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Anvisa dá apoio à revisão da lei das patentes
09 de junho de 2014
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) faz coro às indústrias nacionais que querem parágrafo único do dispositivo premia as empresas que querem prorrogar o direito à patente", disse Dirceu Barbano, presidente da agência. Segundo Barbano, a Anvisa tem apoiado as iniciativas públicas, como a do deputado Newton Lima (PT-SP), que pede a revisão da lei das patentes, que não se restringe apenas a esse dispositivo.
Nelson Brasil, presidente da Abifi- na, é mais enfático. Segundo ele, esse dispositivo foi aprovado na calada da noite , sem discussão. Otávio Brandelli, presidente do Inpi, rebate. Brandelli participou à época, em 1996, das discussões para a criação da lei da patente. "O projeto que foi discutido na Câmara não previa esse dispositivo. O artigo 40 foi incluído no Senado. Depois, foi discutido em plenário e em várias comissões. Não dá para dizer que foi na calada da noite", afirmou. / M.S.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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