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Segurado que teve custeio de tratamento de câncer recusado será indenizado por dano moral
Beneficiário tem dez anos para pedir ressarcimento de cobertura negada por plano de saúde
2012 - Revela-se abusiva e, portanto, nula de pleno direito, a cláusula contratual estipulada em plano de saúde
Anvisa vai reavaliar a venda de sibutramina
Plano de saúde é obrigado a cobrir atendimento domiciliar para doença prevista no contrato
2012 - PLANO DE SAÚDE COLETIVO. MANUTENÇÃO APÓS APOSENTADORIA
2012 - RESPONSABILIDADE. PLANO DE SAÚDE. PRESTAÇÃO. SERVIÇO.
PLANO DE SAÚDE. NOTIFICAÇÃO. RESCISÃO UNILATERAL.
2011 - Plano não pode exigir carência em parto de urgência
2011 - TJ-RS obriga Bradesco Saúde a respeitar contrato
2011 - SEGURO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO.
2011 - Recusa injusta de cobertura por plano de saúde gera dano moral e deve ser indenizada
2011 - DANO MORAL. PLANO. SAÚDE. COBERTURA PARCIAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.
2011 - PLANO DE SAÚDE. GASTROPLASTIA.
2011 - Seguro. Plano de Saúde Coletivo.
2011 - Unimed deve indenizar cliente por descumprimento de contrato em situação de urgência
2011 - Segunda Seção aprova súmula sobre plano de saúde
2011 - A aposentadoria especial do servidor público
2009 - Ap. Cível 6115804000 TJSP Exclusão de Quimioterapia por Plano de Saúde Ressarcimento ao Consumidor
2008 - REsp 993.876
2007 - STJ retira condenação por dano moral imposta à Unimed Goiânia
2007 - Cláusulas de restrição de transplantes em planos de saúde não são abusivas
2007 - Agravo de instrumento n. 2005.041749-9
2007 - Processo 70016686750 - Cobrança de serviço fora do plano de saúde não gera dano
2007 - Obrigação de pagar seguro de vida contratado que tinha diabetes e hipertensão
2007 - Contrato de plano de saúde: extinção
2007 - RE 493217 / RJ - RIO DE JANEIRO - decisões monocráticas STF
2007 - RHC 88861 MC / MG - MINAS GERAIS - decisões monocráticas STF
2007 - AgRg na Pet 1773 - Acórdãos STJ
2007 - REsp 319707 / SP - Acórdãos STJ
2007 - REsp 332691 / SP - Acórdãos STJ
2007 - RE 356549 / PE - PERNAMBUCO - decisões monocráticas STF
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2007 - RE 456097 / AL - ALAGOAS - decisões monocráticas STF
2007 - SS 1898 / DF - DISTRITO FEDERAL - decisões monocráticas STF
2007 - AI 602266 / RJ - RIO DE JANEIRO - decisões monocráticas STF
2007 - AI 518911 / MG - MINAS GERAIS - decisões monocráticas STF
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2007 - AI 598816 / RS - RIO GRANDE DO SUL - decisões monocráticas STF
2007 - Rcl 3775 / BA - BAHIA - decisões monocráticas STF
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