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Comissão discute relatório sobre agentes de saúde
A comissão especial criada para avaliar a contratação de agentes comunitários de saúde por processo seletivo sem concurso público se reúne amanhã para discutir o parecer do relator, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), à PEC 007/03, que permite a contratações dos agentes. Atualmente, a Constituição exige a realização de concurso público. O autor da PEC, deputado Maurício Rands (PT-PE), defende uma exceção ao princípio constitucional que obriga a investidura em cargo público por meio de concurso, devido às características peculiares da profissão de agente da saúde. Uma delas é a necessidade de o agente residir na comunidade em que trabalha. A reunião está prevista para as 14:30, em plenário ainda a definir.
Agência Câmara
Fonte O Popular on line
