Conceito, Organização e Funcionamento do SUS

 

Atividade	Objetivo de Aprendizagem	Conteúdo Programático
Breve Histórico da Reforma Sanitária no Brasil	Propiciar  compreensão do processo de constituição da agenda das Políticas Públicas no Brasil e da construção do Sistema Único de Saúde (SUS). Apresentar o processo histórico da evolução das Políticas Públicas no Brasil. Debater a reforma sanitária e o SUS sob o ponto de vista dos seus fundamentos, diretrizes e legislação;	Histórico das políticas de saúde no Brasil. A história da saúde pública e da assistência previdenciárial. O Movimento da Reforma sanitária. A Saúde no Brasil antes da Constituição de 1988: o colonialismo, as Santas Casas, o Campanhismo, os Hospitais Beneficentes, a Medicina Previdenciária. A Saúde no Brasil Pós‐Constituição de 1988: A Universalização, a Equidade, a Integralidade, Regionalização e a Participação Social.
O SUS na Constituição de 1988, seus princípios, diretrizes e concepção.	Conhecer e debater os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.	O Direito à Saúde na Constituição Federal de 1988. O Sistema Único de Saúde: organização, princípios e diretrizes. Administração Pública. O SUS: conceito constitucional. A participação complementar do setor privado no SUS: formas e modelos.
As competências constitucionais e legais dos entes federativos na organização e funcionamento do SUS.	Conhecer e debater os principais dispositivos legais e normativos que regem as competencias e atribuições na área da saúde.	Distribuição de competências na área da Saúde. Competência Material e Legislativa. Competência Concorrente. A regulamentação, controle e fiscalização das ações e serviços de saúde. As atribuições do Sistema Único de Saúde. A Lei Orgânica da Saúde. A iniciativa privada na saúde: liberdades e restrições.
A integração das ações e serviços de saúde em um único sistema e a gestão interfederativa e seu arcabouço normativo.	Discorrer sobre a interdependencia dos entes federativos no SUS e as complexidades das redes de atenção à saúde e da regionalização da saúde.	As aparentes antinomias constitucionais do SUS ser único, descentralizado, regionalizado e interdependente. Planejamento regionalizado.  Gestão e rede Interfederativa interfederativa. Pactuações interfederativas e as comissões intergestores. O contrato organizativo de ação pública da saúde.
A participação social.	Conhecer e debater os principais dispositivos legais e normativos que regem a participação social.	Participação e Controle Social: papel e competência dos Conselhos de Saúde; Conferências; Ouvidorias e outras
O financiamento tripartite do SUS.	Conhecer e debater o modelo tripartite de financiamento do Sistema Único de Saúde, suas disposições normativas e modelo.	O financiamento da saúde no Brasil. Modalidade de transferencia de recursos federativos. Mecanimos de controle e avaliação e seus instrumentos. O planejamento, o plano de saúde e relatorio de gestão como instrumentos que orientam o gasto e o seu controle.