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Recusa é proibida, diz Ministério da Saúde
10 de janeiro de 2014
Não pode haver restrição ou recusa no atendimento, mesmo a pacientes de outros municípios, segundo o Ministério da Saúde.
Segundo a pasta, o atendimento oferecido pelo SUS (Sistema Único de Saúde) é, por lei, universal e gratuito em todo o país.
No caso de atendimentos realizados por uma cidade a pacientes de outros municípios, a lei permite que haja compensação financeira de uma prefeitura para a outra, ainda segundo a pasta.
O Ministério da Saúde afirma que irá notificar a Secretaria de Estado da Saúde e a Secretaria Municipal da Saúde de Barueri ?para que não haja discriminação no atendimento aos pacientes?.
Fonte: Agora São Paulo
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