Fim dos terceirizados

A substituição dos funcionários com contratos irregulares na administração direta do Executivo Nacional vai, por mais um ano, alavancar o número de vagas dos concursos públicos. Para o orçamento de 2010, serão 15.040 contratações a um custo de R$ 259,57 milhões aos cofres públicos. Este ano, foram reservados R$ 338,82 milhões para contratar 19.423 terceirizados que trabalham em áreas fins.
Essa será a última leva de concursados para substituir terceirizados, tendo em vista que o prazo para cumprimento do acordo feito ano passado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Planejamento termina em 31 de outubro de 2010. De acordo com levantamento feito com os órgãos da administração direta, indireta, autarquias e as fundações, pelo menos 34.165 trabalhadores contratados irregularmente no serviço público federal darão lugar a concursados.
Desse montante, 30% devem deixar o trabalho até dezembro de 2009 e outros 40%, até 31 de outubro do ano que vem. O Planejamento garante que tem cumprido rigorosamente os prazos estipulados pelo MPT e, caso isso não seja feito, a administração estará sujeita a multa de R$ 1 mil por trabalhador, além da punição aos gestores, que podem responder por crime de desobediência.
Atualmente, seis órgãos têm permissão para fazer essa troca: Planejamento (336), Agricultura (310), Previdência Social (178), Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio (191), Saúde (1.336) e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (82). Todos os cargos abertos fazem jus a remunerações de R$ 2.293 para nível médio e R$ 2.989 aos graduados. Exceto na carreira da saúde, cujos valores são de R$ 2.491,92 e R$ 2.870,19, respectivamente. (LN)

Fonte: http://saude.empauta.com, Correio Braziliense

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