Justiça proíbe uso de chips em jalecos de médicos

14 de janeiro de 2014

A Justiça do Rio aboliu, ontem, o uso de microchips eletrônicos nos jalecos de profissionais de saúde da UPA de Mesquita, na Baixada Fluminense. Trata-se da sentença final, dada pela juíza do trabalho Adriana Freitas Aguiar, para abriga que o Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, autor da ação, trava contra o Instituto Data Rio (organização social que administra a UPA) desde 2012.

A magistrada entendeu que a utilização dos chips é um "pre julgamento de que os profissionais irão agir em descumprimento às regras e obrigações" e "cerceia o direito de ir e vir, o que fere a dignidade e viola os direitos de privacidade e intimidade".

CASO

Os equipamentos eletrônicos foram implantados nos jalecos em julho de 2012. Na época, a Secretaria estadual de Saúde informou que um dos objetivos era monitorar a freqüência e a permanência dos profissionais nos plantões. Outras funções eram ajudar no controle do patrimônio, na logística do material e na redução de infecções hospitalares o aparelho apitava quando alguém saía da UPA usando o jaleco, a fim de sinalizar a importância da retirada do acessório.

Assim que começaram a ser usados, os chips geraram revolta nas entidades representantes dos profissionais de saúde. Em agosto de 2012, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da l 3 Região já havia determinado a proibição dos equipamentos, mas o Instituto Data Rio recorreu da decisão.

Fonte: Extra

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