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Curriculo IDISA

 Finalidades estatutárias

I Estimular e sistematizar a produção de conhecimento no serviço e para o serviço;
II Desenvolver e consolidar, entre os dirigentes do sistema público de saúde, a convicção da relevância do componente jurídico dos atos da Administração Pública, de modo a que o Direito constitua sempre um instrumento para o desempenho legítimo, eficaz e oportuno do sistema;
III Promover a aplicação adequada da legislação incidente sobre a formulação e execução dos serviços e ações de saúde, propondo a mudança e o aperfeiçoamento de normas que se apresentem inadequadas ou incompletas para o atendimento do direito e coletivo à saúde;
IV Despertar, no cidadão, a consciência de seus direitos sociais e apoiá-lo na busca e efetivação da garantia desses direitos pelo Poder Público; e
V Atuar no campo da organização e gestão dos serviços e ações de saúde e em áreas conexas ao sistema de saúde, visando contribuir para o melhor desempenho finalístico de órgãos e entidades governamentais e não governamentais, filantrópicas ou sem fins lucrativos.

Atividades desenvolvidas

1994 - Realização em Brasília, em parceria com o Conselho Nacional de Saúde e a OPAS – Organização Pan-americana de Saúde, de uma Oficina de Trabalho sobre Questões Jurídicas do SUS, com participação dos seguintes juristas: Geraldo Ataliba, Eros Roberto Grau, Sérgio Ferraz, Márcio Camarossano, Carlos Ari Sundfeld, Ricardo Lobo Torres, Cleide Previtalis e Guido Ivan de Carvalho.

1995/96
- Organização, em parceria com o CONASS – Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Saúde de uma série de oficinas de trabalho para discutir questões jurídicas, administrativas, financeiras e de gestão do SUS.
Contrato com a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo visando a elaboração do Código de Saúde do Estado, atual Lei Complementar 791/95, tendo contado com a participação de Guido Ivan de Carvalho nessa elaboração.
Contrato com a Secretaria de Saúde do Estado do Espírito Santo para discutir a elaboração de projeto de lei organizando o funcionamento do SUS no Estado.
Organização de um curso de extensão, em Fortaleza, Secretaria de Estado da Saúde, sobre vigilância sanitária e a repartição de competência constitucional. Contou com a participação dos professores: Dalmo Dallari, Suely Dallari, Guido Ivan de Carvalho e Lenir Santos.

1997
- Contrato com a Faculdade de Medicina de Marilia para elaboração de regimento, estatuto e demais documentos institucionais.

2001/03
- Contrato com o Município de Jundiaí, SP, Secretaria Municipal de Saúde, para promoção de estudos e capacitação no campo do direito sanitário.
Contrato com a Faculdade de Medicina de Jundiaí, SP, com vistas ao estudo de modelo de figura jurídica para o hospital de ensino do Município.
Contrato com o Município de Piracicaba, SP, Secretaria Municipal de Saúde com a finalidade de promover estudos e capacitação de pessoal para elaboração de contratos e convênios no âmbito do SUS.
Elaboração de convênio de co-gestão entre a Secretaria Municipal de Atibaia, SP, e a Santa Casa de Atibaia, SP.
Contrato com a FUBRA – Fundação Universidade de Brasília para o desenvolvimento de um projeto de organização de uma coletânea de legislação e jurisprudência da área da saúde. Esse projeto catalogou e referenciou na Lei Orgânica da Saúde toda a legislação editada a partir de 1990 (leis, decretos, medidas provisórias, portarias, resoluções) referente à saúde, em geral, e ao Sistema Único de Saúde. Foi publicado em 2003 pelo Ministério da Saúde o volume II “Direito Sanitário e Saúde Pública” (Manual de Atuação Jurídica em Saúde Pública e Coletânea de Leis e Julgados em Saúde).
Carta Acordo com a Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS para desenvolver projeto com a finalidade de sistematizar e consolidar a legislação normativa do Ministério da Saúde de 1990 até 2003 com a finalidade de dar subsídio para a elaboração do Regulamento do Sistema Único de Saúde.
Contrato com a Organização PanAmericana da Saúde, Brasília, com a finalidade de organizar seminários sobre meio ambiente e saúde, os quais aconteceram em Brasília e Salvador.

2005/07
- Contrato com o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e Hospital Crispo Redentor e Hospital Fêmina para desenvolver estudos a respeito da mudança de estrutura jurídica dos hospitais federais que compõem o Grupo Hospitatar Conceição, com a finalidade de transformação daquelas entidades em fundações governamentais de direito privado (atuais fundações estatais).
Contrato com a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico e Saúde – FIOTEC, com sede no Rio de Janeiro, para desenvolver estudos com vistas à transformação dos hospitais federais vinculados ao Ministério da Saúde com sede no Rio de Janeiro, em fundações governamentais de direito privado (fundação estatal)
Organização, em parceria com o Ministério do Planejamento, Ministério da Saúde e com a Advocacia Geral da União, um Seminário Jurídico de âmbito nacional para discutir as fundações governamentais de direito privado, com a participação de diversos juristas do país;
Contrato com a Secretaria de Estado da Saúde Sergipe com a finalidade de promover estudos e desenvolver projeto com vista à criação de fundação estatal (projeto de lei, estatuto); elaboração de projeto de lei dispondo sobre a organização e funcionamento do SUS; reforma administrativa da Secretaria da Saúde; diretrizes para elaboração de contrato de gestão; matriz para a elaboração de plano de carreira de hospitais.
Realização, em parceria com o CONASEMS, o COSEMS e a UNICAMP, do seminário “Redes Interfederativas de Saúde” em Campinas/SP.
Contrato com a Secretaria Municipal de Saúde de Sumaré com a finalidade de promover estudos e desenvolver projeto com vista à criação de fundação estatal (projeto de lei, estatuto); elaboração de projeto de lei dispondo sobre a organização e funcionamento do SUS; diretrizes para elaboração de contrato de gestão; matriz para a elaboração de plano de carreira da Fundação Estatal.

Publicações

I Publicação em 2007, em parceria com o CONASEMS da obra “SUS: o espaço da gestão inovada e dos consensos interfederativos”, de Lenir Santos e Luiz Odorico Monteiro de Andrade.
II Publicação, em 2004, da Coletânea de Legislação e Julgados da Saúde, de Lenir Santos.

Atividades atuais

I Manutenção e atualização do site IDISA o qual contém, dentre outros, legislação e jurisprudência sobre direito sanitário.
II Convênio de cooperação, desde 2001, com o CONASEMS – Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde para desenvolvimento de programas conjuntos na área do direito sanitário.
III Convenio de cooperação, desde 2003, com o COSEMS-SP – Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde, do Estado de São Paulo para desenvolvimento de atividades na área do direito sanitário.

Data de instituição: 10 de outubro de 1994
Registro: 1º Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica de Campinas
CNPJ: 00.290.168/0001-89
Entidade privada sem fins lucrativos
Inscrição Estadual: isento
Endereço:
R: José Antônio Marinho, 450
Campinas, São Paulo - Brasil
CEP 13.084-783
Fone: +55 19 3289-5751
Presidente: Nelson Rodrigues dos Santos (2007-2014)


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