A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decretou portabilidade especial para os beneficiários do Serviço Social das Estradas de Ferro (Sesef). Eles poderão escolher outro plano médico na mesma faixa de preço do atual. O convênio, que atende 13,9 mil servidores públicos federais, engrossa a lista das entidades falidas que nos últimos meses deixaram milhares na mão.
O Correio denunciou, em outubro, a má situação da Sesef, que, em 2012, computou rombo de R$ 56,6 milhões. A ANS interveio neste ano, em vão. Agora, os usuários terão 60 dias para mudar de convênio sem precisar cumprir carência. Para isso, a ANS alerta que o novo plano deve ter preço igual ou inferior ao de origem.
Para mudar de operadora, o beneficiário deverá se dirigir à nova operadora portando identidade, CPF, comprovante de residência e cópia dos quatro boletos pagos entre fevereiro e julho de 2013. Caso o plano seja coletivo por adesão, será necessário apresentar cópia do comprovante de vínculo com a pessoa jurídica.
Prazo
A empresa escolhida pelo usuário terá 20 dias para definir se aceitará a portabilidade. Caso não responda nesse prazo, a ANS considera que ele foi incluído no rol de clientes da operadora. O contrato entrará em vigor no máximo 10 dias após o aceite, sem carência para utilização.