O Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou o empresário Antônio Ermírio de Moraes e um grupo de médicos administradores do Hospital da Beneficência Portuguesa de São Paulo por improbidade administrativa. Cabe recurso.
Em comunicado, o Hospital da Beneficência Portuguesa afirmou que o processo corre em segredo de Justiça e que, por isso, restringe-se a informar que "existem equívocos no acórdão que serão objetos de recurso oportunamente".
Segundo o TRF, o hospital cobrou serviços de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A acusação partiu de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em 1997.
De acordo com a decisão, os réus foram condenados a devolver o dinheiro cobrado dos pacientes e a pagar multa no valor de três vezes a quantia ressarcida a cada um deles. Além disso, os réus foram proibidos de firmar contratos com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais. Terão ainda que pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo.
A Beneficência Portuguesa é administrada pela família Ermírio de Moraes há mais de 40 anos.