29/05/2014, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.