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Municípios têm até 22 de março para regularizar recursos da vigilância
Em virtude do montante de recursos e do número de municípios que não regularizou a situação financeira da vigilância epidemiológica, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) decidiu estender o prazo para que 545 municípios regularizem a sua situação e evitem o bloqueio de recursos em pleno período de chuvas, quando uma série de endemias se torna crítica. A portaria que regulamenta o bloqueio de recursos por falta de movimentação de contas continua valendo, mas foi flexibilizada para evitar epidemias nos municípios.
Os recursos podem ser utilizados nas mais diversas ações, como as de combate à dengue, que atinge todo o país durante o período de chuvas. Os municípios que não prestarem contas ficarão impossibilitados de executar as ações de vigilância epidemiológica, não podendo inclusive remanejar recursos de outras áreas.
Fonte: Conasems – Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde
http://www.conasems.org.br
