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Congresso aprova acúmulo de empregos ...
Os profissionais que trabalham na área da saúde no serviço público poderão acumular dois empregos. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite o acúmulo foi promulgada ontem à noite, em sessão solene do Congresso Nacional, pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB-MG), e do Senado Federal, Ramez Tebet (PMDB-MS).
De autoria da deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), a proposta -que passa a vigorar após publicação no Diário Oficial- estende a dentistas, psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, enfermeiros, nutricionistas, entre outros, o direito já assegurado pela Constituição aos médicos e professores.
Segundo Jandira, "1 milhão de profissionais serão favorecidos, mas a maior beneficiada será a população com um melhor atendimento".
"Nos municípios do interior, principalmente, o número de profissionais é inferior à demanda. Além disso, muitos profissionais têm duplo vínculo irregularmente e vêm sofrendo pressão nos municípios e Estados", afirma a deputada.
A PEC apresentada na Câmara em 1996 foi aprovada em segundo turno na quarta-feira passada (12) pelo Senado por 62 votos favoráveis, 5 contra e 2 abstenções.
