O senador Roberto Freire,apresentou Projeto de Lei complementar que garante que 75% de todos os recursos do SUS, sejam aplicados na rede pública de saúde, dos Estados,DF e Municípios, invertendo a situação atual em que a maioria dos leitos são de hospitais particulares.
Prevê, ainda, a lei que além dos recursos destinados ao SUS, abrangem tb verbas previstas na chamada PEC da saúde,aprovada pelo congresso este ano.